Programa Mais Médicos e a Atenção Primária no Brasil

A Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é o tema da nona edição do boletim do OAPS/CDV, que traz entrevistas com as pesquisadoras Patty Fidelis (ISC/UFF) e Guadalupe Medina (ISC/UFBA) discutindo as principais ameaças aos avanços na organização da Atenção Básica no país, os impactos do Programa Mais Médicos (PMM) para a consolidação da APS e os desafios enfrentados na atual conjuntura brasileira. 

Para acessar o conteúdo completo do boletim e baixar a versão em PDF, clique aqui.

Institucionalizado pela Lei 12.871 de outubro de 2013, o PMM foi implantado em 4.058 municípios brasileiros e nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contando com cerca de 18 mil médicos/as. O programa é objeto de análise de um conjunto expressivo de pesquisas que busca avaliar sua implementação e seus possíveis efeitos em várias dimensões, especialmente no que diz respeito ao provimento emergencial de médicos para a APS. “A grande maioria dos estudos buscou investigar como estes profissionais se distribuíram pelo território nacional, se contribuíram para a diminuição das iniquidades regionais, se houve melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da APS, como se inseriram no processo de trabalho das equipes, qual a percepção e satisfação dos usuários sobre os médicos do PMM, possíveis mudanças no modelo assistencial. Os resultados parecem sinalizar efeitos positivos em todos estes campos, mas com desafios a serem enfrentados”, aponta a pesquisadora Patty Fidelis.

A análise da Estratégia Saúde da Família (ESF) no contexto da rede de atenção à saúde, disponível no artigo “A posição da Estratégia Saúde da Família na rede de atenção à saúde na perspectiva das equipes e usuários participantes do PMAQ-AB” (Revista Saúde em Debate), indica que, em 2012, 95% dos municípios brasileiros contavam com um total de 33.404 equipes implantadas, um potencial de abrangência de 55% da população. Ainda assim, existiam  disparidades no acesso e na oferta de cuidados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios visitados que refletem, em parte, as desigualdades sociais do contexto brasileiro, com consequências no acesso e uso dos serviços de APS. Já o acompanhamento da Política Nacional de Atenção Básica feito pelo eixo “Estudos e Pesquisas em Atenção Primária e Promoção da Saúde” do OAPS aponta aumento da cobertura populacional da ESF de 2012 até o momento – em 2016, a cobertura estimada foi de 63,6%, com 40.067 equipes de saúde da família implantadas em 5.382 municípios.

Apesar dos avanços, a Atenção Básica enfrenta desafios e ameaças na atual conjuntura, entre elas a renovação do Programa Mais Médicos, que esteve prestes a não ocorrer; a extinção da obrigatoriedade dos Agentes Comunitários de Saúde nas Equipes de Saúde da Família, com sua substituição por técnicos de enfermagem; e, mais recentemente, a aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de mudanças nas modalidades de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para estados, Distrito Federal e municípios, com o fim dos blocos de financiamento específicos – Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, Medicamentos e Gestão - e adoção de um caixa único, de custeio.

Outra medida muito criticada por reforçar a perspectiva de uma Atenção Primária simplificada e desarticulada do sistema de saúde foi a constituição dos Planos de Saúde Acessíveis. “Com a medida, o governo fortalece mais ainda o setor privado, sobrecarregando, mais uma vez, os trabalhadores que terão que pagar por um plano que não oferecerá, certamente, nem escopo suficiente de ações (pois já se anuncia redução no rol de atividades mínimas ofertadas pelos planos de saúde e, justamente por isso, ele tem a cunha de ‘popular’ – é mais barato porque tem menos serviços) e, muito menos, qualidade”, critica Maria Guadalupe Medina, coordenadora executiva do OAPS.

Para acessar o conteúdo completo do boletim e baixar a versão em PDF, clique aqui.

 

 Matéria publicada no Observatório de Análise Política em Saúde