EQUIVALENTE TEXTUAL
CPA 18 ANOS
Logomarca do Plano São Paulo Mais Inclusiva
Logomarca da Prefeitura de São Paulo com os dizeres Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Há 18 anos foi criada a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA. Numa época em que pouco ou quase nada era feito em termos de acessibilidade em edificações, transporte, parques e demais locais públicos ou de uso coletivo, seu objetivo era traçar diretrizes para que a cidade de São Paulo fosse pioneira no país nesta área.
Fruto do Movimento Político das Pessoas com Deficiência, a criação da CPA pela Prefeitura de São Paulo tinha como propósito atender à Lei Municipal 11.345/93 que estabelecia prazo de três anos para que determinados usos e lotações de edificações existentes se tornassem acessíveis.
Várias foram as estratégias criadas para efetivar essa tarefa: criação de Certificados de Acessibilidade que vinculam toda licença de edificações nos usos previstos na Lei, criação do Selo de Acessibilidade, implementação do Decreto Federal 5.296/04, organização do Sistema Atende de Transporte Porta a Porta, criação do cartão DEFIS autorizando veículos de pessoas com deficiência em estacionamentos e vagas reservadas em logradouros públicos, entre outros projetos. Desde 2005 a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA está vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Hoje a CPA permanece atuante, pois ainda há muito trabalho a ser realizado para que nossa cidade seja acessível para todos. Ao atingir a maioridade, a CPA tem a responsabilidade de continuar a contribuir nessa construção.
Desde 2013, com o estabelecimento do Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência – São Paulo Mais Inclusiva, que reúne e articula as ações da Prefeitura para a inclusão da pessoa com deficiência, a Comissão adquire caráter estratégico e tem como desafio principal descentralizar ações e atuar no contexto de cada território. Ou seja, trabalhar para que a política pública municipal se torne efetiva na maior cidade do país, apoiando as ações voltadas a intervenções nos ambientes para promover a equiparação de oportunidades no acesso à informação, à mobilidade e à participação de todas as pessoas.
Parabéns a todos os presidentes da CPA, secretários executivos, membros e suplentes, colaboradores e todas e todos que se uniram em prol da melhoria da qualidade de vida não só das pessoas com deficiência, mas de todas e todos aqueles que moram em São Paulo!
