Conselhos de Saúde

O que são Conselhos de saúde.

A lei orgânica de saúde (lei 8142/90 de 28/12/90) determinou que a União (governo federal), os estados e municípios deveriam criar os conselhos de saúde. Por isso os conselhos existentes em todo as esferas: federal, estadual e municipal. Contudo, a existência do conselho de saúde é muito mais que o simples comprimento de uma exigência da lei. Os conselhos de saúde são a garantia de melhoria continua do nosso sistema de saúde.

A lei 8142/90 estabelece que:

O conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

Vamos entender esse conceito, dividindo em partes:

Caráter permanente: O conselho de saúde deve sempre existir, independentemente de decisões da gestão da União, do estado ou do município. Não é um órgão que possa ser extinto por nenhuma autoridade ou lei estadual ou municipal. È necessária outra lei Federal para que possa ser extinto.

Caráter deliberativo: Deliberar significa conversar para analisar ou resolver um assunto, um problema, ou tomar uma decisão. Assim, o conselho de saúde deve reunir-se com o objetivo de discutir determinados assuntos ou temas e chegar a um acordo ou uma decisão. 

Órgão colegiado: Um órgão colegiado é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade. Os Conselhos de saúde são compostos por:

ü  Representantes dos gestores (do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal.

ü  Representantes dos prestadores de serviço (instituições conveniadas ao SUS ou filantrópica):

ü  Representantes dos Trabalhadores de saúde (sindicatos e conselhos profissionais da área de Saúde)

ü  Representantes dos usuários de saúde (associações de moradores, associações de trabalhadores, sindicatos, associações de portadores de patologias etc.). O usuário é aquele que não esta comprometido de forma direta ou indireta com os demais grupos ( gestores, prestadores de serviço e profissionais de saúde), não possuindo qualquer vínculo empregatício na área de saúde.

Conselho Gestor de Saúde
Assista AQUI ao Vídeo de Gilson de Carvalho sobre os Conselhos de Saúde

È uma forma do governo gerencial o serviço de saúde junto com os trabalhadores de saúde e a população. Desta maneira o gerenciamento da unidade de saúde não fica somente com o gerente e sim com 3 (três) tipos de representação que compõem o serviço de saúde.

ü  A população

ü  Os trabalhadores da Saúde

ü  A Administração.

Como funciona:

Os usuários são escolhidos pela população organizada nas mais diversas formas no bairro. Exemplo Associação de pais e mestres, grupos de saúde, grupos de religiosos, Associação de Moradores, Aposentados etc.

Os funcionários escolhem seus representantes através de suas formas de organização: comissão de trabalhadores, sindicato...

Finalidade
Participar na formulação das prioridades, metas e estratégias de ação, interagindo com as instituições, no sentido de divulgar os serviços e oportunidades de promoção à saúde.  

Propor ações para solucionar os problemas de funcionamento da Unidade de Saúde:

Qual é a função do Conselho Gestor:

A função não é Administrativa, quem faz isso é o gerente da Unidade de Saúde. O Conselho Gestor é um órgão deliberativo que faz parte da unidade de saúde, e sua função é gerenciar os serviços de saúde, como por exemplo:

• Toma conhecimento da realidade do bairro e do trabalho da unidade de saúde;
•  Discute junto com a população usuária a administração e os trabalhadores da saúde um plano de trabalho da unidade, decidindo prioridades e ações que serão desenvolvidas;
• Avalia o atendimento e propõe melhorias;
•  Discute os recursos humanos, materiais e condições de trabalhos necessários.
• Propõe treinamento e reciclagem para os funcionários.
• Busca e cobra informações na Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Municipal de Saúde e em outros órgãos afins.

O trabalho do Conselho Gestor não é só dentro da unidade de saúde. Suas atividades acontecem também no bairro, locais de trabalho, nas escolas, igrejas e comércio, onde são discutidos questões como saneamento básico, meio ambiente, educação, entre outros. Ações que fortalecem a organização independente e a mobilização de toda população, como também propicia maior integração entre os trabalhadores de saúde e a população usuária.

Quais são os objetivos comuns do Conselho Gestor:

Propor ações para solucionar os problemas de funcionamento da unidade;

Organizar os serviços de saúde atendendo as necessidades prioridades do bairro.

• Tomar conhecimento da realidade do bairro e do trabalho da unidade de saúde;

• Organizar os serviços de saúde atendendo às necessidades prioritárias dos usuários;

• Discutir com a população usuária, a administração e os trabalhadores de saúde da unidade um plano de trabalho, decidindo as prioridades e ações que serão desenvolvidas;  

• Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde prestados à população;

• Propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, organização, avaliação e controle das ações e serviços da unidade;

• Encaminhar e manifestar-se sobre propostas, denuncias e queixas encaminhadas por trabalhadores de saúde, pessoas e entidades;

• Incentivar a população a utilizar os serviços públicos de saúde;

• Proceder ao encaminhamento e execução de todas as providências, recomendações e decisões apreciadas pelo Conselho Municipal de Saúde;

• Aprovar o Regimento Interno do Conselho Gestor, respeitando as deliberações do Conselho Municipal de Saúde.

Composição
50% de representantes de usuários,
25% de representante de trabalhadores de saúde e
25% de representante do gestor da saúde

Desta forma o  gerenciamento da Unidade de Saúde não fica só na mão de um gerente e, sim,  com as três partes que compõem o serviço de saúde.

Mandato
É de 02 (dois), eleito em assembléia.

Funcionamento
Reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, podendo ser convocado, extraordinariamente

• As reuniões serão amplas e previamente divulgadas, abertas a todos os interessados, com direito a voz;

• Cada Unidade de Saúde  será responsável por eventuais despesas que viabilizam o acesso às atividades do Conselho Gestor;

• A Unidade de Saúde proporcionará ao Conselho as condições para seu pleno funcionamento;

• É vetado qualquer tipo de remuneração aos membros do Conselho Gestor, cujas atividades são consideradas de relevância pública;

• O Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda é uma instância de recursos e  pode acionar  o Conselho Estadual de Saúde.

CONSELHO GESTOR (Conselho Gestor)
É um espaço democrático, permanente de participação.

De quem?
• dos usuários;
• profissionais de saúde;
• governo;

Para que?
• planejar;
• controlar;
• fiscalizar;
• avaliar;

O que?
As ações e serviços implementadas nas Unidades de Saúde.

Como?
Obedecendo os princípios do SUS de:
• integralidade;
• equidade;
• universalidade.

Leia Aqui sobre o Conselho Municipal de Saúde