Data: 09 / JUNHO / 2015 - 3ªF 09H00 - 12H00
Local: ABADS
Objetivo: Orientação sobre a Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, que estabelece
o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências
de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,
em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público;
define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações
da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento;
e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Público: Instituições Parceiras e público em geral
Docente: Dr. Thiago Lopes Ferraz Donnini
Advogado do escritório: Rubens Naves Santos Jr Advogados.
Dr. Thiago é graduado em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo do curso de graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove) e do curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor convidado da Universidade Livre do Meio Ambiente e da Cultura de Paz, Prefeitura de São Paulo (UMAPAZ). Articulista de periódicos e revistas especializadas e co-autor dos livros Responsabilidade Civil do Estado: Desafios Contemporâneos (Quartier Latin, 2010), Novos Rumos para o Direito Público (Fórum, 2012) e Ação Popular (Saraiva, 2012). Laureado com o primeiro lugar do Concurso de Artigos sobre Direito Ambiental da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, ano 2009, com o trabalho “Compensação por Serviços Ambientais: Aspectos Jurídicos e Reflexões sobre uma Proposta Legislativa”. Foi assessor da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, tendo presidido, como representante do município, o conselho fiscal da Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Como advogado, atua nas áreas de direito administrativo e constitucional, com ênfase nas questões relacionadas ao terceiro setor.
DIA: 09 de JUNHO DE 2015 – 3ª FEIRA
LOCAL: ABADS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, 2801 – VILA GUILHERME SP/SP
HORÁRIO: 09H00 – 12H00
INSCRIÇÕES PELO SITE: www.abads.org.br / CURSOS EVENTO GRATUITO
