SF Informa: Prefeitura divulga calendário do IPTU 2017

Prefeitura divulga calendário do IPTU 2017 Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os contribuintes analisem com precaução os boletos que receberem, para não serem vítimas de cobranças falsas A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (5) o Edital do IPTU 2017, que apresenta o calendário de entrega dos boletos do Imposto Predial Territorial Urbano relativas ao exercício de 2017. As notificações serão distribuídas a partir da segunda quinzena do mês de janeiro. O calendário, que pode ser consultado neste link, traz também as informações pertinentes ao vencimento do boleto do IPTU 2017. De acordo com o Decreto nº 57.560, de 22 de dezembro de 2016, o valor monetário da base de cálculo do IPTU de 2017 ficou atualizado em 6%. Como disposto no mesmo decreto, haverá um desconto de 4% no valor do IPTU para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista até a data do vencimento normal da parcela única, referente ao exercício de 2017. Alerta sobre boletos falsos do IPTU No final do ano passado, a Prefeitura de São Paulo recebeu denúncias sobre o envio de boletos falsos referentes ao pagamento do IPTU. O suposto documento, com cores e logotipos iguais ao da Prefeitura de São Paulo, pode chegar como correspondência para o contribuinte, que, sem duvidar a princípio, realiza o pagamento normalmente e só passa a descobrir que foi vítima quando recebe comunicados oficiais, alertando débitos em aberto com o Município. Para não ser vítima, a Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os contribuintes analisem com precaução os boletos que receberem em casa. Caso haja dúvida sobre a veracidade do mesmo, é importante enviar um e-mail para ni@prefeitura.sp.gov.br ou solicitar a segunda via somente nas Subprefeituras ou por meio do endereço eletrônico oficial: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu. Cobranças falsas também estavam sendo geradas por meio da internet, em links fraudulentos como www.tributos-saopaulo-gov.com.br e www.iptu-sao-paulo-gov.com.br, para os quais a Prefeitura já solicitou o cancelamento dos domínios. Portanto, a Secretaria da Fazenda ressalta a importância dos contribuintes não buscarem por “2ª via IPTU” em sites de pesquisas, como o Google, para que não sejam induzidos a acessar sites falsos, também utilizados pela suposta quadrilha para gerar boletos semelhantes ao Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, o DAMSP. Ao analisar as denúncias recebidas, a Secretaria identificou que nos boletos falsos havia a frase “Reajuste do IPTU parcela única” em destaque, a qual nunca é utilizada em cobranças do tipo.  "Uma outra maneira de o contribuinte identificar se o documento é verídico ou não é verificar se consta o campo com a situação de pagamento. Se não constar, é falso. Porém, se constar, é necessário verificar se está coerente com o que foi pago nos outros meses. Vale lembrar que essa situação só é válida para as parcelas mensais, já que a notificação de lançamento inclui apenas a primeira parcela e a data de vencimento”, ressalta o subsecretário da Receita Municipal, Wagner Alexandre Damazio de Freitas.