A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada e publicada em 2006 (Brasil, 2006), é fundamentada nos princípios assistenciais e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, integralidade e equidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão.
Tendo como base tais princípios assegurados, diversas lideranças LGBT e movimentos sociais organizados, através de muita pressão ao governo, ao longo do tempo, conseguiram com que o Ministério da Saúde apresentasse a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para ser implementada no SUS. Sua formulação seguiu as diretrizes de Governo expressas no Programa Brasil sem Homofobia, que foi coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e que atualmente compõe o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Leia mais
