Ciência & Saúde Coletiva - Vol. 21 nº 9
O Programa Mais Médicos: análises e perspectivas
Editorial
Após três anos de implantação do Programa Mais Médicos (PMM), o Comitê Coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (APS) da Abrasco, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde, divulgou uma chamada pública e organizou este número temático. A publicação de resultados de pesquisas sobre o PMM, presente atualmente em 4.058 municípios e nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com um contingente de mais de 18 mil médicos, busca informar sobre avanços e desafios desta política pública.
O PMM, além de agregar medidas emergenciais de provisão de médicos para possibilitar o acesso a populações até então desassistidas, modifica, em médio e longo prazo, a estrutura de formação destes profissionais no Brasil. Está orientado à universalização da residência médica, com ênfase na formação generalista em medicina de família e comunidade, ampliação de vagas e mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina – iniciativas importantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, coloca a provisão de profissionais médicos para APS no centro da discussão, caracterizandose como a maior iniciativa do Estado brasileiro direcionada para tal fim. Nunca antes a formação médica para a APS teve tamanha proeminência na política de saúde brasileira.
Os artigos selecionados, com metodologias diversificadas, foco e abrangência distintos, propiciam amplo panorama da implementação do PMM e abarcam temas relacionados aos seus três componentes: provimento emergencial, formação médica e infraestrutura das unidades básicas de saúde (UBS).
A implementação do PMM é recente, e seus efetivos impactos somente poderão ser melhor avaliados em médio e longo prazo. Não obstante, constata-se nas pesquisas aqui apresentadas: redução importante do número de municípios com escassez de médicos; implantação predominante naqueles com maior vulnerabilidade social; aumento do acesso aos serviços de APS, tanto entre os municípios que historicamente tinham dificuldade de provimento de médicos nas suas equipes da Estratégia Saúde da Família, como naqueles em que a fixação desses profissionais era um empecilho ao bom desempenho, pois sua presença era intermitente; impacto positivo em indicadores de produção; convergência com outros programas de melhoria da qualidade da atenção básica; satisfação dos usuários; escopo de prática dos participantes evidenciando necessidade de mudanças estruturais nas UBS para que a polivalência da APS atinja graus mais avançados; e reflexões sobre os processos de aprendizagem e tutoria e a forma como impactam positivamente no cotidiano das equipes. Desafios permanecem e são destacados, como a substituição parcial de médicos de equipes preexistentes, desigualdades regionais na distribuição, incipiência de vínculos estáveis para a fixação de profissionais em áreas remotas e desfavorecidas e ausência de definição de carreira de médicos de APS no SUS.
No momento atual, consideradas as mudanças e as indefinições recentes do cenário político brasileiro, com iniciativas que atentam contra o direito à saúde e as perspectivas de avanços na construção do SUS, dadas as ameaças de desvinculação de receitas e de constitucionalização de limites para despesas públicas, em contexto de subfinanciamento crônico do SUS, é preocupante a sustentabilidade do PMM. Se quisermos um sistema nacional de saúde com base em uma APS robusta, resolutiva e de qualidade, é essencial garantir a continuidade do PMM, notadamente as estratégias que envolvam o provimento de profissionais e uma formação focada na atuação médica generalista.
Autores: Luiz Augusto Facchini1 , Sandro Rodrigues Batista2 , Aluísio Gomes da Silva Jr3 , Lígia Giovanella4
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