Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
11 de Março de 2013
Aos onze de março de dois mil e treze, reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Salão Nobre, sito no Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar – Centro – SP, as Entidades, Trabalhadores, Usuários e cidadãos, conforme lista de presença anexa. Compõe a Mesa: Coordenador e executiva ampliada do FAS e Secretária de SMADS, Luciana Temer. Sendo coordenado pelo Padre Lédio Milanez.
1) Iniciou-se com a aprovação da pauta do dia e da ata.
2) Momento COMAS: Maria Nazareth socializou que a responsabilidade comissão de monitoramento e controle das deliberação das VIII e IX Conferências é monitorar as deliberações e, para isso, optou-se por audiência pública. Na 1ª houve apresentação da metodologia, a 2ª já com o controle social e a 3ª será dia 21/03. Os impressos de convite para a audiência deverão ser divulgados nos serviços, CRAS e CREAS. Nesta audiência se dará por meio de um instrumental onde os atores responsáveis pelas execuções das deliberações responderam os quesitos. Somente o COMAS teve a dificuldade em responder. O COMAS realizará audiência pública sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Está será a 2ª audiência neste sentido. O COMAS está recebendo muitas denúncias referentes ao atendimento aos usuários e situação dos trabalhadores. Esta audiência tem se por objetivo construir diagnóstico das denúncias e que os atores do acolhimento institucional deem contribuição para a construção de políticas públicas à este segmento. Referente à posse do poder público na composição do COMAS, espera-se pessoas mais comprometidas com a política pública, pois a lei é clara sobre a preponderância desta sobre as demais atribuições do Conselho. Francis expos que não às vezes parece haver um maior entendimento do que é a assistência social para o presidente do Conselho Municipal. Este já chegou a afirmar que serviços deveriam ser pagos. E o mesmo percebe de parte de outros conselheiros titulares.
3) Prosseguindo a pauta, o FAS fez a apresentação de seus 20 anos de funcionamento na luta em defesa pela democracia participava e do controle social, fazendo um pedido de incentivo da secretária na participação do poder público nos espaços de debate, bem como na construção conjunta do Dia Municipal da Assistência Social. Protestou-se pela não ativação até o momento da Comissão Parlamentar do Idoso e da Assistência Social na Câmara de Vereadores.
4) A secretária, Luciana Temer, fez uso da palavra, expondo que desde do 1º encontro com a FAS, o seu compromisso é do diálogo, que acredita que só se constrói com o embate construtivo e o contato permanente. Levando em consideração o grau de interesses que são diferentes, mas em prol da consolidação da efetivação da política de assistência social. Referente à composição do COMAS pelos representantes do poder púbico, está conversando com as demais secretarias no sentido de sensibilizar da importância desta política social. Expôs sobre a sua carreira profissional na frente da delegacia da mulher e enquanto profª de Direito, sempre tendo o seu olhar mais direcionado ao SUS e que agora vê a importância de ser disseminado o SUAS no campo acadêmico. Prosseguiu afirmando que a sua intencionalidade, antes de tomar posse, focar naProteção Social Básica; porém a Proteção Social Especial é complexa na cidade. Que já realizou algumas reuniões com juízes que discutiram a urgência de reordenamento desta política. Diz que o seu objetivo é o de não criar “guetos”, mas sim envolver todos os sujeitos: Governo, MP, COMAS e FAS na construção de políticas eficientes e eficazes para os usuários. Referente às portarias 46/47 pretende encarar a reformulação com ampla discussão com o FAS e o COMAS. No que tange a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, afirma que a SMADS é a responsável pela estrutura que permita o primado da qualidade da discussão da política pública. Fez menção a apresentação do FAS e se compromete em colocar a cidade de São Paulo no status que merece na vanguarda da política nacional. Mencionou que a Ministra do Desenvolvimento Social é parceira da cidade. Em abril São Paulo sediará a reunião do COGEMAS e há esforços para reavivar a discussão da assistência social no âmbito interno. Ressaltou que faltam ainda 220 mil famílias a serem cadastradas no CAD ÚNICO, porém está testando estratégias que sejam de fato eficazes; mencionado a possibilidade de agente de saúde passarem por capacitação no preenchimento de cadastro. Como exemplo das dificuldades, diz que num universo de 164 cadastros realizados, somente 08 foram válidos. No que tange ao fortalecimento dos CRAS e CREAS, além das 60 unidades a serem implantadas, o cuidado maior é com a efetividade e com servidores motivados; e que já solicitou ao SEMPLA a abertura do concurso público para 300 assistentes sociais. Enquanto isto, pretende fazer contração emergencial, usando recurso do IGD-SUAS. Também já está em processo de revitalização do ESPASO, em parceria com a UNESCO. A coordenação está reestruturando o ESPASO como espaço de formação e de troca de experiência para todos os trabalhadores do SUAS. Ela tem como horizonte o ESPASO como centro de irradiação de formação/capacitação para demais as áreas da cidade. Quanto a reestruturação da SMADS, dissolveu o COGEAS e quer as CASs respondendo à secretária diretamente.
A partir da exposição da secretária, a plenária fez apresentou suas demandas: Maria Machado fez menção da situação da população em situação de rua, a violação dos direitos humanos e a fragilidade do fazer profissional frente aos entraves para atuação. Vânia – SASF Lajeado - apresentou fotos, denunciando a situação do CRAS, aonde o usuário para ter acesso ao serviço precisa fica horas na fila, enfrentando muitas vezes as adversidades climáticas. Juan leu parte da denúncia feita ao MP sobre a violação dos direitos da criança e do adolescente pelo CAPE, entregando cópia do documento à secretária. Dra. Simone – SINBFIR - solicitou audiência no gabinete da secretária, sendo de pronto aceite pela mesma. Raoni se apresentou como trabalhador do SUAS, afirmando que na cidade ainda não existe o SUAS, que os servidores estão desvalorizados nos CRAS e falta estrutura para atendimento.
A secretária disse que está ciente do que é dito. Afirmou que ela mesma, na condição de cidadã, fez uma ligação ao CAPE solicitando o serviço e constatou a fragilidade no atendimento. Disse ainda que providências já estão sendo tomadas. Que há um novo gerenciamento na cidade; que a intersetorialidade é importante e que a gestão municipal prevê a composição de um comitê gestor que estabeleça um protocolo de compromisso político entre SMADS, Habitação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos; e, também, com a sociedade civil. Também mencionou a ciência de perda de trabalhadores para as cidades vizinhas e da situação das organizações conveniadas e das que não tem convênio muitas vezes por conta da documentação. A secretária encerrou a sua participação no FAS, se comprometendo a responder os questionamentos que lhe foram entregues por escrito.
5) Prosseguiu-se a discussão da pauta, tratando sobre a 10ª Conferência. Foram apontados novos representantes do FAS para compor, com os já indicados, a Comissão Central Organizadora: Nazareth, Natanael, Vanusa, Francis, William Lisboa, Valéria e Maxwell. Já fazem parte da Comissão: Sônia Vicentini, Marcos Muniz, Sheila Cereja, Demilson, Miúda, Eunice e Carlos Nambu. Acontecerão as 31 pré-conferências nos territórios, com autonomia da organização regional, porém com alinhamento do conceito metodológico e estrutural dados pela Comissão Central. Quanto à Conferência Municipal, será realizada no Anhembi nos dias 04, 05 e 06 de setembro.
6) FAS/Usuário: será dia 23 de abril na Toca do Tatu, conforme deliberação da plenária de 27 de novembro, o qual terá como tema “Que Conselho Gestor queremos”. Foi solicitado empenho dos serviços para aprofundar o tema e organizar participação dos usuários no FAS. O convite vai se estender ao Poder Público e a Promotoria, entre outras instâncias. Lembra-se que este FAS será a primeira aproximação no território. Quanto ao tema foi sugerido que o FAS se apropriasse da experiência da Saúde, aonde o Conselho Gestor já é consolidado.
7) Audiências Públicas. Foram lidos os ofícios 34, 179, 161/2013 do COMAS os quais dispõem sobre as datas e materiais a serem divulgados na cidade. Denilson, da coordenação da Comissão de Políticas Publicas do COMAS, expõem que serão 106 deliberações, com mesa de comprovação dos atores, e as que não foram executadas o prazo para a execução. A audiência contará com a assessoria da empresa Solar. A Coordenação do FAS socializou que as deliberações que dizem respeito ao FAS foram todas respondidas em dois encontros da executiva, ressaltando que esta audiência é o primeiro ato da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.
8) Referente ao Seminário NOB/SUAS, acontecerá no dia 16 de Maio, na Câmara Municipal, Salão Nobre das 9 às 14hs. Estarão sendo convidados CNAS e SNAS (Carlos Nambu, esta fazendo esta articulação, um dos motivos de sua ausência no FAS).
9) Referente ao GT CEDESP, estarão reunidos dia 15/03 às 9hs, na sede da UNIBES, rua Pedro Vicente, 569, Canindé ( metrô Armênia), aonde será elaborada e encaminhado ofício ao Prefeito e SMADS.
9) Finalizando, a informação que no último Dia Municipal da Assistência Social, a sociedade civil de Lajeado entregou um manifesto ao Promotor Eduardo Dias sobre o descaso de serviços para comunidade. O Ministério Público do Estado acolheu o manifesto e instaurou inquérito. O FAS solicita que a comunidade acompanhe o desfecho.
Nada mais havendo a tratar, eu, Célia Borba segunda secretária, redigi a presente ata, revisada pela Coordenação - Pe. Lédio, que após a aprovação da Plenária, assinamos para efeitos legais.
Pe. Lédio Milanez
Coordenação.
Célia Borba
Segunda Secretária
Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.
