Atividade acontecerá na próxima sexta-feira, 25 de setembro, às 19 horas, na Câmara Municipal
A cidade de São Paulo tem vivenciado um importante processo de ampliação e fortalecimento da participação política e do controle social, com especial atenção para a inclusão dos segmentos mais vulneráveis, como mulheres, negros e negras, jovens, imigrantes e população LGBTT.
Isso se reflete nas prioridades escolhidas pela atual gestão municipal em seu Programa de Metas: criação de conselhos municipais temáticos, do Conselho Participativo Municipal, do Conselho da Cidade, realização de Conferências Municipais, implantação do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento , bem como a criação do Programa São Paulo Aberta.
Para as mulheres, em específico, os avanços já são notórios. A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres contou, durante a sua construção, com a participação de cerca de 2300 mulheres nas etapas preparatórias (Pré-Conferências Regionais e Temáticas) e mais de 1400 nos seus 3 dias de realização, em que foram elencadas as prioridades para as políticas públicas para as mulheres direcionadas às esferas municipal, estadual e federal e a partir das quais será construído o 1º Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Estão sendo constituídos os Fóruns Regionais de Políticas para as Mulheres, nas cinco regiões da cidade e que contribuirão para fortalecer o diálogo entre as mulheres dos territórios e o poder público. Já foram realizadas 16 plenárias deliberativas, que elegeram 448 mulheres da sociedade civil e 160 do poder público, representando cada uma das 32 Subprefeituras. Para estas, foi oferecido curso de 62 horas com a temática “gênero e políticas públicas”.
Foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada e regulamentada pelo Prefeito Fernando Haddad, a lei que determina que todos os conselhos municipais de controle social, inclusive os conselhos gestores, sejam compostos por, no mínimo, 50% de mulheres, o que enfrentará o problema das sub-representação das mulheres nos espaços de participação política.
Iniciaremos, agora, mais uma fase para consolidação destes avanços: a criação do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres. Apesar de já existirem há muitos anos conselhos específicos para o debate das políticas públicas para as mulheres – como o Conselho Nacional de Direitos da Mulheres, que foi criado em 1985, e o Conselho Estadual da Condição Feminina, criado em 1983 –, em São Paulo, este organismo nunca foi criado e implementado.
Com a função de primordialmente realizar o controle social das políticas públicas para igualdade de gênero, a criação do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres é um passo fundamental para a consolidação das políticas públicas de gênero na cidade de São Paulo e deste processo de participação que vem sendo construído com as mulheres.
Por isso, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres gostaria de convidar todas a participarem da Audiência Pública da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher sobre o PL 71/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que acontecerá na sexta-feira, 25 de setembro, às 19 horas, na Sala Sérgio Vieira de Melo, na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Centro, São Paulo).
