Curso:
“NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO
AMBIENTAL”
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DIAS
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Tema
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19/09/2016
Segunda - feira
9h às 13h
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1ª
Aula
- Conceito de Direito Ambiental: Direito Ambiental como ramo do Direito Público;
objeto do Direito Ambiental; competências constitucionais em matéria
ambiental; o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na
Constituição de 1988; princípios de Direito Ambiental
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26/09/2016
Segunda - feira
9h
às 13h
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2ª
aula
– A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente
– Como o Município se insere nessa estrutura?
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03/10/2016
Segunda - feira
9h
às 13h
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3ª
aula
– Licenciamento ambiental; EIA/RIMA – o papel dos Municípios – Infrações
ambientais
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Instrutora: Débora Sotto
Público Alvo: Preferencialmente
as carreiras de: Analista de Meio Ambiente, Arquitetos, Engenheiros, Agentes
Vistores.
Havendo
vagas disponíveis, demais servidores que atuam na área.
Carga Horária: 12 (doze) horas.
Local: Auditório do
CEJUR, localizado no Pátio do Colégio, 05 - 4º andar.
Certificados: serão conferidos
certificados aos participantes com 100% de frequência.
Curso validado no sistema SIGPEC.
Inscrições:
CLIQUE
AQUI e preencha o formulário.
As inscrições serão recebidas até o dia 12/09/2016, até às 18h.
As inscrições serão recebidas até o dia 12/09/2016, até às 18h.
A relação das inscrições deferidas será divulgada, pelo seu
e-mail da PMSP, no dia 15/09/2016, a partir das 12h.
realização:
SNJ – Secretaria dos Negócios Jurídicos
PGM – Procuradoria-Geral do Município
CEJUR – Centro de
Estudos Jurídicos
VAGAS
LIMITADAS
