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A cartilha produzida pela Controladoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral (PGM) traz informações sobre a Lei nº 16.488/2016 e o Decreto nº 57.444/2016, que tratam de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta e em autarquias e fundações.
O objetivo da
cartilha é conscientizar e informar os agentes públicos municipais sobre seus
direitos e deveres, sendo essa uma das tarefas fundamentais para combater o
assédio sexual.
Para acessar
a versão digital da cartilha acesse o link: http://bit.ly/cartilhacgmpgm
Como denunciar?
A denúncia pode ser feita através
do canal especializado de atendimento, orientação e denúncias de assédio
sexual. O atendimento é sigiloso e individualizado.
Você pode ir pessoalmente ou
entrar em contato por telefone:
Rua Líbero Badaró, 293 - 19º
andar
(11)3334-7125
Horário: 10h às 16h
Curso
Além da cartilha, a CGM e a PGM
promovem a formação contínua dos servidores da Prefeitura de São Paulo, por
meio do curso “Assédio Sexual na Administração Municipal: Combate e Prevenção” realizado
em parceria com a Escola Municipal de Administração Pública (EMASP).
Para saber o calendário dos
próximos cursos, acompanhe na página da EMASP ou solicite uma turma in
company por meio da Divisão de Promoção da Ética da Coordenadoria de
Promoção da Integridade (COPI) via e-mail: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br.
