segunda-feira, 3 de julho de 2017

Aviso prévio: 'Radis' debate a reforma trabalhista que o Governo quer emplacar


A edição n°176 de maio de 2017 da Revista Radis, disponível on-line, aborda como temas de capa a reforma trabalhista, a terceirização e a precarização. Conforme o editorial da publicação, o trabalho e o ambiente e as condições em que é realizado, o emprego, o salário e os direitos dos trabalhadores são questões essenciais de saúde pública, na medida em que interferem diretamente no processo de determinação social da saúde e do adoecimento humano, por isto, a aprovação da reforma trabalhista do governo Temer por uma insensível maioria de 296 dos 473 presentes à sessão plenária da Câmara dos Deputados, às 22h29 da noite do dia 26 de abril de 2017, representa uma catástrofe sanitária. "Entre as alterações criticadas estão a diminuição da competência dos sindicatos, inclusive na proteção dos trabalhadores em casos de homologação de rescisões contratuais; a permissão de acordos individuais para a definição de bancos de horas e jornadas de trabalho, mesmo que exaustivas; a possibilidade de impedimento ao acesso à Justiça na forma de acordos extrajudiciais irrevogáveis e arbitragem das relações de trabalho sem a participação da Justiça do Trabalho. A criação do trabalho intermitente, com recebimento apenas por horas ou dias, legaliza para as empresas contratar o "bico" sem a perspectiva de qualquer direito trabalhista, dizem os entrevistados. Cai a proteção atual ao trabalho de 30 horas semanais, como em telemarketing e outros, e se amplia o trabalho parcial e a adoção do teletrabalho, sem previsão de horas extras e outros direitos". Esta mudança radical na regulação das relações de trabalho, feita à revelia da sociedade, salienta o editorial, por não ter sido submetida a ela como proposta em processo eleitoral democrático, representa a demolição das leis de proteção ao trabalho, que resultaram de lutas históricas dos trabalhadores de todo o mundo.  SAIBA MAIS