O SUS está ameaçado! A proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas (PEC 241/2016), em tramitação no Senado, afetará profundamente o Sistema Único de Saúde, já cronicamente subfinanciado, eliminando perspectivas de avanços na sua proposta de universalidade e na melhoria da qualidade da atenção. Os gastos federais com saúde e também com educação, hoje vinculados a percentuais mínimos da receita da União, deixariam de variar conforme essa receita. A proposta visa definir um teto para os gastos públicos com base no ano de 2016, marcado por recessão e gastos sociais baixíssimos, e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, setor com recursos hoje insuficientes para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros. Para proporcionar à sociedade um conjunto de informações e argumentos que elucidem o real impacto dessa proposta para o futuro do SUS, a ENSP/Fiocruz receberá, no dia 16/6, o debate
Estado de sítio fiscal no SUS, da série Futuros do Brasil, promovido pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), em parceria com Cebes, que discutirá questões centrais para o país e a conjuntura brasileira em suas diversas dimensões.
SAIBA MAIS
