A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital realizará audiência pública sobre “participação popular e gestão democrática da cidade”.
Participe!
Dia 8 de março, sexta feira
A partir das 13 horas
Auditório Queiroz Filho – sede do MP
Rua Riachuelo, 115 - Centro, São Paulo
O evento é importante em razão da instauração do Inquérito
Civil nº 02/13, pela Promotoria e de decisões judiciais que paralisaram a tramitação
de Projeto de Lei para revisão do Plano Diretor da Cidade e também a Operação
Urbana Vila Sonia, bem como face à necessidade premente de regulamentar em
nível municipal o art. 2º, inc. II da Lei nº. 10.257/01, que trata da
participação popular como instrumento de gestão democrática da cidade e atenta
à necessidade de se apresentar proposições concretas visando estabelecer
diretrizes mínimas de forma e conteúdo do que seja “gestão democrática por meio
da participação da população e de associações representativas dos vários
segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano.”
Para a audiência pública serão convidadas autoridades
municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, membros do Poder Judiciário e
da Defensoria Pública e representantes dos mais variados setores da sociedade
civil organizada.
Independentemente da audiência, a
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo já está recebendo contribuições
sobre a forma como deve se dar a participação popular na gestão democrática da
cidade pelo e-mail pjhur@mp.sp.gov.br ou por correspondência para a sede da
Promotoria: Rua Riachuelo, nº 115, 1º andar, sala 115, São Paulo – SP, CEP
01007-904.
