Documento
está estruturado em três linhas programáticas e deve nortear política
habitacional de São Paulo pelos próximos 16 anos, com revisões quadrienais de
metas e projeções com ampliação da participação social
Foi realizada nesta
terça-feira, 20/12, na sede da Prefeitura de São Paulo, a Assinatura do Ofício que encaminha à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação (PMH). A cidade de São Paulo,
por seu tamanho e sua importância econômica, potencializa a problemática
habitacional e a demanda por moradia. Para o enfrentamento dessa situação, é
essencial ter um plano que identifique as necessidades e a demanda existente e
aponte caminhos para suas soluções.
O prefeito Fernando Haddad
participou do lançamento
e destacou a importância da participação social nos processos de construção de
políticas para a cidade. “O que aconteceu em São Paulo, em quatro anos, do
ponto de vista da legislação urbanística, precisa ser preservado. A gente sabe
que isso não foi ‘natural’, não foi a inércia que nos trouxe até aqui, foi
fruto de muita luta da sociedade, do governo atual, de muitos dos vereadores
que abraçaram a causa de transformar a cidade numa cidade que tenha as pessoas
como centralidade.”
Dividido em três linhas
programáticas, o PMH norteia as ações e medidas a serem adotadas no âmbito das
políticas habitacionais pelos próximos 16 anos. No eixo Serviço de Moradia Social,
estão previstos, de forma inédita, atendimentos à demanda por moradia
transitória, oriunda de frentes de obras públicas e de situações emergenciais e
de vulnerabilidade. Na linha Provisão de Moradia estão os atendimentos
definitivos, ou seja, a construção de novas unidades, em especial habitações de
interesse social, para beneficiar a população mais pobre. O terceiro eixo,
Intervenção Integrada em Assentamentos Precários, define os territórios
marcados pela precariedade habitacional e urbana na cidade como áreas prioritárias
para a política habitacional, indo além do conceito de reurbanização de
favelas.
“Foi
um processo amplamente participativo que faz com que o projeto que estamos
apresentando hoje seja resultado de uma discussão coletiva, e não seja somente
uma autoria do Executivo. A boa política habitacional é feita de maneira
participativa”, explica o secretário municipal de Habitação João Whitaker.
O Plano Diretor Estratégico (PDE) trouxe a
exigência de revisão do PMH e estabeleceu diretrizes para orientá-la, exigindo
que o novo Plano seja construído por meio de um amplo processo participativo,
além de estipular prazo para que essa revisão aconteça. Diante do curto prazo
para a realização da revisão do Plano e ainda com as restrições colocadas pelo
calendário eleitoral, a Sehab, em conjunto com o GT Planejamento Habitacional,
optou por apresentar à cidade, num primeiro momento, um caderno para discussão
pública que apresenta um conjunto de diretrizes para a política habitacional e
também linhas programáticas e ações estratégicas para o enfrentamento das
precariedades habitacionais e urbanas do município.
“Ao longo do processo participativo
estabelecemos espaços de diálogo sobre a política habitacional da cidade, os
munícipes puderam trazer suas preocupações, críticas e sugestões sobre os rumos
das ações públicas sobre a moradia na cidade. Durante o processo foram
estabelecidas metas quantitativas para os diversos programas habitacionais e,
dentre eles, o da Autogestão da Moradia, que está na pauta de reivindicação dos
movimentos há muito tempo”, pontuou a coordenadora do PMH, Taís Tsukumo.
Para registrar as atividades que compuseram
as distintas etapas desse processo participativo a equipe de Sehab elaborou e
disponibilizou HabitaSampa um relatório sobre o processo
participativo. Nele, são apresentados os materiais que foram
disponibilizados para fomentar e ampliar a discussão pública, a metodologia
participativa adotada em cada atividade promovida, o material utilizado para
comunicação e divulgação de cada etapa e a sistematização das contribuições
coletadas ao longo de todo o processo participativo.
“O plano vai trazer
ferramentas importantes para defender a autogestão. Nós que somos dos
movimentos de moradia defendemos a autogestão, porque com ela conseguimos
construir moradias com qualidade, cidadãos e cidadã que vão morar nesses
conjuntos habitacionais. Movimentos sociais não defendem só moradia, mas também
qualidade de vida”, afirmou Marisa Dutra Alves, da União dos Movimentos de
Moradia de São Paulo e integrante do Conselho Municipal de Habitação.
Durante a cerimônia, o
prefeito Haddad sancionou ainda a lei que cria o programa Autogestão na
Moradia, de autoria do vereador Nabil Bonduki. O texto estabelece a autogestão
na elaboração de projeto e construção de moradia por parte das famílias
organizadas em associações e cooperativas habitacionais. Para isso, a lei
garante para o programa ao menos 25% dos recursos anualmente destinados ao
Fundo Municipal de Habitação.
“A autogestão representa a união de um
coletivo com o apoio do Estado, para resolver da melhor maneira possível um
problema de toda população. Então este é um projeto super importante, por que
ele traça um encontro de longo prazo para a política de habitação de São
Paulo.”, completou o vereador Nabil Bonduki.
