Como orientar o munícipe a respeito de assuntos relacionados à Secretaria da Fazenda

Como orientar o munícipe a respeito de assuntos relacionados à Secretaria da Fazenda

Diariamente, as unidades da Secretaria Municipal da Fazenda recebem ligações de munícipes solicitando informações a respeito de assuntos diversos. A correta orientação nesses casos pode representar a solução da demanda de forma efetiva e evitar futuros problemas ao cidadão.

Portanto, visando melhorar a comunicação externa, instituindo uma cultura de excelência no relacionamento com o contribuinte na SF, a Divisão de Atendimento da Receita (DIATE) apresenta algumas orientações para que os questionamentos sejam direcionados de forma  correta. Confira abaixo.

 

                 Como orientar o munícipe a respeito de  

                 assuntos relacionados à Secretaria da Fazenda

Para dúvidas de caráter geral
Consultar o Portal de Atendimento da PMSP, por meio do link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/

Para encontrar serviços referentes ao IPTU

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=26285

Para encontrar serviços da Secretaria Municipal da Fazenda

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/atendimento/index.php?p=25734

Para dúvidas referentes a assuntos tributários
Consultar o site da Secretaria da Fazenda: https://www.prefeitura.sp.gov.br/fazenda/

Para dúvidas não esclarecidas no site
Enviar um questionamento para o canal oficial de atendimento da Secretaria da Fazenda: www.prefeitura.sp.gov.br/falecomafazenda.

Para atendimento presencial
Para ser atendido presencialmente no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (Praça do Patriarca, nº 69) é necessário agendamento prévio neste link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf.

Também há atendimento presencial nas 30 Praças de Atendimento das Subprefeituras (consulte aqui os endereços) e nas unidade do Descomplica São Miguel (Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, nº 76, São Miguel Paulista) e Campo Limpo (Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, nº 65, Campo Limpo), sem necessidade de agendamento prévio.

IMPORTANTE: não devem ser fornecidos telefones das unidades da Secretaria Municipal da Fazenda ou de qualquer servidor. Somente os canais acima são devidamente formatados para dar o devido encaminhamento às demandas dos munícipes.

              
              Como orientar o munícipe a respeito de  

          assuntos relacionados a outras Secretarias
O Portal de Atendimento 156 (sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal), da Prefeitura de São Paulo, apresenta informações de diversas Secretarias. O site oficial da Prefeitura também é um canal de comunicação para os munícipes, no link www.capital.sp.gov.br.

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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), convida você, interessado por urbanismo e projetos que podem impactar o seu dia a dia, a participar da eleição para o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), que ocorre em 22 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em cada uma das 32 subprefeituras da cidade.

Os eleitores votarão mediante a apresentação de documento oficial de identificação original com foto, acompanhado do título de eleitor (ou do número do mesmo). Ao menos um local de votação por subprefeitura será ofertado. A SMDU disponibilizará em breve em seus canais de comunicação um link para consulta do local de votação, que deverá ser correspondente à subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra.

Para a eleição bienal (2019-2021) do Conselho, apenas um segmento poderá ser votado, o de Movimentos de Moradia. São quatro vagas disponíveis, que serão disputadas por duas chapas: Chapa Democracia e Luta e Chapa Moradia e Cidade. O munícipe terá direito a somente um voto, que deve ser direcionado a alguma das chapas.

A Chapa Democracia e Luta é representada pelo número 11 e formada pelas entidades “Fórum dos Mutirões de São Paulo” e “Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo – CIPROMP-SP” (titular e suplente, respectivamente), além da entidade Associação de Moradores do Jardim Manacá da Serra (titular).

Já a Chapa Moradia e Cidade é representada pelo número 12 e composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1 – MST Leste 1 (titular e suplente), Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste” e “Movimento Defesa do Favelado – Região Episcopal Belém” (titular e suplente), “Associação Amigos do Jardim Ipanema” (titular e suplente), e “Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia” e “Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS” (titular e suplente).

Para o preenchimento das vagas de segmento oriundas de chapas, a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.

O processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, podendo, inclusive, inverter a relação de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento das devidas legislações.

Concluída a apuração de votos, a Comissão Eleitoral publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial.

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