segunda-feira, 30 de junho de 2014
Boletim destaca ações de fonoaudiologia para ACS
SUS poderá incluir exames de probabilidade genética para câncer de mama
Poderão ser incluídos entre os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) exames para identificação de biomarcadores para câncer de mama, para mulheres com antecedentes familiares da doença, e, nos casos positivos, tratamentos e intervenções preventivas. As mudanças na Lei11.664/2008, que estabelece os protocolos do SUS, estão sendo propostas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2014, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Com o projeto, o parlamentar quer disponibilizar às brasileiras acesso a diagnóstico de alta probabilidade genética para desenvolver câncer e a possibilidade de retirada preventiva da mama, como vem ocorrendo em outros países.
Clique aqui e saiba mais.
Livro apresenta experiências da atenção básica no país
Pesquisa analisa uso de medicamentos na gestação
domingo, 29 de junho de 2014
Ministério da Saúde regulamenta a Lei Antifumo
No Dia Mundial Sem Tabaco (31/5), o Ministério da Saúde anunciou a regulamentação da Lei Antifumo por meio de decreto da presidenta da República, Dilma Rousseff, que estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros. A norma entrará em vigor 180 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, previsto para segunda-feira, dia 2 de junho.
Envio de trabalhos para 2º Sibsa termina em 30/6
Até 30 de junho está aberta a submissão de trabalhos para o 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente (2º Sibsa), organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que tem como tema Desenvolvimento, Conflitos Territoriais e Saúde: Ciência e Movimentos Sociais para a Justiça Ambiental nas Políticas Públicas. O evento será realizado de 19 a 23 de outubro em Belo Horizonte (MG) e nesta edição terá como presidente o diretor da ENSP, Hermano Castro. O 2º Sibsa tem o propósito de congregar e propiciar o diálogo entre a comunidade de pesquisadores, acadêmicos, gestores, profissionais de saúde e movimentos sociais em torno dos conflitos territoriais em curso no país, seus desafios e alternativas para a garantia do direito à saúde e da justiça ambiental, na perspectiva da ciência, das políticas públicas e da ação política da sociedade.
Dividido em três eixos - desenvolvimento socioeconômico e conflitos territoriais; função social da ciência, ecologia de saberes, e outras experiências de produção compartilhada de conhecimento; e direitos, justiça ambiental e políticas públicas -, o evento visa compartilhar diferentes saberes e busca construir uma realidade ambiental, na qual movimentos sociais e academia, com posturas ideológica e política claramente assumidas, vão afirmar a necessidade de discutir modelos de Estado e desenvolvimento que permitam os ideais de justiça ambiental, contrapondo-se aos modelos comumente analisados, espelhados na realidade estrangeira e não na brasileira.
Acesse o site do 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente e saiba mais sobre o evento e sua programação.
Laboratório de internet e saúde coloca websérie no YouTube
O Laboratório Internet, Saúde e Sociedade do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (Laiss/CSEGSF/ENSP), estreia no YouTube a websérie Conhecendo o Laiss. A série apresentará os eixos de atuação do laboratório e as atividades desenvolvidas com a comunidade de Manguinhos, além de trazer depoimentos de usuários e colaboradores.Dividido em oito episódios, que serão exibidos semanalmente no canal do Laiss no YouTube, o primeiro deles será Alfabetização digital, no qual colaboradores do Laboratório falam sobre o tema, apresentando a proposta do eixo, as atividades realizadas e as experiências com os usuários.
Sobre o Laiss:
O Laboratório Internet, Saúde e Sociedade foi criado devido ao apoio recebido da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) em 2008. Inaugurado em dezembro de 2009, ele atua na linha da promoção da saúde, estimulando o empoderamento do cidadão a partir da alfabetização digital e da avaliação da qualidade da informação sobre saúde na Internet. Vinculado ao Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF), um dos departamentos da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), o Laiss atende prioritariamente moradores do Complexo de Manguinhos e demais colaboradores da Fiocruz.
Revista Visa em Debate está recebendo trabalhos científicos
A Anvisa apoia o lançamento da chamada pública para seleção de trabalhos científicos para serem publicados na edição Vigilância Sanitária e a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: Impasses, Desafios e Perspectivas, da revista Visa em Debate. O objetivo dessa edição é apresentar os trabalhos científicos que contribuam com a reflexão e o debate sobre a interface entre a temática alimentar e a vigilância sanitária, na perspectiva da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da promoção da saúde e das demais políticas públicas.Os artigos a serem publicados devem ser referentes aos temas sugeridos pela editoria da revista. A data final para submissão dos trabalhos é o dia 30 em agosto. A publicação está prevista para ser lançado no final de novembro. A submissão dos trabalhos deve ser feita pelo endereço: http://www.visaemdebate.incqs.fiocruz.br. Nesta edição, a revista conta com a colaboração dos editores convidados: Diogo Thimoteo da Cunha (Unifesp), Maria Angélica Tavares de Medeiros (Unifesp) e Silvana do Couto Jacob (INCQS).
Clique aqui e conheça os temas sugeridos para os trabalhos.
Organizações da sociedade civil apresentam agenda de desenvolvimento sustentável
Vinte e cinco organizações não governamentais (ONGs) apresentaram na quarta-feira (25/6), na capital paulista, sete temas estratégicos que serão propostos aos candidatos nas eleições deste ano como parte de uma agenda nacional para o desenvolvimento sustentável. A ideia é fazer com que eles se comprometam publicamente com essas questões durante a campanha eleitoral e incluam nos planos de governo propostas concretas para assuntos como: meio ambiente, questões sociais, tansparência pública, economia sustentável, reforma política, valorização do trabalho e gestão pública.
De acordo com Gláucia Barros, diretora da FundaciónAvina, esta é a primeira vez que um grupo de organizações constrói uma plataforma unificada com demandas originárias da sociedade civil. "Antes cada entidade apresentava a sua. No máximo duas se uniam. O objetivo é chamar a atenção, tanto dos candidatos como dos cidadãos, para a necessidade um debate programático", explicou. Ela avalia que a iniciativa inova ao traçar uma agenda sistêmica que aborda aspectos fundamentais para o desenvolvimento do país.
De acordo com Gláucia Barros, diretora da FundaciónAvina, esta é a primeira vez que um grupo de organizações constrói uma plataforma unificada com demandas originárias da sociedade civil. "Antes cada entidade apresentava a sua. No máximo duas se uniam. O objetivo é chamar a atenção, tanto dos candidatos como dos cidadãos, para a necessidade um debate programático", explicou. Ela avalia que a iniciativa inova ao traçar uma agenda sistêmica que aborda aspectos fundamentais para o desenvolvimento do país.
Clique aqui e saiba mais sobre a iniciativa.
Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação - n.6 - disponível no Portal de Publicações SAGI
A Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA), criada em 2011 por iniciativa da SAGI e da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, chega em seu sexto número, colocando-se em dia com sua programação de edições. Esse número reflete as contribuições da comunidade de pesquisadores do campo de Avaliação presentes no 5o Seminário da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação na Universidade de Campinas em 2013.
A seção de artigos inicia-se com o trabalho de Alcides Gussi e colaboradores, que apresenta os resultados da avaliação de programas de microcrédito do Banco do Nordeste. Hortensia Seldner discute a experiência mexicana em utilizar avaliações em programas sociais. A análise quantitativa da avaliação de impacto do Programa Excelência em Gestão Educacional da Fundação Itaú Social é feita por Maria Carolina Dias e Clarissa Teixeira. Por fim, Armando Simões analisa o perfil dos “Nem-Nem”, os jovens que não estudam nem trabalham no Brasil e os possíveis efeitos do Programa Bolsa Família no fenômeno.
Dando continuidade às contribuições sobre experiências de sistemas de monitoramento apresentadas na edição anterior, a revista traz cinco novos relatos de pesquisa na área: o primeiro revela as estratégias do Governo Federal para o aprimoramento contínuo do Cadastro Único; o segundo apresenta o Portal de Informações Gerenciais elaborado para o Plano Rio Sem Miséria; a experiência do Mato Grosso na avaliação de indicadores de vigilância em saúde é o relato n0 3; por fim, os dois últimos relatos versam sobre o painel de indicadores e o sistema de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
A entrevista deste número é com Evert Vedung, professor emérito da Universidade de Uppsala na Suécia e especialista internacional no campo da Avaliação. Ele discute, entre várias questões, a sua tese das quatro ondas pelas quais a avaliação em políticas públicas tem passado nos últimos cinquenta anos, refletindo os diferentes contextos políticos e abordagens epistemológicas do campo no período: a perspectiva científica-experimental que marcou as primeiras décadas da avaliação, a valorização dos processos avaliativos participativos junto a beneficiários e gestores, a avaliação focada na eficiência no contexto das experiências neoliberais dos anos 1980, e a mais recente, a Evidence-based Evaluation.
Teste para pesquisa do HIV na 1ª consulta do pré-natal, início do 3º trimestre de gestação e no parto
Resolução SS-SP nº 74
Teste para pesquisa do HIV na 1ª consulta do pré-natal, início do 3º trimestre de gestação e no parto
SECRETARIA DA SAÚDE - ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO SS-SP Nº 74, DE 23 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a realização do teste para pesquisa do HIV na primeira consulta do pré-natal, no início do terceiro trimestre de gestação e no momento do parto, e dá outras providências.
sexta-feira, 27 de junho de 2014
Publicação explora relação entre saúde pública e nutrição
quinta-feira, 26 de junho de 2014
Estudo defende Bioética de proteção do paciente idoso
quarta-feira, 25 de junho de 2014
Nova edição do CSP disponível on-line
Pesquisa aborda o cuidado em situações-limite
terça-feira, 24 de junho de 2014
Estudo relaciona cesariana e não amamentação do bebê
ESF é tema do 5° congresso de Medicina de Família e Comunidade
Com o tema O Futuro da Estratégia de Saúde da Família na Coordenação da Rede de Atenção à Saúde do Estado de São Paulo, o 5º Congresso Paulista de Medicina de Família e Comunidade ocorrerá de 13 a 16 de novembro de 2014.
A programação do evento conta com os seguintes temas:
- Política do estado de São Paulo para a APS
- O Mais Médicos no Estado de São Paulo e no Brasil
- O futuro da Residência de Medicina de Família e Comunidade
Várias categorias profissionais que integram a Estratégia de Saúde da Família (ESF) podem participar de cursos e oficinas temáticas como:
- Abordagem Familiar
- Grupos Ballint
- Hanseníase
- Diagnóstico em saúde mental para APS através do MINI – (Mini International Neuropsychiatric Interview)
O evento ainda terá encontros sobre Residências de MFC e Multiprofissional em APS e Graduação e Pós-Graduação em APS e MFC
O congresso será no Centro de Convenções de Ribeirão Preto. Inscrições pelo site www.congressoapmfc.com.br
Informações pelo e-mail medfamilia@eventus.com.br ou telefone (11) 3361-3056.
segunda-feira, 23 de junho de 2014
Documento aborda transformações da academia em ações locais para redução das desigualdades sociais em saúde
A conexão entre a produção acadêmica e ações do governo em nível local, através da parceria entre as ciências sociais e a saúde pública, é reconhecida como a melhor estratégia para atuar na redução das desigualdades sociais em saúde. A utilização de evidências fortes no planejamento de ações intersetoriais deve nortear as práticas voltadas para a redução dessas desigualdades. Apesar disso, são escassas as políticas públicas locais desenvolvidas a partir deste cenário. Possivelmente, isto se deve, ao menos em parte, à dificuldade na tradução do conhecimento gerado no meio acadêmico para o mundo real, onde as ações sejam factíveis e cumpram seus objetivos.
O documento If you could do one thing..., cuja tradução é Se você pudesse fazer uma coisa…, foi lançado pela Academia Britânica de Ciências Sociais e Humanas e foi comentado pelos pesquisadores Mario Vianna Vettore (odontólogo, mestre e doutor em saúde pública pela ENSP) e Gabriela Lamarca (odontóloga, mestre em Psicologia Social e doutora em Epidemiologia em Saúde Pública). A publicação teve como objetivo aproximar o conhecimento científico acadêmico da aplicação prática para a redução das iniquidades em saúde.
O documento consiste na descrição de nove propostas elaboradas por renomados cientistas sociais que argumentam e justificam a implementação de políticas locais através das quais as autoridades podem melhorar a saúde de suas comunidades e reduzir as desigualdades sociais em saúde.
Confira aqui o artigo na íntegra, que foi publicado no Portal de Determinantes Sociais da Saúde e também o documento If you could do one thing....
sexta-feira, 20 de junho de 2014
EAD/ENSP: inscrições seguem abertas no mês de junho
Inscrições para o Prêmio Finep 2014 vão até 7 de agosto
Estão abertas as inscrições para a edição 2014 do Prêmio Finep. Este ano, serão distribuídos de R$ 100 mil a R$ 500 mil para os primeiros colocados regionais e nacionais de cada categoria, totalizando cerca de R$ 8 milhões em prêmios. As inscrições vão até o dia 7 de agosto e as cerimônias de entrega do Prêmio acontecem no fim do ano.Em sua 17ª edição, o Prêmio Finep, que conta com o apoio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do jornal O Globo, contemplará oito categorias no total, sendo seis regionais e nacionais e duas exclusivamente nacionais. Os primeiros colocados regionais, em cada categoria, competem também na final nacional.
Antes regional, a categoria 'Tecnologia Assistiva' terá, em 2014, competição somente a nível nacional. Outra novidade é que os três finalistas das categorias exclusivamente nacionais (Grande Empresa e Tecnologia Assistiva) receberão prêmios em dinheiro. Anteriormente, só o primeiro colocado era contemplado com a quantia. Todos os detalhes estão no regulamento do Prêmio, disponível aqui.
Cecovisa/ENSP publica novo boletim de notícias
"Podemos comemorar a inserção da vigilância sanitária como uma parte da saúde coletiva", ressaltou o...
SAIBA MAIS
SAIBA MAIS
Disponível nova edição do Cadernos de Saúde Pública
Portaria estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública
Portaria MS/GM nº 1.271
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MS/GM Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Relação dos Centros habilitados para tratamento do câncer.
As unidades de saúde vinculadas ao SUS que realizam tratamento oncológico no Brasil são cadastradas pelo Ministério da Saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).
Estes serviços são constituídos por unidades hospitalares que dispõem de todos os recursos humanos e tecnológicos necessários à assistência integral do paciente com câncer, desde o diagnóstico do caso, assistência ambulatorial e hospitalar, atendimento de emergências oncológicas e cuidados paliativos, sendo que nas UNACON é oferecido tratamento para os cânceres mais prevalentes no Brasil e nos CACON, tratamento para todos os tipos de câncer.
Atuando de forma complementar, existem ainda Serviços Isolados de Radioterapia, em locais onde a capacidade de produção de radioterapia não seja suficiente na área. O atendimento realizado por estas unidades se dá a partir do encaminhamento do paciente por uma UNACON ou CACON.
Também de maneira complementar e formalmente vinculados aos UNACON/CACON no sentido de oferecer assistência integral ao paciente, podem ser cadastrados Hospitais Gerais para a realização de cirurgias oncológicas nas áreas de Ginecologia/Mastologia, Urologia e Cirurgia do Aparelho Digestivo.
Para conhecer a relação de Unidades de Saúde cadastradas no Estado de São Paulo clique aqui.
quinta-feira, 19 de junho de 2014
Cursos de acessibilidade para conteudistas e desenvolvedores a distância
O portal eMAG oferece cursos para conteudistas e desenvolvedores com o objetivo de capacitar profissionais no desenvolvimento, manutenção, adequação e alimentação de portais e sítios eletrônicos da administração pública, levando em consideração as orientações do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico - eMAG (versão 3.1). Compostos por conteúdos disponibilizados em ambiente virtual, os cursos contêm ainda documentos de apoio, ferramentas e exercícios de avaliação.
Os cursos do eMAG foram reformulados e estão disponíveis sob licença Creative Commons para instituições e órgãos que queiram hospedá-los em seus ambientes de EAD.
Conheça os conteúdos dos cursos na versão de demonstração:
Curso para Conteudista - com carga horária de 20h, na modalidade a distãncia, este curso tem como objetivo fornecer informações básicas sobre acessibilidade na Web para profissionais responsáveis por alimentar o conteúdo dos sites e portais. A base deste curso é o documento eMAG – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.
Mais informações: http://emag.governoeletronico.gov.br/cursoconteudista/
Curso para Desenvolvedor - carga horária de 30h, na modalidade a distância, este curso tem como objetivo introduzir o conceito e a importância da Acessibilidade na Web, bem como apresentar práticas de desenvolvimento Web acessível para desenvolvedores.
Mais informações: http://emag.governoeletronico.gov.br/cursodesenvolvedor/
Prêmio de Incentivo em C&T para o SUS 2014: inscrições até 11/7
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, abriu inscrições para o concurso do 13º Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o Sistema Único de Saúde (SUS) 2014.
O concurso visa à obtenção de trabalhos científico-tecnológicos de pesquisadores e profissionais de saúde ou de qualquer área do conhecimento em nível de pós-graduação concluída, com temática voltada para a área de ciência e tecnologia em saúde, e potencial de incorporação pelo SUS e serviços de saúde. O prêmio é composto por quatro categorias: Tese de Doutorado; Dissertação de Mestrado; Trabalho Científico Publicado; e Monografia de Especialização ou Residência.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de julho de 2014, somente por meio eletrônico no sistema informatizado disponível no endereço: http://www.saude.gov.br/premio.
O trabalho vencedor de cada categoria receberá como premiação os seguintes valores:
a) Tese de Doutorado: R$ 50 mil;
b) Dissertação de Mestrado: R$ 30 mil;
c) Trabalho Científico Publicado: R$ 50 mil;
d) Monografia de Especialização/Residência: R$ 15 mil.
O Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS integra as ações previstas na estratégia de sustentação e no fortalecimento do Esforço Nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde.
Instaurado inquérito civil público sobre o subfinanciamento da saúde
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal estão juntos em defesa da Saúde, a procuradora Élida Graziane Pinto (membro do MP de Contas de São Paulo) e o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, (Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo), subscreveram juntos a portaria de instauração de inquérito civil público sobre o subfinanciamento federal da saúde, “tendo por objeto averiguar e adotar as providências pertinentes relativamente à diminuição da capacidade de atendimento regular e, com o mínimo de qualidade, em vários serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, levando-se em consideração os impactos contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais do subfinanciamento federal na saúde pública, propiciado pelo seguinte somatório de variáveis:|
(1) critério anti-isonômico de gasto mínimo em ASPS em favor da União, quando comparado com os porcentuais de gasto mínimo dos Estados, DF e Municípios, o que torna a sua participação proporcional no custeio do SUS regressiva ao longo do tempo;
(2) reiteração sistemática da Desvinculação de Receitas da União, incidente sobre os recursos dos impostos e contribuições federais que poderiam suportar a progressividade de custeio demandada para a plena implantação e o aperfeiçoamento do SUS;
(3) falta de correção adequada da Tabela Unificada SUS, em desconsideração com o dever de equilíbrio econômico-financeiro de que trata o art. 58, § 2º da Lei 8.666/1993 e
(4) contabilização de despesas não admitidas como ASPS ao arrepio da LC 141/2012, bem como o cancelamento ou prescrição de despesas empenhadas e não processadas, em colisão com os princípios da legalidade, finalidade e publicidade”
Para o site da Abrasco, a procuradora Élida Graziane, reforçou que a Abrasco é uma das entidades que serão ouvidas durante o processo e que participarão da Audiência Pública dia 5 de setembro, de 8h às 18 horas, no auditório nobre da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo. “Como o inquérito civil público visa à instrução de eventual ação civil pública, que é o instrumento hábil para a defesa judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e como somente o Ministério Público Federal tem capacidade postulatória para tanto, minha participação nesse ICP refere-se, sobretudo, à fundamentação principiológica, contábil, orçamentária e financeira do conflito jurídico que pretendemos enfrentar e melhor instruir” explica Élida.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, na Procuradoria Regional da República do MPF de São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado, está com a responsabilidade de dar consecução jurídica ao debate fiscal que propôs Élida Graziane. “Não somos ingênuos, contudo. Mesmo que o ICP só venha a nos oferecer o caminho da representação ao Procurador Geral da República de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI ou eventual ajuizamento de futura ação civil pública, precisamos tentar ganhar campo no debate juntamente com todos os atores sociais envolvidos” reflete a procuradora.
Élida alerta ainda que a intenção é destravar o processo e evitar, dentre outras coisas, a 8ª prorrogação da DRU – Desvinculação de Receitas da União, a perpetuação do critério anti-isonômico de custeio federal desatrelado do comportamento da receita da União, bem como outros problemas orçamentários de matriz fundamentalmente jurídica (restos a pagar, contabilização errônea de despesas como ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde, a falta de correção adequada da Tabela SUS), e a pura e simples inexecução de dotações orçamentárias do SUS, que – segundo o TCU – chegaram a R$20,4 bilhões no período compreendido entre 2008 e 2012.
“A todos, conclamo à luta e à união de esforços: é tempo, sim, de problematizar em bases constitucionais e juridicizar o subfinanciamento federal da saúde pública. Para que saiamos do gueto da militância pelo direito à saúde e pelo seu custeio adequado, precisamos nos unir e aproveitarmos as sensíveis oportunidades que o período de embates eleitorais nos permite, sobretudo pela ampla repercussão social sobre a efetivação dos direitos e qualidade dos serviços públicos” convida Élida.
(1) critério anti-isonômico de gasto mínimo em ASPS em favor da União, quando comparado com os porcentuais de gasto mínimo dos Estados, DF e Municípios, o que torna a sua participação proporcional no custeio do SUS regressiva ao longo do tempo;
(2) reiteração sistemática da Desvinculação de Receitas da União, incidente sobre os recursos dos impostos e contribuições federais que poderiam suportar a progressividade de custeio demandada para a plena implantação e o aperfeiçoamento do SUS;
(3) falta de correção adequada da Tabela Unificada SUS, em desconsideração com o dever de equilíbrio econômico-financeiro de que trata o art. 58, § 2º da Lei 8.666/1993 e
(4) contabilização de despesas não admitidas como ASPS ao arrepio da LC 141/2012, bem como o cancelamento ou prescrição de despesas empenhadas e não processadas, em colisão com os princípios da legalidade, finalidade e publicidade”
Para o site da Abrasco, a procuradora Élida Graziane, reforçou que a Abrasco é uma das entidades que serão ouvidas durante o processo e que participarão da Audiência Pública dia 5 de setembro, de 8h às 18 horas, no auditório nobre da Faculdade de Direito da USP – Universidade de São Paulo. “Como o inquérito civil público visa à instrução de eventual ação civil pública, que é o instrumento hábil para a defesa judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e como somente o Ministério Público Federal tem capacidade postulatória para tanto, minha participação nesse ICP refere-se, sobretudo, à fundamentação principiológica, contábil, orçamentária e financeira do conflito jurídico que pretendemos enfrentar e melhor instruir” explica Élida.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, na Procuradoria Regional da República do MPF de São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado, está com a responsabilidade de dar consecução jurídica ao debate fiscal que propôs Élida Graziane. “Não somos ingênuos, contudo. Mesmo que o ICP só venha a nos oferecer o caminho da representação ao Procurador Geral da República de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI ou eventual ajuizamento de futura ação civil pública, precisamos tentar ganhar campo no debate juntamente com todos os atores sociais envolvidos” reflete a procuradora.
Élida alerta ainda que a intenção é destravar o processo e evitar, dentre outras coisas, a 8ª prorrogação da DRU – Desvinculação de Receitas da União, a perpetuação do critério anti-isonômico de custeio federal desatrelado do comportamento da receita da União, bem como outros problemas orçamentários de matriz fundamentalmente jurídica (restos a pagar, contabilização errônea de despesas como ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde, a falta de correção adequada da Tabela SUS), e a pura e simples inexecução de dotações orçamentárias do SUS, que – segundo o TCU – chegaram a R$20,4 bilhões no período compreendido entre 2008 e 2012.
“A todos, conclamo à luta e à união de esforços: é tempo, sim, de problematizar em bases constitucionais e juridicizar o subfinanciamento federal da saúde pública. Para que saiamos do gueto da militância pelo direito à saúde e pelo seu custeio adequado, precisamos nos unir e aproveitarmos as sensíveis oportunidades que o período de embates eleitorais nos permite, sobretudo pela ampla repercussão social sobre a efetivação dos direitos e qualidade dos serviços públicos” convida Élida.
O subfinanciamento
Na questão do subfinanciamento do SUS, a má distribuição de papéis e recursos entre União, estados e municípios e ‘lógica financista’ estão na base da falta de dinheiro para a Saúde. “O Brasil é o único país com sistema universal de saúde onde o gasto privado é maior que o público” alerta Sergio Piola, coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em declaração recente na imprensa.
Para Ligia Bahia, vice-presidente da Abrasco, houve derrota de todos que defendem o SUS. “Como priorizar a saúde sem ser prioridade orçamentária de fato?”. O presidente da Associação, Luis Eugenio Souza, avalia que são muitas as conquistas do SUS, “contudo, há enormes problemas que, se não superados, podem até comprometer as conquistas já alcançadas, dos quais destaco três: o subfinanciamento crônico, a falta de regulação do setor privado e de suas práticas de mercantilização e financeirização da atenção à saúde e a falta de uma política de gestão do trabalho que valorize os trabalhadores, estimulando a dedicação exclusiva ao setor público.
Leia aqui, na integra, a Portaria de Instauração.
Novas regras da Lei Antifumo proíbem propagandas de cigarros a partir de dezembro
A nova regulamentação da Lei Antifumo no Brasil proíbe propaganda de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Antes eram permitidas propagandas comerciais dos produtos no display dos estabelecimentos, locais onde os cigarros ficam expostos para a venda. A exposição dos produtos somente vai ser permitida com mensagens de alerta sobre os prejuízos provocados pelo fumo. O objetivo do Ministério da Saúde é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo no país.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explica que todas as formas de propaganda em veículos de comunicação também ficam proibidas e reforça que os locais de venda devem manter informações de alerta aos fumantes. "Todos os locais de venda vão ter que manter mensagens de advertências sobre os malefícios do cigarro que vão ocupar 20% do espaço visível ao público em cada um dos locais e a proibição de venda a menores de 18 anos e o preço também devem ficar visíveis, então aqueles display que ficam nos estabelecimentos que comercializam ficam proibidos", afirma Chioro.
O ministro da Saúde conta ainda que as embalagens de cigarro devem ter mais espaço para advertências aos fumantes. "100% da face posterior da embalagem ela vai ter informações que são produzidas pela Anvisa e que a própria lei já define a periodicidade com que ela tem que ser trocada e uma das faces laterais também já terá que conter imagem ou mensagens alertando sobre os problemas relacionados ao fumo e a partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, também 30% do espaço será destinado também a mensagens dessa natureza", destaca o ministro.
As novas regras começam a valer em dezembro deste ano. As agências sanitárias dos estados e municípios serão responsáveis pela fiscalização. O tabagismo causa cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
Notificação de casos de HIV positivo agora é obrigatória
O governo tornou obrigatória a notificação dos casos de infecção pelo vírus HIV, antecipando o momento em que essas pessoas entram na contabilidade nacional. A mudança foi anunciada em 2012 e publicada em portaria na semana passada. Os profissionais de saúde dos serviços públicos e privados deverão, a partir de agora, notificar regularmente às autoridades de saúde os casos de infecção por HIV, a partir da confirmação do diagnóstico.
quarta-feira, 18 de junho de 2014
Pesquisa sobre parto e nascimento repercute em todo o país
A pesquisa da Fiocruz Nascer no Brasil, a primeira e mais completa sobre partos e nascimentos no país, entrevistou quase 24 mil mulheres, em 266 maternidades públicas, privadas e mistas, em 191 municípios de todos os estados do país. O estudo revelou que o Brasil apresenta alto índice de cesarianas e, no setor privado, a situação foi ainda mais alarmante, chegando a 88% dos partos. O inquérito, coordenado pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Maria do Carmo Leal, foi divulgado nos principais veículos de comunicação do país. Veja abaixo a repercussão do estudo.
Rádios
Jornais
Sites
terça-feira, 17 de junho de 2014
Filme provoca debate sobre o agronegócio no Brasil
Novo boletim do Cecovisa já está disponível on-line
Já está disponível on-line a última edição do boletim do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária da ENSP (Cecovisa). A publicação traz como destaque o estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que categorizou mais de 2 mil restaurantes distribuidos em 26 cidades em todo Brasil, classificando 38% deles com padrão sanitário ideal. O boletim destaca também a greve da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro e a abertura do edital para Programa de Pós-graduação em Ciências Aplicadas a Produtos para a Saúde, entre outras matérias.Confira aqui a ultima edição.
Livro sobre segurança alimentar e nutricional disponível para download
O livro Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Desafios e Perspectivas, lançado nesta segunda-feira, 9/6, na Fiocruz, está disponível na versão digital. A publicação é fruto de parceria entre o Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz) e o Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) da Universidade Nova de Lisboa. A pesquisadora do Departamento de Ciências Sociais da ENSP, Rosana Magalhães é uma das autoras do livro e também participou da sua organização.
A versão digital foi disponibilizada no Espaço Colaborativo e-PORTUGUÊSe, na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), mas também pode sem baixada aqui.
O livro é fruto do evento Segurança Alimentar e Nutricional na Lusofonia: novos desafios para o PECs, uma oficina pré-congresso do World Nutrition Rio 2012, realizada no Rio de Janeiro, em abril de 2012, na qual participantes dos países da CPLP puderam trocar impressões sobre a questão nutricional nos países integrantes da Comunidade. Segundo Paulo Buss e Paulo Ferrinho, autores da apresentação do livro, a realização da Oficina foi uma oportunidade de excelência para efetuar um ponto de situação relativo à segurança alimentar e nutricional no contexto da lusofonia, bem como tirar lições com exemplos de políticas públicas de combate à fome e à subnutrição bem sucedidas, que possam favorecer sua implementação, articulando esforços comuns nos países da Comunidade de Língua Portuguesa.
Confira a matéria: Segurança alimentar e nutricional é tema de publicação
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Curso de Políticas de Controle do Tabagismo recebe candidatos
Estão abertas, até 7 de julho, as inscrições para o curso de atualização em Políticas de Controle do Tabagismo. Coordenado pelas pesquisadoras Silvana Rubano Barreto Turci, Vera Luiza da Costa e Silva e Marcelo Moreno dos Reis, o curso pretende formar profissionais de saúde do SUS, principalmente aqueles que trabalham para a efetivação de políticas para o controle do tabaco nas secretarias estaduais e municipais de saúde. Os candidatos interessados deverão preencher o formulário eletrônico de inscrição disponível na Plataforma Siga.O curso foi concebido para estimular o entendimento e incorporação nas práticas de saúde pública e de atenção básica à saúde do tema prevenção das doenças crônicas não transmissíveis. As aulas são presencias e buscam envolver os alunos por meio de palestras interativas com nomes de expressão no tema.
São oferecidas 40 vagas, destinadas a profissionais de nível superior, que atuem na área de Controle do Tabaco no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em qualquer outra instituição pública. Também serão aceitos candidatos de nível superior que tenham interesse nas áreas de Controle do Tabaco, Saúde Pública, Economia e Saúde, Vigilância Sanitária, Direito, Administração Pública, Comunicação em Saúde, Diplomacia em Saúde e Jornalismo. As aulas começarão em 4 de agosto.
Clique aqui, acesse o edital e faça sua inscrição.
Unadis destaca lei brasileira que pune discriminação contra pessoas vivendo com HIV
Uma lei promulgada pela presidenta brasileira, Dilma Rousseff, estabelece uma rigorosa punição para quem discriminar pessoas vivendo com HIV. A lei 12.984, publicada nesta terça-feira (3/6) no Diário Oficial, determina pena de prisão, de um a quatro anos, e multa para quem “recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado”.
A legislação determina ainda a mesma pena para quem “negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade; recusar ou retardar atendimento de saúde”.
Segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), a nova lei brasileira é uma das pioneiras no mundo. Apesar dos avanços alcançados pelas pessoas vivendo com HIV no Brasil, elas ainda enfrentam níveis inaceitáveis de estigma e discriminação, diz a agência da ONU.
Leia mais aqui.
Uma lei promulgada pela presidenta brasileira, Dilma Rousseff, estabelece uma rigorosa punição para quem discriminar pessoas vivendo com HIV. A lei 12.984, publicada nesta terça-feira (3/6) no Diário Oficial, determina pena de prisão, de um a quatro anos, e multa para quem “recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado”.A legislação determina ainda a mesma pena para quem “negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade; recusar ou retardar atendimento de saúde”.
Segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), a nova lei brasileira é uma das pioneiras no mundo. Apesar dos avanços alcançados pelas pessoas vivendo com HIV no Brasil, elas ainda enfrentam níveis inaceitáveis de estigma e discriminação, diz a agência da ONU.
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Aids: sexo entre homens concentra epidemia
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