Alvará sairá dentro desse prazo quando projeto atender a todas as exigências legais
Residências Unifamiliares serão aprovadas com maior rapidez com o novo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções (SLC), que está disponível desde o dia 14 de abril. Todas as novas solicitações relativas a residências unifamiliares, seja para reforma ou edificação nova, serão analisadas e decididas pela Secretaria de Licenciamento. Os pedidos anteriores a esta data, feitos pelo antigo sistema, continuarão sendo licenciados nas subprefeituras.
Os alvarás de Aprovação e de Execução agora serão emitidos em um único documento, o Alvará de Licença para Residências Unifamiliares. Quando necessário esse mesmo documento também vai contemplar a licença para execução de movimento de terra, muro de arrimo e demolição. Antes, para cada um desses assuntos era necessário um alvará diferente.
A licença será liberada em até cinco dias úteis, caso o projeto atenda a todas as exigências da legislação e não tenha impedimentos ambientais (como manejo arbóreo e contaminação do solo) ou esteja em área onde incidem operações urbanas.
Ao longo dos últimos seis meses, a Secretaria de Licenciamento (SEL) trabalhou no aprimoramento do sistema. Reprogramado, o novo SLC está interligado com bancos de dados que geram o Boletim de Dados Técnicos (BDT), documento que fornece as informações urbanísticas que incidem sobre o projeto. Essa medida agiliza a análise e a aprovação dos processos, pois elimina a fase de produção desse BDT, que levava cerca de um mês.
Na fase piloto do programa apenas residências unifamiliares poderão ser licenciadas através do novo SLC. As etapas seguintes preveem a implantação gradual do licenciamento eletrônico expresso para outros tipos de usos.
Os parâmetros detalhados para a expedição desse alvará foram definidos no Decreto nº 56.059, publicado no dia 14 de abril no Diário Oficial do Município.
Todas informações sobre o sistema e o Alvará de Residências Unifamiliares, inclusive o manual de aprovação e o checklist de exigências a serem cumpridas, estão disponíveis na página da Secretaria de Licenciamento.
