Nº 07 / março de 2013
Entidades e CMPD se reúnem para discutir alterações no Conselho
O Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência (CMPD) se reuniu nesta quarta-feira (27) com representantes de
entidades e associações formadas por pessoas com deficiência ou que prestam
atendimento a esse público para dar continuidade às discussões sobre o novo
Projeto de Lei 520 que propõe a alteração do texto que regulamenta a criação do
CMPD. Segundo a sua presidente, Sandra Reis, “a proposta de novo PL esta
baseada nas diretrizes da Convenção da ONU, já devidamente ratificada pela
Constituição Brasileira”.
Criado em 1989, o Conselho
necessita de uma revisão de modelo para atender às exigências normativas,
políticas e sociais atuais, ampliando a participação de outras
representatividades e assim melhorando a atuação de seus membros.
Foto 1: Mesa de reunião com
diversas pessoas sentadas.
Secretário nacional vem a SP para tratar do Viver Sem Limite
A secretária Marianne Pinotti
recebeu na manhã desta quarta-feira (27) o secretário nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira. Ao lado do
secretário municipal adjunto, Tuca Munhoz, trataram da implantação de ações e
projetos do Plano Nacional Viver sem Limite na cidade de São Paulo.
O plano envolve o Governo
Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios. No ano de 2013 o Viver sem
Limite irá focar na relação com os municípios para que as políticas tenham
efetividade em seus quatros eixos: acesso à educação, inclusão social,
acessibilidade e atenção à saúde. Até 2014 o investimento total no plano está
previsto para R$ 7,6 bilhões em todo o Brasil.
Foto 2: secretário nacional
Antônio José Ferreira ao lado da secretária Marianne Pinotti e do secretário municipal adjunto Tuca
Munhoz.
Encontro sobre doenças raras discute proposta do SUS
No dia internacional de
conscientização sobre doenças raras (oficialmente dia 29/02, mas celebrado no
dia 28 em anos não bissextos), associações, especialistas, pessoas com doenças
raras e gestores se reuniram no auditório da Uninove – Campus Memorial da
América Latina para conhecerem os documentos norteadores da proposta do Sistema
Único de Saúde - SUS voltada a este público e discutirem outros temas
relacionados.
O secretário municipal adjunto da
Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Tuca Munhoz, participou da
cerimônia de abertura e falou da importância de políticas públicas específicas
Foto 3: mesa de autoridades com
tela de projeção ao fundo.
Pessoas com deficiência ou doenças graves terão prioridade da
restituição do IR
A declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física trará novidades em 2013. O contribuinte que possuir alguma
deficiência física, intelectual ou doença grave poderá indicá-la na ficha de
identificação no programa da Receita e assim ter prioridade na restituição do
imposto neste ano. O prazo para entrega
da declaração do IR 2013 começa nesta sexta-feira, 01, e se estende até 30 de
abril. As informações são da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
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