O dia 26 de setembro é o Dia Nacional dos Surdos. A data foi instituída pela Lei Federal n º 11.796, de 29 de outubro de 2008 e marca as lutas históricas pela garantia de direitos das pessoas surdas: dignidade, cidadania, educação, saúde, trabalho, melhores condições de vida e acessibilidade.
Para comemorar a data, a Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio da Diretoria de Orientação Técnica – Educação Especial, lançou o “Espaço Virtual de Educação Bilíngue”.
Este é um espaço de pesquisa e compartilhamento de materiais que ajuda Professores Bilíngues, Intérpretes de Libras, Guias-Intérpretes, Instrutores de Libras e toda a comunidade escolar a se informar e se formar para atuar em favor da educação bilíngue para surdos.
Através do Espaço Virtual de Educação Bilíngue é possível acessar dicionários, glossários e aplicativos, produções acadêmicas, material sobre acessibilidade, inclusão e legislação, bem como vídeos, aulas e filmes que envolvem a temática, promover o estudo e discussão das práticas que focalizem o ensino do português como segunda língua visando um letramento adequado por parte dos estudantes surdos.
Segundo Renata Garcia, Coordenadora do Núcleo de Educação Especial da SME, o Espaço representa o compromisso da SME com a oferta, valorização e intensificação da educação bilíngue: em Língua Brasileira de Sinais – Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua no município de São Paulo.
Na implementação da educação bilíngue Rede Municipal de Ensino (RME), há que se destacar ainda as seguintes ações: formação continuada dos profissionais da RME, em especial dos educadores que atuam com educandos e educandas surdos das Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos (EMEBS), Unidades Polo de Educação Bilíngue, Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI) e Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI); ensino de Libras; contratação de Instrutores de Libras, Intérpretes de Libras e Guias-Intérpretes; ampliação da carga horária do componente curricular “Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS” nas EMEBSs e introdução da docência compartilhada – professor regente de LIBRAS e professor bilíngue nas EMEBSs, produção da Nota Técnica nº 10 “Especificidade linguística dos estudantes surdos e ensino de Libras – Língua Brasileira de Sinais nas EMEBSs – Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos” do Programa Mais Educação São Paulo, formação nas EMEBS e Escolas Polo sobre a Deficiência Múltipla, dentre outras.
Segundo dados de 2015, a Rede Municipal de Ensino atende 1.417 educandos e educandas com surdez e 11 surdocegos.
