Material produzido pela Divisão de
Promoção da Ética busca facilitar a consulta da legislação vigente
A Controladoria Geral do Município (CGM)
disponibilizou em sua página uma cartilha sobre o ‘Código de Conduta Funcional
dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal’ (CCF) - instituído
pelo Decreto nº 56.130/2015 - e a Portaria 120/2016/CGM que o complementa.
Essa legislação estabelece
normas específicas de conduta funcional e difunde princípios éticos no âmbito
da Prefeitura de São Paulo.
No guia prático desenvolvido
pela Divisão de Promoção da Ética (DPE) da Coordenadoria de Promoção da
Integridade (COPI), o agente público, ao consultar um tema específico, já é
direcionado aos artigos pertinentes da legislação. São normas fundamentais e sua
separação por temas visa facilitar o manuseio e o acesso às informações
constantes no CCF e na Portaria.
O material está dividido em
mais de trinta tópicos, que englobam, por exemplo, o recebimento de brindes e
presentes, a participação em atividades externas, solicitações de afastamento e
trabalhos voluntários.
A cartilha também está
disponível para consulta na área de publicações da COPI.
Cursos
& Dúvidas
A
DPE da Controladoria Geral do Município também promove a formação contínua dos
servidores da Prefeitura de São Paulo, por meio de oficinas de ética realizadas
em parceria com a Escola Municipal de Administração Pública (EMASP).
O treinamento tem duração total de 4h e é dividido em duas
partes: teórico e prático, onde os agentes públicos são divididos em grupos e
debatem sobre casos ficcionais de conflito de interesses que podem ocorrer em
sua rotina de trabalho.
Além das oficinas, a DPE também recebe e analisa dúvidas
enviadas pelos próprios agentes públicos sobre o Código de Conduta Funcional.
