segunda-feira, 28 de maio de 2018

Brasil implementará protocolo de eliminação do comércio ilícito de cigarros


Um encontro entre especialistas nacionais e internacionais para auxiliar o Brasil na implementação do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Cigarros e de Outros Produtos do Tabaco foi promovido nos últimos dias 21 e 22, em Brasília, pelo Inca e pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O Protocolo está vinculado ao artigo 15 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) e é a principal política de regulação da oferta para reduzir o uso do tabaco e suas consequências para a saúde e para a economia. No Brasil, por exemplo, será medida fundamental para evitar que os cigarros baratos do contrabando enfraqueçam a política adotada pela Receita Federal de aumento de impostos e do preço do cigarro para reduzir o tabagismo, especialmente entre jovens. O prazo para que o Brasil ratifique e deposite sua adesão ao protocolo nas Nações Unidas se encerra em 2 de julho. SAIBA MAIS