quinta-feira, 18 de maio de 2017

Informativo SEI - Novos processos

Processo Eletrônico

Migração de novos tipos de processos ao SEI

Hoje (11/05/2017), foi publicada a Portaria Conjunta SMG-SMIT nº 03/17, que estabelece datas para que novos tipos de processos passem a ser autuados, instruídos e tramitados, exclusivamente, no SEI. Isso vale para todos os órgãos obrigados a utilizar o SEI, nos termos do Decreto nº 55.838/15.

Confira, a seguir, o calendário de migrações dos novos tipos de processo ao SEI:



14/02
16/05
30/05
13/06
20/06
04/07
25/07
15/08
05/09
26/09
Prontuários funcionais de servidores
SF, SMG, SMIT


PGM, SECOM, SEHAB, SERG, SGM, SMDHC, SMDP, SMJ, SMPED, SMRI, SMSO SMT, SMTE, SMUL, SVMA

SEME, SMADS, SMC, SMSU
Demais órgãos
Área pública – administração de herança vacante, acompanhamento de autos de cessão

SMG








Locação de imóveis para uso da Administração

Todos os órgãos







Ponto de táxi – prorrogação de prazo para inclusão, reintegração de condutor, transferência de condutores

SMT







Devolução e substituição de garantias depositadas a título de caução

Todos os órgãos







Empenho, liquidação e pagamento de obrigações patronais e despesas com pessoal, inclusive auxílio-refeição, auxílio-alimentação, vale-transporte e previdência social

Todos os órgãos







Cobrança e desconto de multas de trânsito

Todos os órgãos








Transferências voluntárias de recursos, inclusive suas prestações de contas

Todos os órgãos








Celebração de parcerias com iniciativa privada (Decreto nº 40.384/01)

Todos os órgãos








Solicitação de acesso a sistemas municipais

Todos os órgãos








Ocorrências do SUPRI, inclusive baixa de material e ajuste de lançamento

Todos os órgãos








Implantação e readequação da rede socioassistencial municipal

SMADS








Dívida ativa – solicitação de informações, negação, desajuizamento de execuções, ações no SDA, atos normativos, alteração de polo passivo, CCOT, impugnação de protesto, SAE, PPI, depósito judicial, emissão de certidão

PGM








Reembolso de valores relativos a funeral (Decreto 35.198/95)

SFMSP e SMSO








Pagamento de pensão por morte


IPREM







Celebração de parcerias para descontos e benefícios aos servidores



SMG






Área pública – transferência de administração, emissão de certidão de domínio




SMG





Cooperação com a iniciativa privada para melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas (Decreto 52.062/10)

SVMA


Demais órgãos





MROSC – Chamamento público e celebração de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação com OSC, inclusive suas prestações de contas (Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal nº 57.575/16)






SF, SMG e SMIT


Demais órgãos


Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)