segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Inscrições abertas (curso novo!) até 11/10 - SEMINÁRIO MROSC: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Seminário: Desafios para implementação na Prefeitura de São Paulo

Data do evento: 26 de outubro, das 9h às 17h
Local: EMASP (Avenida Zaki Narchi, 536 – Carandiru)


A promulgação da Lei Federal 13.019 de 31 julho de 2014, que trata do regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, trouxe diretrizes para políticas de fomento e de cooperação.


A Lei busca elevar a  transparência, a eficiência e a eficácia na destinação dos recursos públicos, e também estabelecer segurança jurídica para que as organizações da sociedade civil possam acessar recursos a partir de regras e procedimentos claros e previamente estabelecidos.

A partir de janeiro de 2017, essa lei entrará em vigor nos municípios. Como a Prefeitura de São Paulo celebra uma quantidade significativa de convênios com organizações da sociedade civil, o seminário visa capacitar agentes públicos e parceiros no planejamento necessário, frente à nova realidade.

Objetivos
Apresentar os aspectos introdutórios do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC); Apresentar os principais conceitos da nova legislação, com ênfase na realidade da Prefeitura de São Paulo.

Público-alvo
Agentes públicos da Prefeitura de São Paulo e conselheiros(as) que representam organizações da sociedade civil. Os grupos devem lidar direta ou indiretamente com o MROSC na gestão municipal.

Instrutores(as)
Deloise de Fátima Bacelar de Jesus, Glória Maria Almeida da Silva, Bianca dos Santos Wacks, Danilo Queiroz de Souza, Lúcia Barbosa Del Picchia, Agnaldo Lima


Inscrições até as 23h de 11 de outubro
Inscreva-se aqui: https://goo.gl/9UEfLm