domingo, 10 de fevereiro de 2013

Fique por Dentro - ECA


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é o órgão máximo de deliberação e tem controle sobre as políticas públicas para a população infanto-juvenil no Brasil, que hoje representa mais 57 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos de idade.

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.242/1991, IBGE.