Seminário “Direitos sociais: competências do legislativo e do judiciário” realizado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, pelo Núcleo de Estudos sobre Cidadania, Democracia e Direito, juntamente com o juiz Diógenes Ribeiro e o professor António Casimiro Ferreira. O objetivo foi tratar das distinções entre as competências do legislador infraconstitucional e do judiciário, em relação aos direitos sociais. Tratava-se de colocar “ao debate - e à crítica - essas distinções de base que se consideram extremamente importantes no âmbito de um regime constitucional e democrático, em que as instituições e os poderes, em especial, têm seus papéis delimitados pelo sistema constitucional.”
Nesse debate, contribuí com reflexões sobre a atuação dos movimentos sociais na construção das políticas públicas de saúde mental no Brasil, na perspectiva de O Direito Achado na Rua. Refletindo sobre a atuação do legislativo e do judiciário, discuti a repercussão do primeiro caso em que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Damião Ximenes Lopes, que envolve questões de ativismo jurídico transnacional, instrumentos e mecanismos de garantia de direitos humanos e, sobretudo, a atuação do Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil.
O seminário na íntegra pode ser visto no seguinte link:
