sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Poder Judiciário não sabe decidir casos de conflitos urbanos por moradia

Artigo apresenta como reintegrações de posse, como a que aconteceu em São Mateus no dia 17 de janeiro, têm ocorrido no Brasil, apresentando um padrão decisório do Poder Judiciário, que viola direitos garantidos pela Constituição Federal.
Por Henrique Frota, advogado do Instituto Pólis, para o Justificando