A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a Resolução que regulamenta a prestação de serviço de saúde em eventos de massa de interesse nacional. A media abrange a Copa Fifa 2014, os jogos olímpicos entre outros grandes eventos. O texto está na edição de segunda-feira (31/3) do Diário Oficial da União. A resolução define parâmetros para que a Anvisa possa atuar de forma preventiva e antes do início dos eventos, avaliando se a estrutura de atendimento oferecida é compatível com as características e quantitativos do público.Entre as medidas está a previsão de que os organizadores garantam a remoção do paciente atendido no local do evento para um serviço de saúde de maior complexidade, quando necessário. A norma também prevê uma lista de documentos que deverão ser apresentados a Anvisa e incluem estimativas de público, previsão de procedimentos executados nos postos de atendimento, mapa do local do evento com identificação dos postos de atendimento, entre outros. As informações deverão ser enviadas com até 120 dias de antecedência ao início do evento de massa.
O prazo para disponibilização das informações e documentos necessários à avaliação sobre a prestação de serviços de saúde será de 120 dias antes do início do evento de massa. O prazo previsto no caput será de 45 dias para efeito da Copa do Mundo FIFA 2014.
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