domingo, 30 de junho de 2013

DECRETO 7.508 -UM AVANÇO NA ORGANIZAÇÃO E RESOLUTIVIDADE DO SUS

imagem de Emilia Alves de Sousa
O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Conforme o  já preconizado pela Lei 8080/90, o SUS deve ser organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Por isso, o Decreto 7508/2011 cria as Regiões de Saúde. Cada região deve oferecer serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e, por fim, vigilância em saúde.
Em relação à hierarquização, o Decreto estabelece que as portas de entrada do SUS, pelas quais os pacientes podem ter acesso aos serviços de saúde, são: de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial e, ainda, especiais de acesso aberto.
O Decreto também define quais são os serviços de saúde que estão disponíveis no SUS para o atendimento integral dos usuários, através da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, que deve ser atualizada a cada dois anos.
Saiba mais sobre o Decreto assistindo o vídeo

 Fonte Humaniza SUS

Setor público responde por 42% dos gastos com saúde no País

Os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis por 42% dos gastos com saúde no País, enquanto as famílias e instituições sem fins lucrativos respondem pelos 58% restantes. Segundo dados de 2009, os mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os gastos públicos em saúde representaram 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os gastos privados alcançaram 4,9%.
"Não alcançamos uma universalidade completa com o Sistema Único de Saúde (SUS). A criação do SUS possibilitou a melhoria do acesso da população, mas essa melhoria do acesso ainda não é suficiente para cobrir as necessidades de saúde. Mais da metade dos gastos totais em saúde no País são gastos privados. Os gastos públicos não alcançam 50%. Nos países que têm realmente sistemas universais de saúde, os gastos públicos correspondem a 80%", disse Lígia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública.

URGENTE: Abaixo Assinado em Defesa da SUTACO (Superintendência de Trabalho Artesanal nas Comunidades)

Abaixo Assinado em Defesa da SUTACO (Superintendência de Trabalho Artesanal nas Comunidades)

     
Carta Aberta ao Governador Geraldo Alckmin
Em defesa da SUTACO (Superintendência de Trabalho Artesanal nas Comunidades)
Nós abaixo assinados, viemos através dessa mostrar nossa indignação com o anúncio no dia 28 de junho de 2013 realizado pelo Governador Geraldo Alckmin de que a SUTACO foi extinta.
A autarquia SUTACO tem sido um instrumento importante na promoção e no apoio do artesanato paulista e dos mais de 80.000 artesãos cadastrados. Dando visibilidade, apoiando e participando de eventos e feiras, realizando capacitação e qualificação profissional nas mais diversas técnicas do artesanato, sendo instrumento de comercialização de nosso trabalho nas Lojas da SUTACO, localizadas na Rua 15 de novembro – Centro de São Paulo e no Metrô Vila Madalena e na emissão de nota fiscal para os artesãos.
A SUTACO também tem realizado diversas parcerias intersetoriais com políticas públicas como a CDHU, por meio de projetos de geração de trabalho e renda que oferece qualificação profissional em artesanato aos moradores dos conjuntos habitacionais. Há também parcerias com outros setores como Assistência Social, Saúde Mental e Secretaria de Segurança Pública sempre promovendo a Inclusão Social pelo trabalho digno. Quer dizer, a SUTACO além de promover o Artesanato Paulista é também indutora de novas oportunidades na vida das pessoas que pertencem às camadas sociais mais vulneráveis.
Não podemos deixar de citar o enorme prejuízo cultural que será causado à população. O artesanato é reconhecidamente uma manifestação, um retrato, cultural da história e tradições de um povo. Sem uma política pública que fortaleça a disseminação de técnicas artesanais de raiz ou mesmo urbanas estaremos fadados ao desaparecimento de muitas delas.
Não aceitamos que, sob a justificativa da diminuição das tarifas de transporte, o Governado do Estado jogue essa conta no colo dos artesãos do Estado de São Paulo.
Governador Geraldo Alckmin os artesãos, suas entidades, grupos e empreendimentos solidários vêm por meio dessa solicitar:
1. Não feche as portas da nossa Autarquia SUTACO;
2. Valorize e respeite o conhecimento tradicional de nosso povo manifestado nas diversas técnicas do artesanato paulista;
3. Necessitamos que ao invés de fechar a SUTACO o Governo do Estado de São Paulo amplie suas ações de apoio e fomento a nós artesãos e a riqueza criativa do Artesanato Paulista;
4. Solicitamos uma reunião com o Governador ou com algum representante de seu Gabinete para discutirmos a situação da SUTACO e dos artesãos do Estado de São Paulo, que constroem com suas mãos a história de nosso Estado.

sábado, 29 de junho de 2013

inscrições para o curso de "Defesa popular da Criança e do Adolescente" até 08/07

Defesa Popular da Criança e do Adolescente

O Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com a Escola da Defensoria Pública - EDEPE, informa abertura de inscrições para o curso de "Defesa popular da Criança e do Adolescente". O curso visa formar sujeitos políticos que se constituam como lideranças locais capazes de atuar em três aspectos principais: na orientação para o acesso aos mecanismos de promoção, proteção e defesa dos direitos da infância e juventude; na identificação de situações que envolvam possíveis violações destes direitos, e na articulação e planejamento de políticas públicas de atenção ao segmento. 

O curso é gratuito e direcionado especialmente para pessoas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como: conselheiros tutelares; conselheiros de direitos; profissionais e gestores das políticas públicas, em particular da Assistência Social, Educação e Saúde; profissionais e gestores de organizações não-governamentais de atendimento à infância e adolescência e profissionais dos órgãos do sistema de justiça. Estudantes e interessados pelo tema são bem-vindos! 

O curso tem carga horária prevista de 40 horas e será dividido em quatro módulos, que abordarão diferentes questões relativas aos direitos de crianças e adolescentes expostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme a programação que você pode consultar abaixo. 

Cada módulo do curso será composto por duas ou três aulas. Todas as aulas, de enfoque multidisciplinar, terão a presença de professores, juristas ou especialistas convidados reconhecidamente referenciais nas suas áreas de atuação e pesquisa. 

As aulas ocorrerão no período vespertino, das 14h00 às 17h00 horas, às terças e quintas-feiras dos meses de agosto e setembro de 2013, no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, nº 200, Centro – São Paulo). Há 100 vagas disponíveis, total que corresponde à capacidade máxima de acomodação no local do evento. Você pode fazer sua inscrição entre os dias 25 de junho e 08 de julho

Ela deverá ser feita exclusivamente pelo e-mail defesapopular2013@gmail.com, após devido preenchimento e encaminhamento anexo da ficha de inscrição disponível no site do NEIJ. Não serão realizadas inscrições por telefone! 
Dada a alta procura pelos cursos promovidos pelo NEIJ em 2010, 2011 e 2012, havendo necessidade de seleção dos inscritos, esta se dará através da representatividade por município, instituição e participação anterior nos cursos promovidos pelo NEIJ, visando contemplar, deste modo, diversas pessoas e órgãos que atuam no SGDCA.O resultado final dos inscritos contemplados estará disponível no site do NEIJ na segunda quinzena de julho. Àqueles que forem selecionados mas desistirem do curso, pedimos para que informem a desistência até o dia 30 de julho, para que outros candidatos possam utilizar a vaga disponível. Não haverá cadastro de reserva. 
Por questão de acomodação dos participantes ee para a unidade do curso, não será permitida, em nenhuma hipótese, a participação nas aulas na condição de ouvinte. Apenas receberão o certificado do curso aqueles que comparecerem a 80% (oitenta por cento) das aulas. Eventuais justificativas serão analisadas pela coordenação do curso individualmente. 

13/07- USP - o ato infracional, o infrator, as medidas socioeducativas e suas instituições

No dia 13 de julho, sábado, das 8h30 às 17 horas,o professor Roberto da Silva, docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, discutirá  "Ciência da Delinquência: o olhar da USP sobre o ato infracional, o infrator, as medidas socioeducativas e suas instituições". O evento faz parte da comemoração ao 23º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente e acontecerá no Auditório da Faculdade de Educação (Av. da Universidade, 108 - Bloco B - Cidade Universitária). O evento é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia. Informações: 3091-3342 ou no site http://www.eventos.usp.br/?events=ciencia-da-delinquencia-e-tema-de-palestra-na-fe#sthash.XDjOWvfU.dpuf 

Feira de Profissões na USP

O Programa "USP e as Profissões" da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo promove anualmente a "Feira das Profissões", em que as diversas faculdades,  cursos e órgãos da USP apresentam suas características para estudantes de Ensino Médio que se preparam para a escolha profissional e para o vestibular. Neste ano, em sua sétima edição, a Feira de Profissões acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de agosto, das 9h00 às 17h00, no Centro de Práticas Esportivas da USP (CEPEUSP).


 As Inscrições para participação na 7ª Feira de Profissões da USP são gratuitas e permanecerão abertas até o dia 07 de agosto de 2013 no site http://prceu.usp.br/uspprofissoes/. Outras informações: 3091-3511.

Blog da Saúde - dia 28/06


Os Ministérios da Saúde e da Educação reajustaram em 24,8% o valor da bolsa paga aos profissionais que estão cursando residência médica e de outras áreas da saúde. A medida beneficia 23.134 residentes, que passarão a receber R$ 2.976,26 por mês. O aumento previsto em Portaria Interministerial começará a ser repassado a partir desta segunda-feira, 1º de julho. Esse é o maior reajuste já dado aos residentes do país e vai impactar em R$ 133,05 milhões no orçamento do Governo Federal.
A ação faz parte de uma série de medidas que vem sendo adotadas pelo Governo Federal para estimular a formação de especialistas no Brasil e aumentar o número de médicos no país. Serão criadas 12 mil novas vagas de residência até 2017, das quais quatro mil já nos próximos dois anos. Além disso, está previsto incentivo de R$ 100 milhões aos hospitais para expansão da oferta de cursos de residência.
“Estamos atendendo a reivindicação dos residentes e criando alternativas para aumentar a qualificação dos profissionais de saúde no país. A nossa meta é ofertar uma vaga de residência para cada médico formado”, ressaltou o Ministro Alexandre Padilha. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a ação soma-se também a outra voltada à melhoria dos cursos de graduação. “A nossa maior preocupação é com a qualidade dos cursos oferecidos, de forma a garantir as condições adequadas para que nossos estudantes realizem a residência médica”, destacou Mercadante.
Dos 23.134 médicos cursando residências no país, 2.284 profissionais participam do Pró-Residência, iniciativa do Ministério da Saúde que oferta bolsas em instituições públicas estaduais e municipais e sem fins lucrativos. Os demais 7.834 residentes atuam em instituições federais com incentivo pago pelo Ministério da Educação. Para outros profissionais de saúde existe a residência multiprofissional, com oferta de 5.285 bolsas.
Novas vagas –Na criação das novas vagas de residência serão priorizadas as especialidades que o país mais precisa, tais como pediatria, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. As novas vagas estarão abertas aos municípios ou região que tiverem mais de 50 mil habitantes, com o mínimo de 100 leitos hospitalares e 5 leitos por residente. Com a oferta de mais 12 mil bolsas, o número de vagas de residência vai se igualar ao de graduados.
As medidas serão acompanhadas de um incentivo anual de R$ 100 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência. Serão repassados R$ 200 mil por hospital para aplicação em reforma e entre R$ 3 mil a R$ 8 mil por mês por vaga criada.
Aliado ao investimento na formação, o Ministério da Saúde já tem contratados R$ 7,1 bilhões para construção, ampliação e reforma de unidades de saúde visando melhorar a qualidade do atendimento à população e reduzir o tempo de espera.
Fonte: Paula Rosa / Agência Saúde
 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vai anunciar nesta segunda-feira (1º), às 11h, a incorporação de uma nova vacina no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o Ministério da Saúde disponibiliza na rede pública de saúde 26 vacinas utilizadas na prevenção de doenças.

Anúncio da incorporação de nova vacina na rede pública
Data: 1º de julho
Horário: 11h
Endereço: Auditório Emílio Ribas – sede do Ministério da Saúde – Esplanada dos Ministérios Bloco G
Fonte: Ministério da Saúde
 

A camisinha é o método mais eficaz para se prevenir contra muitas doenças sexualmente transmissíveis, como a aids, alguns tipos de hepatites e a sífilis, por exemplo. Além disso, evita uma gravidez não planejada. Por isso, #usecamisinha sempre. O uso do preservativo nas relações sexuais é essencial para a prevenção das DSTs. O preservativo é distribuído gratuitamente em toda a rede pública de saúde. Caso não saiba onde retirar, ligue para o Disque Saúde (136). Durante os períodos festivos, como as festas juninas, não esqueça de usar camisinha.
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Vídeo #usecamisinha | Margareth Menezes agita Caruaru e fala sobre o uso da camisinha
Vídeo #usecamisinha | Dupla Jorge & Matheus incentiva o uso da camisinha
Vídeo #usecamisinha | Margareth Menezes estimula o uso do preservativo
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Festas de São João com segurança
Blog da Saúde
 

Ministro Alexandre Padilha durante reunião com representantes do Governo da Espanha. | Foto: Karina Zambrana / Ascom-MS
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu nesta sexta-feira (28) o Secretário Geral de Qualidade e Inovação da Conselheria de Saúde e Bem-Estar Social da província de Andaluzia, José Luis Rocha Catilla. Durante o encontro, Padilha ressaltou a importância da parceria da Espanha em um momento histórico de ampliação dos investimentos para formar e levar médicos para as regiões mais carentes do país. “Estamos no momento decisivo para a política de atenção primária de saúde, investindo em infraestrutura das unidades de saúde e na formação dos nossos médicos, mas a escassez desse profissional nas periferias e interior tem dificultado o nosso avanço”, explicou Alexandre Padilha.
Governo Federal vai abrir um edital ainda este ano para convocar médicos brasileiros para atuar nas cidades que mais necessitam de atendimento de saúde. Quando não houver brasileiros disponíveis, serão contratados médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente na atenção básica.
O secretário José Luis Rocha Catilla qualifica a possibilidade da atuação temporária do médico espanhol no Brasil como uma perspectiva positiva. “Apoiamos essa iniciativa com o caráter temporário, pois possibilita uma troca valiosa de experiências entre esses profissionais que precisam estar em constante atualização de conhecimento”, afirmou Catilla.
O Brasil e Governo Central da Espanha conversam sobre possibilidades de intercâmbio de experiências entre profissionais de saúde dos dois países, dando continuidade às tratativas de cooperação entre os dois países na área de recursos humanos. Nesta quinta-feira (27/06), o Ministério da Saúde brasileiro acompanhado da embaixada do Brasil em Madri, se reuniu com a Secretaria Geral de Saúde e Consumo, do Ministério da Saúde espanhol, Pilar Farjas, o Diretor de Organização Profissional Jose Castrodeza e Subdiretora de Relações Internacionais, Amanda Sanchez.
Os dois países já estão trabalhando, de forma bem sucedida, o tema da formação por meio do Programa Ciência sem Fronteiras, que permitirá a especialização de cerca de 8 mil estudantes e pesquisadores brasileiros na Espanha e projetos de pesquisa de profissionais espanhóis no Brasil.
Falta de médicos – O déficit de médicos no Brasil é um dos principais gargalos para ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil possui apenas 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a Argentina, 3,2 médicos por mil habitantes, e Portugal e Espanha, ambos com 4 por mil.
Além disso, o país sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões. 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional: Maranhão (0,58), Amapá (0,76), Pará (0,77), Piauí (0,92), Acre (0,94), Ceará (1,05), Amazonas (1,06), Bahia (1,09), Mato Grosso (1,10), Alagoas (1,12), Paraíba (1,17), Rio Grande do Norte (1,23), Pernambuco (1,39), Goiás (1,45), Mato Grosso do Sul (1,54), Paraná (1,68) e Minas Gerais (1,81).
Mesmo em estados com maior relação de médicos por habitante, a distribuição é desigual. O estado de São Paulo, por exemplo, que tem 2,49 médicos por mil habitantes, conta com uma relação muito menor na região de Registro (0,75).
Ao longo dos últimos dez anos, o número de postos de emprego formal criados para médicos no Brasil ultrapassa em 54 mil os de graduados – surgiram 147 mil vagas neste mercado de trabalho, contra 93 mil profissionais formados, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A este quadro de carência de profissionais, soma-se a perspectiva de contratação de 35.073 médicos para trabalhar nas unidades públicas, cuja construção está sendo custeada com recursos do Ministério da Saúde até 2014.
Fonte: Paula Rosa / Agência Saúde

quinta-feira, 27 de junho de 2013

É complicado instalar uma Ouvidoria? parte 13

Veja a regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal  confira os principais pontos que são destacados na Resolução. Avalie como os destaques da norma podem ser adaptados para a realidade de sua própria atuação.


Está na hora de decidir o modelo de operação
Após a elaboração da regulamentação da ouvidoria parlamentar para que ela existe formalmente na estrutura da Câmara de Vereadores, é preciso que se decida como ela irá funcionar de fato.
O primeiro passo é escolher o espaço físico e para isso é preciso tomar uma decisão logo de início. A ouvidoria irá realizar atendimento presencial? Essa decisão poderá fazer toda a diferença na hora de escolher o melhor local para sua instalação. As ouvidoria que prestam atendimento presencial ao cidadão devem ficar próximas a entrada da Câmara, em local de fácil acesso e visibilidade. Já aquelas que não irão realizar o atendimento direto podem ser instaladas em áreas mais distantes.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Nova edição da Revista Memorandum relaciona a psicologia com a diversidade sociocultural no mundo globalizado


Está no ar a edição nº 24 da revista eletrônica Memorandum, que tem como tema Psicologia e diversidade sociocultural no mundo globalizado.
Os artigos tratam de aspectos como a inserção da psicologia no contexto histórico brasileiro, relações fecundas entre psicologia e fenomenologia e as relações entre psicologia, história, cultura e sociedade.
Como salienta o editoria desta edição, “faz-se cada vez mais necessário o aprimoramento dos recursos conceituais e metodológicos por parte da psicologia que chegue a viabilizar o diálogo vital e indispensável interno às ciências humanas e com a filosofia”.

É complicado instalar uma Ouvidoria? parte 12

É preciso regulamentar
A ouvidoria não deve ser uma estrutura que dependa da boa-vontade de algum dirigente bem intencionado. Para que a sua existência seja formalizada na estrutura da Câmara de Vereadores é preciso que ela seja resultado de uma norma interna que tenha força de regulamentar o funcionamento geral da Câmara, como uma resolução ou uma lei municipal, por exemplo.
É importante que a norma legal que regulamente a ouvidoria parlamentar traga alguns elementos indispensáveis como:

Revista Estudos Avançados: neurociência entre outros


Destaques do número 77 de Estudos Avançados: neurociências, acidente com Césio 137 em Goiânia, energia eólica e entrevista com Fábio Konder Comparato.


Editorial


        · texto em Português | Inglês     · pdf em Português | Inglês
 Neurociências
·  Tempo de cérebro
Ribeiro, Sidarta

        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · pdf em Português

terça-feira, 25 de junho de 2013

Nova edição da revista CSP disponível ‘on-line’

Já está disponível on-line a última edição da revista Cadernos de Saúde Pública. A publicação discute, em seu editorial, o acesso aberto, transparência e qualidade das informações dos ensaios clínicos. A seção Perspectivas é composta de dois textos, e o primeiro deles aborda os novos delineamentos da Assistência Farmacêutica frente à regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, assinado por pesquisadoras da ENSP e do Iesc/UFRJ. O segundo texto debate a epidemiologia a partir de reflexões históricas sobre o livro Epidemiologia & Saúde: Fundamentos, Métodos e Aplicações, e é assinado pelo professor Alfredo Morabia. A seção Questões Metodológicas discute instrumentos capazes de mensurar códigos da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para câncer de mama. Além disso, a publicação traz também artigos de pesquisa sobre os temas: saúde da mulher, violência, nutrição, saúde do idoso, doenças crônicas, serviços de saúde, saúde materno-infantil, entre outros. SAIBA MAIS

Confira todos os artigos na íntegra.

Quem ganha com a instalação de uma Ouvidoria Parlamentar ?

Fonte: http://www17.senado.gov.br - Curso Trilhas ILB

Benefícios para o vereador ...

Nada é mais danoso para a carreira de um político do que o seu afastamento da população que o elegeu. Ao ignorar seu eleitor, o político está praticamente condenando a si próprio ao fracasso eleitoral no próximo pleito. E isso ninguém quer, não é mesmo. Então os vereadores podem aproveitar a ouvidoria parlamentar para se aproximar das pessoas aumentando o vínculo que deve existir entre representante e representado.

Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário ocorrerá em outubro

O III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário será realizado, de 2 a 4 de outubro, em Brasília. O encontro permitirá a discussão dos desafios jurídicos para a garantia da cobertura universal no contexto da diversidade organizativa dos sistemas de saúde da América Latina, da universalidade frente à crise econômica europeia e, especialmente, dos desafios do direito brasileiro na manutenção da cobertura universal do SUS, diante dos dilemas cotidianos do nosso sistema.


Os congressos receberão trabalhos de estudantes, acadêmicos e profissionais de todo o Brasil e da região ibero-americana em formato pôster e comunicação oral.

O prazo máximo para o envio do resumo das comunicações e pôsteres finalizará em 30 de junho de 2013. Os resultados estão previstos para serem divulgados até 2 de agosto. As normas para apresentação e defesa das comunicações e pôsteres já estão disponíveis.

Para mais informações, clique aqui.

Governo Federal amplia formação de médicos especialistas no Brasil- Esta é outras do Blog da Saúde

Veja abaixo as seguintes Notas do MS


  • Governo Federal amplia formação de médicos especialistas no Brasil
  • Festas de São João com segurança
  • Veículos reforçam saúde indígena na Bahia
  • Governo Federal vai levar mais médicos para áreas remotas
  • MS e Hospital Alemão Oswaldo Cruz promovem curso Básico de Avaliação de Tecnologias em Saúde
  • Presidenta Dilma fala sobre a atração de mais médicos para o interior

A conjuntura e nossas tarefas: Marcha Mundial de Mulheres



A conjuntura e nossas tarefas
Nas últimas semanas houve uma mudança profunda da conjuntura política, evidenciada pelo crescimento exponencial das mobilizações. Ao mesmo tempo em que surgem muitas incertezas frentes aos acontecimentos violentos nos atos no final da última semana, as iniciativas políticas para a efetivação de pautas importantes para os setores da esquerda indicam também um momento propício para disputar uma agenda de transformações estruturais e aprofundamento de políticas voltadas para a transformação do atual modelo.

EAD/ENSP seleciona tutores para curso voltado à gestão de redes

O curso de especialização em Gestão de Redes de Atenção à Saúde, na modalidade a distância, está selecionando tutores. Essa formação tem o objetivo de apoiar a estratégia de constituição de redes de atenção e de construção do espaço regional, com foco no planejamento e gestão de redes de atenção à saúde. As inscrições devem ser feitas até 11 de julho por meio da ficha de inscrição eletrônica.

Para concorrer à vaga, é necessário ter nível superior e possuir comprovadamente experiência, atuação relevante ou especialização em gestão pública, políticas públicas e de saúde, saúde pública, saúde coletiva, planejamento, avaliação ou gestão de serviços e sistemas de saúde, desenvolvimento gerencial do SUS e ainda experiência em educação a distância.

Fiocruz e SES-RJ lançam fôlder sobre dengue na gravidez

*Marina Lemle
Para melhorar a assistência às gestantes com suspeita de dengue, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz produziram o fôlder “Dengue na Gravidez 2013”. O material é a terceira edição de um protocolo de atendimento e manejo clínico das gestantes com dengue, voltado para profissionais de saúde (cliqueaqui para acessar o fôlder).

Dez mil fôlderes estão sendo distribuídos em todas as unidades da rede pública de saúde do estado que atendem a gestantes, sejam elas unidades básicas ou hospitalares.


Políticas de saúde da América do Sul serão destaque em conferência

Quanto do PIB dos países da América do Sul é gasto em saúde? Quais países sul-americanos têm a saúde como direito constitucional? Qual porcentagem da população desses países tem acesso à saúde pública? Essas são algumas perguntas que serão respondidas durante a 1ª Conferência Internacional sobre Política Pública, realizada entre os dias 26 e 28 de junho, em Grenoble, na França.

O Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), organismo da Unasul, apresentará os resultados de sua publicação sobre os sistemas de saúde dos 12 países integrantes do bloco.
A chefe de gabinete do Isags, Mariana Faria, falará sobre as reformas de saúde na América do Sul tomando como base o livro Sistemas de Saúde na América do Sul: desafios para a universalidade, a integralidade e a equidade, publicado pelo Instituto, em 2012, por meio de um trabalho conjunto e colaborativo com os Ministérios da Saúde dos 12 países-membros do bloco sul-americano.

Parceria entre SGTES, Abrasco e Rede de Escolas prevê implantação de Agência Acreditadora e formação de sanitaristas

Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde firmam parceria para a implantação da Agência Acreditadora dos Cursos Lato Sensu em Saúde Pública e a formação, em nível de especialização, de trabalhadores de saúde para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, que está em fase de elaboração pela Rede e deve ser entregue à SGTES até o final de junho, prevê a formação de sanitaristas para os mais de 5 mil municípios com o objetivo de suprir a necessidade de quadros profissionais, com a incorporação das inovações produzidas no SUS e nas universidades, escolas e institutos de pesquisa.

A reunião que selou essa parceria ocorreu no dia 24 de abril, em Brasília. Estavam presentes o secretário da Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, dr. Mozart Sales; a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges/SGTES), dra. Mônica Sampaio; o presidente da Abrasco, dr. Eugênio Portela; a coordenadora da Secretaria Executiva da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública, Tânia Celeste Matos Nunes; e dois assessores da SGTES.

Confira a reportagem completa na página da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Coletiva.

Matéria publicada por Luana Furtado, da Rede de Escolas.

Médicos estrangeiros: solução ou paliativo para o SUS?


Você é a favor de que o governo brasileiro traga médicos do exterior para trabalharem no Sistema Único de Saúde? Essa foi uma das propostas apresentadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, à população brasileira durante seu discurso, no dia 21 de junho, em resposta à série de manifestações que vêm ocorrendo pelo país. O blogSaúde em Pauta da ENSP quer ouvir as comunidades científica, acadêmica e a sociedade civil sobre essa questão e ampliar o debate a respeito de quais são, atualmente, as reais necessidades enfrentadas pelo SUS. Acesse o blog, participe, deixe sua opinião e ajude a construir um SUS para todos! SAIBA MAIS

O Povo quer Saúde e Cebes promove o debate


Publicado em: 25/06/2013 15:11:00
O Povo quer Saúde e Cebes promove o debate Foto: Divulgação
A falta do cumprimento das disposições constitucionais que prevêem o direito à saúde universal de qualidade e gratuito está no sentimento da população que, no dia a dia, se depara com a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e que hoje está nas ruas do país.
O Cebes tem consciência de que somente com mobilização da sociedade ocorrerão mudanças nesse cenário. Pois bem, a hora chegou!  A população brasileira está nas ruas há duas semanas e incluiu a saúde em sua pauta. Entendemos que o momento político é impar para a ampliação da cidadania e dos direitos sociais.
Nesse sentido, buscando mais uma vez contribuir para a democracia e para o debate que visa avançar pela consolidação do SUS e eliminar as intoleráveis desigualdades e iniquidades em saúde, o Cebes lança algumas perguntas  à comunidade do campo da saúde, particularmente a formadores de opinião e outros atores que serão instados a adotar posições mediante o clamor das ruas.

A ideia é apontar caminhos para avançar rumo ao direito universal à saúde, pública e de qualidade. Vamos lá, opine você também e, mais do que isso: vamos buscar novas parcerias pelo debate nas plenárias dos movimentos sociais para que as propostas demandadas pelo povo possam retomar o ideário da reforma sanitária!
Leia AQUI a entrevista completa

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Faça parte da equipe de curadores para a IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica / Saúde da Família

IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica / Saúde da Família está com inscrições abertas para curadores. A Comunidade de Práticas receberá inscrições até o dia 3 de julho.
A IV Mostra será realizada em Março de 2014, em Brasília. O evento é organizado pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS) que propõe o compartilhamento de experiências e vivências do trabalho em Saúde na Atenção Básica brasileira.
Com o lema “Valorizando experiências, estimulando o protagonismo local”, a IV Mostra buscará fazer emergir narrativas que provoquem reflexões e deem visibilidade às práticas de saúde que acontecem nos territórios e os curadores são essenciais para essas reflexões.
Como realizar a inscrição: Gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação em cursos da área da Saúde poderão se inscrever.
As inscrições vão até o dia 3 de julho de 2013 pelo site da IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica / Saúde da Família.

Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS 2013 recebe inscrições

Foto: Arman Zhenikeyev/Corbis
Estão abertas as inscrições para o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o Sistema Único de Saúde 2013. A iniciativa busca valorizar pesquisadores e seus trabalhos, que são indispensáveis  para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde no Brasil. Os interessados podem se inscrever até as 18h do dia 26 de julho pelo site do Ministério da Saúde.
Criado em 2002, o prêmio beneficia a comunidade científica e tem como objetivo promover, identificar e divulgar a produção técnico-científica com potencial de aplicabilidade no SUS. Além disso, visa, também, reconhecer o mérito e premiar o pesquisador.
Quem pode participar: Pesquisadores, estudiosos e profissionais de saúde ou de qualquer área científica, com produção em nível de pós-graduação e trabalho aprovado em banca ou publicado (revista indexada) no período de 21 de maio de 2012 a 9 de junho de 2013 com temática voltada para a área de Ciência e Tecnologia em Saúde.
Em sua primeira edição, o Prêmio contemplou três categorias: tese de doutorado, dissertação de mestrado e monografia de especialização/residência. Na edição de 2008, em comemoração aos 20 anos do SUS, uma nova categoria foi criada: “Experiências bem-sucedidas de Incorporação de Conhecimentos Científicos ao Sistema Único de Saúde”, que foi congregada às quatro existentes. Em 2011, em comemoração a 10ª edição foi criada a categoria “Acesso ao SUS” em substituição a “Experiências bem-sucedidas de Incorporação de Conhecimentos Científicos ao Sistema Único de Saúde”. Atualmente o prêmio contempla quatro categorias: tese de doutorado; dissertação de mestrado; trabalho científico publicado ou monografia de especialização ou residência.
Em 2009, na categoria monografia de especialização/residência, foi premiado o trabalho Protocolo de atenção à saúde de pessoas expostas ao manejo inadequado de resíduos sólidos: um caminho para a estratégia de saúde da família, para ser aplicado na atenção primária em saúde. Foi realizada revisão de 259 prontuários de crianças menores de cinco anos da área de abrangência da Equipe de Saúde da Família Lilás, localizada no bairro Pirambu, em Fortaleza, CE. A pesquisa revelou que 75% de um total de 1.324 diagnósticos (doenças respiratórias, dermatológicas, diarreicas e parasitárias) coletados em prontuários podem ter relação com a disposição final inadequada dos resíduos sólidos. As estratégias de implementação de ações de promoção, proteção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação da saúde guiam a atuação de membros dasEquipes de Saúde da Família, desde o manejo inadequado de resíduos sólidos até os agravos causados por essa exposição.
Os candidatos podem concorrer em quatro diferentes categorias: tese de doutorado (com premiação no valor de R$ 50 mil); dissertação de mestrado (R$ 20 mil); trabalho científico publicado (R$ 50 mil) e monografia de especialização ou residência (R$ 15 mil).
Fonte: Kathlen Amado / Blog da Saúde

DH em pauta - Boletim Informativo

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Sexta-feira, 21 de Junho de 2013  ||  Ano 7  ||  Nº 255  ||  
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Ministra pede prioridade para projetos sobre Trabalho escravo, tortura e homofobia

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Brasília/DF - A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, visitou na última terça-feira (18) o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar de prioridades nos direitos humanos. Ana Rita (PT-ES) também participou do encontro. De acordo com a ministra, Renan disse que a pauta é bem recebida no Senado. Ela afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A, conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dará ao país o principal instrumento para erradicar o trabalho escravo.
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Ministra diz que aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é prioridade

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Brasília/DF - Ao abrir a 29ª reunião ordinária do Comitê Nacional de Combate a Tortura no Brasil na última quinta-feira (20), a ministra Maria do Rosário, falou sobre a prioridade da aprovação do PLC 11/2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Rosário, informou aos membros do comitê que se reuniu com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, na última quarta-feira (19), pedindo a inclusão do Projeto de Lei que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria de João Capiberibe (PSB-AP).



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Servidores e autoridades promovem abraço simbólico ao Palácio do Itamaraty

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Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta sexta-feira (21), juntamente com o Ministro Antônio Patriota (Relações Exteriores), de abraço simbólico ao prédio do Palácio do Itamaraty, em Brasília. O Ato ocorreu em repúdio à depredação de parte do edifício, ocorrida na noite desta quinta-feira (20), durante as manifestações que ocorreram na capital federal.

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Equipe do governo federal vai à MS para solucionar conflito de demarcação de terras indígenas

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Campo Grande/MS - Uma equipe do governo federal esteve na última quinta-feira (20), em Campo Grande (MS), com o governador do Estado, André Puccinelli, representantes do Legislativo, Judiciário e lideranças indígenas para tratar da instalação de um fórum com representantes indígenas e produtores rurais para negociar uma solução relativa às desocupações de terra na região.

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CDDPH aprova resolução que recomenda a proibição de armas de fogo e restrição das de baixa letalidade em manifestações e eventos públicos

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Brasília/DF - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), aprovou na última terça-feira (18) uma resolução que recomenda a proibição do uso de armas de fogo e a restrição dos armamentos de baixa letalidade durante manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandatos judiciais de manutenção e reintegração de posse de imóveis e propriedades rurais. A medida visa assegurar a garantia de direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência durante estes eventos.
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Ministros Maria do Rosário e Alexandre Padilha têm reunião sobre Sinase

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Brasília/DF - Os ministros Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Alexandre Padilha, da Saúde, encontraram-se na última quinta-feira (20), em Brasília (DF), para alinhavar pautas que envolvem as duas áreas. Um dos principais temas foi o atendimento em saúde para adolescentes em conflito com a lei. 
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SDH promove registro civil de nascimento em aterro sanitário no DF

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Brasília/DF - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realizou em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), um mutirão para a inclusão social e econômica dos catadores de lixo do aterro sanitário da cidade satélite Estrutural. A ação terminou na última quinta (20).
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Exposição “Direito à Memória e à Verdade” chega a Joinville na quarta-feira (26)

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Joinvile/SC - A Coordenação do Projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), promove entre os dias 26 de junho a 11 de julho, na cidade de Joinvile/SC a exposição “O Direito à Memória e à Verdade – Ditadura Militar”. As obras serão expostas no salão da Faculdade Cenecista de Joinvele (FCJ) e traz imagens e fatos históricos relacionados à ditadura militar. São 21 painéis com textos e imagens que retratam de maneira exclusiva os 21 anos de ditadura, até os grandes comícios das "Diretas Já".

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Ministra conhece projeto de site sobre ditadura civil-militar

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Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conheceu um projeto do Instituto Vladimir Herzog para criação de um site multimídia para arquivar e documentar o período da ditadura civil-militar brasileira. A ideia do portal foi apresentada por Ivo Herzog, filho de Vlado, e por Ana Rosa Abreu, diretora de projetos educacionais da instituição, na última quarta-feira (19).
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Recursos de acessibilidade é destaque na abertura da Copa das Confederações, em Brasília

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Brasília/DF - Os torcedores com deficiência auditiva e visual que foram ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, no último sábado (15), para assistir ao jogo de abertura da Copa das Confederações, contaram com um conjunto de serviços que, em respeito à legislação brasileira, garantiram acessibilidade. De acordo com a consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para Acessibilidade, Suzana Dalet, pela primeira vez em partidas de futebol no Brasil houve transmissão com legenda em tempo real acessível por dispositivos móveis pela internet, no site do órgão (www.pnud.org.br).
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Reunião discute política da pessoa com deficiência com interface na questão racial e juventude negra

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Brasília/DF - O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, SDH/PR, recebeu em seu gabinete, na última sexta-feira (14), em Brasília, a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Ângela Nascimento e o gerente de projetos, Felipe Freitas, ambos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social (SEPPIR). O objetivo do encontro foi tratar de assuntos relacionados à política da pessoa com deficiência, com interface na questão racial e juventude negra.
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SDH participa em Marrocos de Conferência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual

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Marraqueche/Marrocos - O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou em Marraqueche, Marrocos, da Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual OMPI. O secretário chefia a delegação brasileira que é composta por representantes dos Ministérios da Cultura (MinC ) e das Relações Exteriores (MRE).

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Seminário discute proteção de crianças e adolescentes durante a Copa de 2014

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Brasília/DF- A secretária Angélica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente participou, na última quarta- feira (19), em Brasília, da abertura do Seminário “Avanços e Desafios para a Proteção da Infância na Copa 2014”. Entre as atividades realizadas durante o encontro, que seguiu até esta sexta-feira (20) foi apresentada a pesquisa “Riscos e recomendações para a proteção da infância em grandes eventos esportivos”.
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NOTA PÚBLICA do conselho LGBT sobre o PL que dispõe sobre tratamento psicológico para homossexuais

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Brasília/DF - Visando resguardar os Direitos Humanos à vida, saúde, liberdade e privacidade da população LGBT brasileira, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT vem a público solicitar aos parlamentares brasileiros que rejeitem o PDC 234/2011.
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Rosário recebe reitor da Universidade Federal de Goiás

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Brasília/DF - A ministra Maria do Rosário, reuniu-se na última quarta-feira (19), em Brasília, com o professor Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás. Durante o encontro, que contou ainda com a diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, o reitor convidou a ministra para participar da abertura do 5º Colóquio Interamericano de Educação em Direitos Humanos- Pensar Direitos, em Goiânia, no dia 11 de setembro.
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Ministra entrega conjuntos de equipagens para conselhos tutelares de São Luís (MA)

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São Luís/MA - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez a entrega de sete conjuntos de equipagens para todos os conselhos tutelares de São Luís (MA), na última segunda-feira (17). A cerimônia, que contou com a presença do prefeito Edivaldo Holando Júnior, aconteceu na sede da prefeitura da capital maranhense.
 
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Você Sabia?

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Em 2008 o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com equivalência de Emenda Constitucional.




Fonte: Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008

Fique por dentro!

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Você sabia que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é o mais antigo órgão colegiado de defesa dos Direitos Humanos da República e tem, entre outras atribuições, a missão de receber e apurar denúncias de violações de Direitos Humanos?

Fonte: Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964.
Para mais informações acesse o site: www.direitoshumanos.gov.br; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR);
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