Projetos habitacionais poderão incluir construção de escolas e postos de saúde

Construtoras responsáveis pelos projetos do Minha Casa, Minha Vida deverão levar em conta as diretrizes das políticas setoriais para a construção desses equipamentos sociais 

Nova regra do Programa Minha Casa, Minha Vida vai permitir que famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e saúde. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (15), os projetos do programa poderão ser contratados junto com equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde. Também será permitida a realização de contratações separadamente até o dia 31 de agosto de 2013.

Divulgação / Pref. Varginha (MG)Ampliar

• Os empreendimentos contratados pelo programa poderão receber piso cerâmico nos quartos e nas salas

Outra alteração da portaria é que os empreendimentos contratados no Minha Casa, Minha Vida, poderão receber piso cerâmico nos quartos e salas, cozinhas e banheiros já contam com a novidade, e nas áreas externas, no caso de apartamentos. Essa regra é válida para as unidades habitacionais destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1.6 mil, construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A cerâmica em todos os cômodos já é prevista na segunda fase do programa.

A construção de escolas e postos levará em conta as diretrizes das políticas setoriais federal, estadual, distrital ou municipal. Cabe às empresas do setor da construção civil a elaboração do projeto e a obtenção das aprovações necessárias para a edificação.

Contratação

A contratação, assim como o cronograma de acompanhamento da execução das obras, obedecerão o mesmo rito dos empreendimentos do programa atual – eles continuam sendo de responsabilidade das instituições financeiras oficias - Banco do Brasil e Caixa Econômica.

As prefeituras assinarão um termo de compromisso antes da contratação, em que assumem a responsabilidade de realizar as manutenções necessárias e garantir a seguranças dos mesmos, após a conclusão da obra. Além disso, as escolas e postos de saúde deverão entrar em o funcionamento em, no máximo, 120 dias, após a entrega das unidades habitacionais.

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O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal com o objetivo de promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos.

Na primeira fase do programa foram contratadas mais de um milhão de moradias. A meta para a segunda fase do Programa, que teve seu decreto de regulamentação publicado no dia 28 de agosto de 2012, é construir dois milhões de casas e apartamentos até 2014. O programa contará, nesta etapa, com R$ 71,7 bilhões de investimentos, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na área urbana, o Minha Casa, Minha Vida é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1,6 mil para a faixa 1;  até R$ 3,1 mil para a faixa 2; e até R$ 5 mil para a faixa 3. Já na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3).

Fontes:
Ministério das Cidades
Com informações do Portal Planalto