Processo Eletrônico
Migração
de novos tipos de processos ao SEI
Hoje (11/05/2017), foi
publicada a Portaria
Conjunta SMG-SMIT nº 03/17, que estabelece datas para que novos tipos de
processos passem a ser autuados, instruídos e tramitados, exclusivamente, no
SEI. Isso vale para todos os órgãos obrigados a utilizar o SEI, nos termos do Decreto
nº 55.838/15.
Confira, a seguir, o calendário de migrações dos novos tipos de
processo ao SEI:
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14/02
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16/05
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30/05
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13/06
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20/06
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04/07
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25/07
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15/08
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05/09
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26/09
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Prontuários funcionais de servidores
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SF, SMG, SMIT
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PGM, SECOM, SEHAB, SERG, SGM, SMDHC, SMDP, SMJ, SMPED, SMRI,
SMSO SMT, SMTE, SMUL, SVMA
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SEME, SMADS, SMC, SMSU
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Demais órgãos
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Área pública – administração
de herança vacante, acompanhamento de autos de cessão
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SMG
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Locação de imóveis
para uso da Administração
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Todos os órgãos
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Ponto de táxi – prorrogação
de prazo para inclusão, reintegração de condutor, transferência de condutores
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SMT
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Devolução e
substituição de garantias depositadas a título de caução
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Todos os órgãos
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Empenho, liquidação e
pagamento de obrigações patronais e despesas com pessoal, inclusive
auxílio-refeição, auxílio-alimentação, vale-transporte e previdência social
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Todos os órgãos
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Cobrança e desconto
de multas de trânsito
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Todos os órgãos
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Transferências
voluntárias de recursos, inclusive suas prestações de contas
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Todos os órgãos
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Celebração de
parcerias com iniciativa privada (Decreto nº 40.384/01)
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Todos os órgãos
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Solicitação de acesso
a sistemas municipais
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Todos os órgãos
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Ocorrências do SUPRI,
inclusive baixa de material e ajuste de lançamento
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Todos os órgãos
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Implantação e
readequação da rede socioassistencial municipal
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SMADS
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Dívida ativa – solicitação
de informações, negação, desajuizamento de execuções, ações no SDA, atos
normativos, alteração de polo passivo, CCOT, impugnação de protesto, SAE,
PPI, depósito judicial, emissão de certidão
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PGM
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Reembolso de valores
relativos a funeral (Decreto 35.198/95)
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SFMSP e SMSO
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Pagamento de pensão
por morte
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IPREM
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Celebração de
parcerias para descontos e benefícios aos servidores
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SMG
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Área pública –
transferência de administração, emissão de certidão de domínio
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SMG
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Cooperação com a iniciativa privada para melhorias urbanas,
ambientais e paisagísticas (Decreto 52.062/10)
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SVMA
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Demais órgãos
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MROSC – Chamamento público e celebração de termos de
colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação com OSC, inclusive
suas prestações de contas (Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal nº
57.575/16)
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SF, SMG e SMIT
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Demais órgãos
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Coordenadoria de Gestão de
Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)