Link para inscrições para Conferencia Lúdica:
Em cumprimento a Resolução Nº124/CMDCA/2018 - normatiza a realização em 2018 das conferências lúdica e
convencional municipal; livres e regionais dos direitos da criança e do
adolescente realizaremos a :
Conferência
Lúdica dos Direitos da Criança e Adolescente da Prefeitura Regional de Vila
Maria/Guilherme na data de 23 de agosto de
2018 das 8h30 as 12h00, na Casa de Cultura Vila Guilherme- Casarão,
localizado na Praça Oscar da Silva, 110. Vila Guilherme.
- Conferencia Convencional da
Prefeitura Regional de Vila Maria/Guilherme será no mesmo dia (23/08) e
local(Casarão) das 13h30 as 17h00.
DAS INSCRIÇÕES
1- Conferência
Lúdica
Dirigida
a crianças de 06
a 11 anos 11 meses e 29 dias e adolescentes de 12 a 17 anos 11 meses e 29 dias,
acompanhados de educadoras (es), e/ou responsáveis;
As vagas terão a seguinte distribuição por
equipamento/serviço:
Educação Municipal: 4 vagas por
unidade para educandos e uma vaga para educador acompanhante
Demais Equipamentos /Serviços: 2 vagas para
educandos e uma para educador/técnico acompanhante
Total de vagas disponibilizadas 150 vagas por
conta do espaço
Link para inscrições para Conferencia Lúdica:
2- Conferência
Convencional
Dirigida a Adultos acima de 18 anos
Educação e Assistência
Social : 4 vagas por equipamento/serviço
Demais Equipamentos: 2 vagas por equipamento/serviço
EIXOS E
OBJETIVOS PARA A CONFERÊNCIA:
- Garantia dos Direitos e Políticas Públicas
Integradas e de Inclusão Social – a
proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para
promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração
das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Além disso, proporciona a discussão sobre a garantia de políticas
sociais, oportunidade de averiguação da execução do Plano
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
- Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra
Crianças e Adolescentes – o objetivo é
debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência,
como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende ampliar as
discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da
descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da
intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a
violência institucional, principalmente em escolas, unidades
socioeducativas e instituições de acolhimento.
- Orçamento e Financiamento das Políticas para
Crianças e Adolescentes – a ideia é
avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a
crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar
a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de
financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
(nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão
efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.
- Participação, Comunicação Social e
Protagonismo de Crianças e Adolescentes – com esse eixo temático, espera-se identificar as ações necessárias
para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões
e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais,
distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à
participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das
novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as
especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam
consideradas nos espaços participativos.
- Espaços de Gestão e Controle Social das
Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das
Crianças e Adolescentes – a proposta
desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de
direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da
política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso,
propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social
(conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia,
bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de
gestão e controle social das políticas públicas.
A
Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como principal viés
oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades
governamentais e não-governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos
de crianças e adolescentes. Trata-se de um espaço onde deverão ser apresentadas
novas políticas e apontados possíveis ajustes nas políticas vigentes. A
aprovação das decisões é Deliberativa, o que impõe aos Gestores da Política e
da administração a obrigação de fazer.
Informamos ainda que a IX
Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será
realizada nos dias 20 e 21 de Setembro de 2018, das 10h00 às 18h00.
A XI Conferência Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 24, 25 e 26 de Outubro de
2018, das 10h00 às 20h00.
Contamos
com sua participação e ampla divulgação para “fazer valer” o espaço de crianças e adolescentes, nesta temática
tão importante sobre Proteção Integral”, “Diversidade” e “Enfrentamento
às violências” , no dia 23 de
agosto de 2018 na Casa de Cultura Vila Guilherme-
Casarão, localizado na Praça Oscar da Silva, 110. Vila Guilherme.
Comissão Organizadora
Saiba Mais
XI Conferência
