Prefeitura de São Paulo cria Centro
de Orientação ao Emprego Doméstico
Serviço será inaugurado no próximo dia 29 de maio, com
a presença do prefeito Fernando Haddad
A Secretaria
Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM, a Secretaria de
Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE e a Secretaria Municipal de
Promoção da Igualdade Racial – SMPIR convidam para a cerimônia de lançamento do
Centro de Orientação ao Emprego Doméstico. O evento acontece a partir das 10h,
no CAT Luz, com a presença do prefeito Fernando Haddad.
O Centro de
Orientação ao Emprego Doméstico é um serviço que se propõe a orientar e
informar sobre a nova legislação relativa ao emprego
doméstico, informando ao público interessado sobre os direitos e obrigações da
profissão.
Com aproximadamente
7,2 milhões de empregadas domésticas, segundo pesquisa realizada pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013, o Brasil registra o maior
número de trabalhadoras domésticas do mundo, profissão formada majoritariamente
por mulheres. O País avançou nessa legislatura com a Emenda Constitucional
número 72, em 2013, e a Lei 12.964, em 2014, que garante uma série de direitos
às domésticas, tais como obrigatoriedade da carteira assinada, jornada de
trabalho de 8 horas diárias, remuneração de hora extra, entre outros.
A iniciativa do
Centro de Orientação ao Emprego Doméstico é fruto de parceria entre as
secretarias municipais e a Faculdade de Direito da USP, Fundação Friedrich
Ebert, ONU Mulheres, Contracs e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do
Município de São Paulo.
