sábado, 4 de agosto de 2018

Inscreva-se - 23/08 - Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente na Prefeitura Regional de Vila Maria/Guilherme - 2018

Link para inscrições para Conferencia Lúdica:  

Em cumprimento a Resolução Nº124/CMDCA/2018 - normatiza a realização em 2018 das conferências lúdica e convencional municipal; livres e regionais dos direitos da criança e do adolescente realizaremos a :

Conferência Lúdica dos Direitos da Criança e Adolescente da Prefeitura Regional de Vila Maria/Guilherme  na data de 23 de agosto de 2018 das 8h30 as 12h00, na Casa de Cultura Vila Guilherme- Casarão, localizado na Praça Oscar da Silva, 110. Vila Guilherme.

- Conferencia Convencional da Prefeitura Regional de Vila Maria/Guilherme será no mesmo dia (23/08) e local(Casarão) das 13h30 as 17h00.

DAS INSCRIÇÕES

1-      Conferência Lúdica
Dirigida a crianças de 06 a 11 anos 11 meses e 29 dias e adolescentes de 12 a 17 anos 11 meses e 29 dias, acompanhados de educadoras (es), e/ou responsáveis;
 As vagas terão a seguinte distribuição por equipamento/serviço:
 Educação Municipal: 4 vagas por unidade para educandos e uma vaga para educador acompanhante
 Demais Equipamentos /Serviços: 2 vagas para educandos e uma para educador/técnico acompanhante
 Total de vagas disponibilizadas 150 vagas por conta do espaço
Link para inscrições para Conferencia Lúdica:  

2-      Conferência Convencional
Dirigida a Adultos acima de 18 anos

Educação  e Assistência Social :  4 vagas por equipamento/serviço
Demais Equipamentos: 2 vagas por equipamento/serviço

Link: para inscrições da Conferencia Convencional: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=40512

EIXOS E OBJETIVOS PARA A CONFERÊNCIA:
  1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – a proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais, oportunidade de averiguação da execução do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
  1. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes – o objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.
  1. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes – a ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.
  1. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes – com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.
  1. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – a proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.
A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como principal viés oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Trata-se de um espaço onde deverão ser apresentadas novas políticas e apontados possíveis ajustes nas políticas vigentes. A aprovação das decisões é Deliberativa, o que impõe aos Gestores da Política e da administração a obrigação de fazer. 
Informamos ainda que a   IX Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada nos dias 20 e 21 de Setembro de 2018, das 10h00 às 18h00.
A XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 24, 25 e 26 de Outubro de 2018, das 10h00 às 20h00. 

 Contamos com sua participação e ampla divulgação para  “fazer valer” o espaço de crianças e adolescentes, nesta temática tão importante sobre Proteção Integral”, “Diversidade” e “Enfrentamento às violências” , no dia 23 de agosto de 2018 na Casa de Cultura Vila Guilherme- Casarão, localizado na Praça Oscar da Silva, 110. Vila Guilherme.
 Comissão Organizadora


Saiba Mais

XI Conferência