Inscrições de candidatos ao Conselho Participativo
Municipal estão abertas até 4 de setembro
Nesta
eleição, pelo menos 50% da composição dos Conselhos será de mulheres e
imigrantes terão vagas garantidas em todos os territórios das
subprefeituras
São Paulo, 4 de agosto de 2015
- Estão abertas até 4 de setembro as inscrições dos candidatos ao
segundo biênio (2016-2018) do Conselho Participativo Municipal,
organismo autônomo da sociedade civil cujo papel é a construção de
políticas públicas e o controle social no planejamento, fiscalização e
gastos públicos nas regiões. As inscrições são realizadas na sede das 32
subprefeituras.
Uma mudança importante é que, de acordo com a nova legislação, as
mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas. A Prefeitura aprovou a Lei
15.046/2013 e o Decreto 56.021/2015, que garantem no mínimo de 50% da
presença de mulheres em todos os espaços de participação e controle
social da cidade de São Paulo.
Neste ano, imigrantes também votarão em seus representantes, como nas
últimas eleições, e a novidade será a garantia de uma cadeira para esse
segmento em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais. De acordo
com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem
em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé
(4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%),
Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas
regiões, eles terão mais vagas nos conselhos.
Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à
sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de
identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Os
critérios para inscrições de imigrantes são específicos e também estão
disponíveis no site do Conselho.
Cada pessoa pode candidatar-se uma única vez e no distrito em que
reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato
parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de
alguma comissão eleitoral.
Sobre a eleição -
Em 6 de dezembro de 2015, os cidadãos paulistanos poderão votar e ser
candidatos ao segundo biênio dos conselhos (2016-2018). O período de
inscrição dos candidatos será em agosto. Serão eleitos 1162
conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016. Os
candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e
universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que
sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula
de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por
órgão público. Já os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em
que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou
do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.
