Reunião APSP Sampa - OSS em Sampa

Nesta última quinta, 14/02, realizou-se a primeira reunião do ano  sobre o primeiro tema da nossa agenda 2016: Marco regulatório das OSS em São Paulo.

Com 10 participantes e uma boa discussão!

Abaixo segue os itens/links/materiais que utilizamos para as conversas.

1 - Lei de Responsabilidade Fiscal com trechos destacados no item sobre o limite de contratação de RH, onde deu brecha/induziu para escancarar a entrada das OS em parceria com o setor público;

2 - Minuta de Decreto de SP sobre o estabelecimento de parceria com OS, também com alguns destaques que achei pertinente;

3 - Texto do Cad. Saude Coletiva Fev. 2015 sobre a Privatização da Saúde em SP por meio das OSS.

4 -  LEI Nº 9.637, DE 15 DE  MAIO DE 1998 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9637.htm)

5 - LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13019compilado.htm)

6 - LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 04 DE JUNHO DE 1998 (http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1998/lei.complementar-846-04.06.1998.html)

Vamos analisar a Lei 8.666 (Lei do Capeta!), relativo aos processos de compras. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm)

Da Minuta do município: vamos ler e analisar o Art 37 também.

 

Nossa próxima reunião ficou marcada para o dia 03/02/16 às 19h na sede da APSP.

Iremos dar continuidade à pauta das OSS em Sampa com destaque para o processo de organização das mesmas e do impacto sobre a forma de trabalho na Saúde Pública de São Paulo.