Direitos Humanos EM PAUTA N° 245

Aprovado projeto que cria o Mecanismo de Combate à Tortura na Câmara dos Deputados
Brasília/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (02) o Projeto de Lei 2442/2011, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Combate à Tortura. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi apensado ao projeto de lei 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que também trata do mesmo tema. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
Seminário Brasil – União Europeia: Ministra reafirma importância de legislação para combater violência homofóbica
	Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, na manhã da última quinta-feira (04), defendeu que o país tenha uma legislação específica contra a homofobia. A ministra, que participou da abertura do Seminário Brasil – União Europeia de Combate à Violência Homofóbica, na sede da SDH/PR em Brasília (DF), disse que defender os direitos da população LGBT significa reafirmar a própria democracia.
Nota pública sobre o julgamento do assassinato de líderes extrativistas no Pará
	Brasília/DF - O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) consideram justa a condenação dos executores dos líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados há dois anos no Pará. Mas, ao mesmo tempo, consideram grave que nenhum mandante tenha sido responsabilizado até o momento.
Ministra Maria do Rosário participa de seminário internacional sobre empoderamento de meninas, no Rio de Janeiro
	Rio de Janeiro/RJ - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na última quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, da abertura do Seminário Internacional Brasil-EUA sobre o Empoderamento de Meninas. O evento, seguiu até a quinta-feira (4), e contou com a participação de cerca de 80 adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, vindas dos Estados Unidos, Chile, México, Uruguai e do Brasil.
Superação da miséria contribui para coibir violência contra meninas, diz ministra
	Rio de Janeiro/RJ - A ministra Maria do Rosário, ressaltou a importância das políticas públicas de erradicação da miséria para a superação da violência contra meninas. "As iniciativas do governo federal nesse sentido são muito importantes para garantir que nenhuma criança viva em situação de pobreza, o que atinge especialmente as mulheres", disse. As declarações foram feitas durante a abertura do Seminário Internacional Brasil-Estados Unidos sobre o Empoderamento de Meninas, na quarta-feira (3), no Rio de Janeiro (RJ).
Gustavo Bernardes é o novo presidente do Conselho Nacional LGBT
	Brasília/DF - O Conselho Nacional Contra a Discriminação LGBT tem novo comando. Na manhã da  última quinta-feira (4), Gustavo Bernardes tomou posse como presidente do colegiado, em cerimônia realizada durante a programação do Seminário Brasil – União Europeia de Combate à Violência Homofóbica, em Brasília (DF). Ele substitui Keila Simpson, que exerceu o cargo no último ano.
Primeira-dama de Cuba é recebida na Secretaria de Direitos Humanos
	Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência, na última quinta-feira (4), em Brasília (DF), a primeira-dama de Cuba, Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual.
Ministra destaca papel do Ministério Público na defesa dos Direitos Humanos
	Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, destacou o papel do Ministério Público (MP) na defesa dos direitos essenciais durante a instalação da Comissão de Acompanhamento da Atuação do MP na defesa dos Direitos Humanos. “O Ministério Público sempre foi presente, mas renova-se em força com essa comissão”, disse ela. A declaração foi dada na cerimônia realizada na última quarta-feira (3), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF).
Oficina discute a erradicação do trabalho escravo em Curitiba
	Curitiba/PR - Curitiba/PR recebeu na última quinta-feira (04), a “Oficina de Trabalho Decente e a Coletivização do Processo”. Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o evento teve o objetivo de fortalecer as ações de combate ao trabalho escravo no estado.
Ministério Público Militar divulga carta em favor da aprovação do Sistema Nacional de Combate à Tortura
	Brasília/DF - O Ministério Público Militar divulgou carta na  última terça-feira (03) em apoio à aprovação no Congresso Nacional do PL 2442/11, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No documento, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, o órgão reiterou a importância do combate às violações ocorridas em locais de privação de liberdade. A matéria já foi aprovada na Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Ministra Maria do Rosário entrega proposta alternativa do PLC 122/06 ao Conselho Nacional LGBT
	Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, entregou uma proposta de nova versão do Projeto de Lei 122/2006, que trata de crimes contra a população LGBT, para Keila Simpson, presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). O ato aconteceu na última terça-feira (2), na sede da SDH/PR, em Brasília (DF).
Governo promove concurso sobre Drogas e Direitos Humanos. Inscrições seguem até 10 de maio
	Brasília/DF - A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, do Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), promove Concurso Nacional de Monografias, Cartazes, Vídeos, Fotografias e Jingles sobre drogas e Direitos Humanos. O concurso tem como objetivo incentivar a participação dos diferentes níveis estudantis em atividades culturais de valorização da vida e estimular a mobilização e o engajamento da sociedade nas atividades relacionadas à prevenção do uso de drogas.
NOTA PÚBLICA do conselho LGBT em defesa dos deputados Domingos Dutra, Jean Wyllys e Érika Kokay
	Brasília/DF - Nota pública do conselho LGBT em defesa dos deputados Domingos Dutra, Jean Wyllys e Érika Kokay. Leia aqui.
MOÇÃO DE REPÚDIO do Conselho LGBT sobre PEC que dispõe sobre a possibilidade de instituições religiosas proporem legislações
	Brasília/DF - MOÇÃO DE REPÚDIO do Conselho LGBT sobre PEC que dispõe sobre a possibilidade de instituições religiosas proporem legislações. Leia aqui.
Você Sabia?
	A segunda fase do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” investirá R$ 125,7 bilhões até 2014 para facilitar a aquisição de casas próprias para 2 milhões de famílias, sendo 60% de baixa renda. Fonte: SDH/PR, Relatório Nacional do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, 2012
Fique por dentro!
	Em 1992, o Brasil aderiu ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e desde então, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos analisa casos de violação desses direitos ocorridas no país.  Fonte: Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica.
Para mais informações acesse o site: www.direitoshumanos.gov.br; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Setor Comercial Sul , Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, Brasília, DF Telefones: (55 61) 2025-7941 / 2025-3498  ||  E-mail: imprensa@sdh.gov.br