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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decreto nº 59.433. de 13
de maio de 2020
Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59433-de-13-de-maio-de-2020
Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59433-de-13-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.434, de 13
de maio de 2020
Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59434-de-13-de-maio-de-2020
Portaria SF nº 87, de 13 de maio de 2020
Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários perante o Município de São Paulo prevista no artigo 5º do Decreto nº 59.326, de 02 de abril de 2020.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-fazenda-sf-87-de-13-de-maio-de-2020
Portaria SMS nº 213, de 13 de maio de 2020
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 172, de 15 abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-213-de-13-de-maio-de-2020
Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59434-de-13-de-maio-de-2020
Portaria SF nº 87, de 13 de maio de 2020
Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários perante o Município de São Paulo prevista no artigo 5º do Decreto nº 59.326, de 02 de abril de 2020.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-fazenda-sf-87-de-13-de-maio-de-2020
Portaria SMS nº 213, de 13 de maio de 2020
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 172, de 15 abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-213-de-13-de-maio-de-2020
Portaria SMS nº 214, de
13 de maio de 2020
Institui o Comitê Técnico-Científico COVID-19.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-214-de-13-de-maio-de-2020
Institui o Comitê Técnico-Científico COVID-19.
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Portaria SF/SUTEM nº 5,
de 12 de maio de 2020
Complementa as disposições sobre o processamento de Notas de Empenho no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, relacionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-12-de-12-de-maio-de-2020
Complementa as disposições sobre o processamento de Notas de Empenho no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, relacionadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-12-de-12-de-maio-de-2020
Portaria SMS nº 210, de
11 de maio de 2020
Autoriza, de forma excepcional e transitória, a contratação de leitos suplementares de UTI e Enfermaria pelas Coordenadorias Regionais de Saúde, no âmbito dos contratos de gestão de seus territórios visando dar suporte às unidades hospitalares de suas regiões.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-210-de-11-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.405, de 8 de maio de 2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59405-de-8-de-maio-de-2020
Autoriza, de forma excepcional e transitória, a contratação de leitos suplementares de UTI e Enfermaria pelas Coordenadorias Regionais de Saúde, no âmbito dos contratos de gestão de seus territórios visando dar suporte às unidades hospitalares de suas regiões.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-210-de-11-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.405, de 8 de maio de 2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59405-de-8-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.407, de 8 de maio de 2020
Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59406-de-8-de-maio-de-2020
Portaria SF nº 85, de 8 de maio de 2020
Estabelece orientações e procedimentos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-85-de-8-de-maio-de-2020
Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59406-de-8-de-maio-de-2020
Portaria SF nº 85, de 8 de maio de 2020
Estabelece orientações e procedimentos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-85-de-8-de-maio-de-2020
Portaria TCM nº 185, de 8
de maio de 2020
Institui o Grupo Técnico de Análise das Ações Promovidas pela Prefeitura do Município de São Paulo no Combate ao Covid-19.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-tribunal-de-contas-do-municipio-tcm-188-de-8-de-maio-de-2020
Institui o Grupo Técnico de Análise das Ações Promovidas pela Prefeitura do Município de São Paulo no Combate ao Covid-19.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-tribunal-de-contas-do-municipio-tcm-188-de-8-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.402, de 7
de maio de 2020
Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59402-de-7-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020
Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59403-de-7-de-maio-de-2020
Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59402-de-7-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020
Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59403-de-7-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.396, de 5
de maio de 2020
Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59396-de-5-de-maio-de-2020
Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59396-de-5-de-maio-de-2020
Portaria PGM nº 31, de 04
de maio de 2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos na Portaria nº 28/2020 – PGM.G, que dispõe sobre o regime de teletrabalho, na forma do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-procuradoria-geral-do-municipio-pgm-31-de-4-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.391, de 1º de maio de 2020
Prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município de São Paulo prevista no artigo 3º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59391-de-1-de-maio-de-2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos na Portaria nº 28/2020 – PGM.G, que dispõe sobre o regime de teletrabalho, na forma do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-procuradoria-geral-do-municipio-pgm-31-de-4-de-maio-de-2020
Decreto nº 59.391, de 1º de maio de 2020
Prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município de São Paulo prevista no artigo 3º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020.
http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59391-de-1-de-maio-de-2020
