LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 64.975, de 13
de maio de 2020
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que institui medida de quarentena do Estado de São Paulo.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64975-13.05.2020.html
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que institui medida de quarentena do Estado de São Paulo.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64975-13.05.2020.html
Decreto
nº 64.967, de 8 de maio de 2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64967-08.05.2020.html
Decreto nº 64.968, de 8 de maio de 2020
Isenta do ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2022, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64968-08.05.2020.html
Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020
Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64963-05.05.2020.html
Decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia do COVID-19 e dá medidas correlatas.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64959-04.05.2020.html
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64967-08.05.2020.html
Decreto nº 64.968, de 8 de maio de 2020
Isenta do ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2022, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64968-08.05.2020.html
Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020
Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64963-05.05.2020.html
Decreto nº 64.959, de 4 de maio de 2020
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia do COVID-19 e dá medidas correlatas.
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64959-04.05.2020.html
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Lei nº 13.998, de 14 de
maio de 2020
Promove mudanças no auxílio
emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras
providências.
Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv966.htm
Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10344.htm
Emenda Constitucional nº
106, de 7 de maio de 2020
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc106.htm
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc106.htm
Medida Provisória nº 962, de 6 de maio de 2020
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estados de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv961.htm
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estados de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv961.htm
Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13995.htm
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13995.htm
