ONGs/Aids da cidade de São Paulo aprovam carta de recomendações em defesa da saúde pública

27/05/2013 - 16h40

O Instituto Vida Nova realizou no dia 16 de maio, em São Paulo, o Seminário em Defesa da Saúde Pública, em parceria com as também organizações não governamentais que atuam na luta contra a aids Anima, EPAH e Projeto Bem Me Quer. 

Com o objetivo de fortalecer e implementar os conselhos gestores na Rede Municipal de Especialidades, estiveram no evento representantes da sociedade civil organizada, gestores, profissionais da saúde, representantes do centro de apoio psicossocial (CAPS), entre outros.

Após uma série de debates no contexto da saúde nos serviços de atenção especializada e nas unidades básicas de saúde, os participantes reiteraram seu posicionamento em defesa do SUS e das políticas públicas para o enfrentamento da aids, posicionando-se contra o modelo de privatização da saúde, que delega às Organizações Sociais a gestão da saúde.

Durante o seminário, eles aprovaram algumas recomendações aos órgãos do governo e da sociedade civil. 

Leia a seguir os encaminhamentos na íntegra:


CARTA ABERTA DE RECOMENDAÇÕES

Para as instâncias de governos:

1. Promoção e implementação de interfaces com a Atenção Básica, Programa de DSTAids e CAPS AD, visando à articulação e a integração de políticas sociais para a
população, ampliando o acesso as políticas e programas sociais, como moradia, alimentação, esporte, lazer, cultura, trabalho, emprego e renda.

2. Urgência na abertura de concurso público para profissionais de saúde em especial médicos com salário digno incentivo por regionalização.

3. Dar a devida importância na contratação da equipe da qual o médico faz parte com perfil para atuação nas unidades de aids.

4. A necessária reestruturação dos serviços de saúde com foco a sua estrutura física e quadro de recursos humanos.

5. Ações de prevenção devem ser implementadas na atenção básica com oferta do teste rápido e procedimentos de abordagem sindrômica.

6. Fortalecer e implementar a assistência para as pessoas que vivem com HIV/AIDS na Rede Municipal de Especialidades.

7. Maior investimento em ações prevenção e de promoção à saúde.

8. Acolhimento e humanização no atendimento às pessoas que vivem com HIV/Aids na atenção básica.

9. Formação e qualificação continuada para os membros dos Conselhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde.

10. Colocar em plena capacidade de funcionamento os Conselhos Gestores de Saúde, assim como dar-lhes visibilidade e importância.

11. Que os Conselhos Gestores de Saúde e Conselho Municipal de Saúde dialoguem entre si, assim como criem uma Rede Social e Fóruns de Discussões

12. Identificar e motivar usuários e profissionais da saúde com perfil para estarem nas reuniões dos conselhos gestores.

13. Promover a adesão que está muito ligada ao acolhimento e ao tratamento que deve ser enfatizada por equipe multidisciplinar de forma adequada e motivadora.

14. Que os espaços a exemplo das salas de espera nos serviços sejam considerados estratégicos e privilegiados para troca de informações e apoio mútuo.

15. Serviço de Pronto Atendimento de AIDS 24 horas.

16. Fortalecer e implementar em sua plenitude a Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial.

17. Incentivo para a sustentabilidade financeira das Organizações Não Governamentais.

18. Que profissionais de saúde comecem ir às periferias e entender a necessidade da população.

Para a Sociedade Civil Organizada:
1. Presença da sociedade civil nos espaços propícios à construção de políticas públicas de saúde.

2. A importância de levar pessoas articuladas, empoderadas nos espaços de representação com o intuito de renovação da militância.

3. Promover a participação e integração entre Movimento de Combate a Aids e Movimentos Populares de Saúde.

4. Convidar a Secretaria de Educação para ocupar esses espaços de discussão, a fim de levar esta proposta para o âmbito escolar.

5. Estrategicamente desenvolver ações comunitárias de educação sobre políticas públicas, participação cidadã e controle social.

6. Chamar a população para a participação nos conselhos gestores.

Por fim, a garantia de direitos e deveres em Defesa da Saúde Pública.
São Paulo, 16 de maio de 2013.
Comissão Organizadora
Fonte http://www.agenciaaids.com.br/noticias/interna.php?id=20820