De acordo com a Ouvidoria Geral da União (OGU), já está na etapa final a elaboração da minuta do decreto que estabelece o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. O decreto define a OGU como órgão central de coordenação técnica, e prevê um funcionamento integrado das ouvidorias federais, fator determinante para garantir um atendimento de excelência às manifestações dos cidadãos e o aprimoramento de políticas e de serviços públicos prestados.
A CGU também esclarece que desde o início deste ano, o processo de criação já passou por quatro etapas. Na primeira, foram coletados dados e informações a respeito das ouvidorias públicas brasileiras. Os resultados desse trabalho foram discutidos em oficina técnica, realizada em março, com a presença de ouvidores públicos.
Em seguida, houve a elaboração da primeira minuta do decreto a partir das percepções colhidas durante a 3ª Reunião Geral de Ouvidorias Públicas, realizada em Brasília. O encontro foi destinado ao debate em torno da normatização do Sistema de Ouvidorias.
Na terceira etapa, ocorreu a consulta pública. Por 60 dias a sociedade pôde compartilhar ideias e enviar sugestões, por meio da Internet, para a redação final do decreto.
Na etapa seguinte, a OGU, por meio da Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias (CGOUV), dedicou-se à condução do projeto “Caravanas das Ouvidorias: Rumo ao Sistema Participativo”. Seu objetivo foi disseminar informações sobre a atuação sistêmica dos institutos de participação social, troca de experiências e vivências sobre a realidade regional das ouvidorias públicas brasileiras. Nele, ocorreram cinco encontros regionais voltados à participação de ouvidores e trabalhadores de ouvidorias públicas, conselhos, além de representantes dos movimentos e organizações da sociedade civil.
Conheça a minuta do decreto:
