Como resultado mais importante do III Fórum Global sobre Recursos Humanos em Saúde, foi publicada pelos participantes do encontro a Declaração de Recife – carta política de compromisso dos países membros.
A Declaração de Recife traz 10 ações que, de acordo com necessidades e particularidades de cada país devem ser implementadas, incluem: um plano sustentável de financiamento; a integração dos processos de formação de profissionais da saúde apoiado por novas tecnologias de informação e comunicação; o enfoque especial na atenção básica; a governança transparente e responsável em todo o processo de expansão da força de trabalho em saúde considerando também o desenvolvimento de planos de carreiras; a adequada distribuição e retenção dos profissionais de saúde nas áreas desfavorecidas; desenvolvimento de pesquisa e estratégias inovadoras.
Baseado no Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde (em inglês), os pontos 12 e 13 da declaração enfatizam o comprometimento dos países em criar um ambiente amplamente colaborativo juntamente com as universidades e demais centros de formação, sindicatos e associações de profissionais de saúde e com o setor privado. Esse ambiente colaborativo deixa claro que nenhum governo pode, ele mesmo sem apoio da sociedade civil, atingir a meta de que “Todas as pessoas, em qualquer parte do mundo, possam ter acesso a um profissional de saúde habilidoso e motivado dentro de um sistema de saúde bem estruturado”.
Apesar de cada governo ser responsável por atingir as metas no seu próprio país, a Declaração também enfatiza que os governantes obterão apoio internacional. Redes internacionais podem ser criadas sob a liderança da OMS, considerando as orientações do Código de Prática de Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde. Na Declaração de Recife a comunidade internacional se compromete em apoiar a promoção da cobertura universal e da realização do mais alto nível possível de saúde.
Durante o Fórum, além de desenvolverem a Declaração de Recife, muitos países, como o Brasil e a Indonésia se comprometeram em realizar ações de cunho bilateral, nacional e local. Foram mais de 76 apresentações de comprometimentos de Estados Membros e da sociedade civil. O Brasil enfatizou que, além do cidadão ter cobertura estruturada por um seguro saúde, a cobertura universal em saúde tem que ser um processo de institucionalização que garanta a sustentabilidade do projeto. Para garantir um sistema de saúde sólido há a necessidade do país dispor de uma força de trabalho suficiente, competente e motivada. É necessário que os serviços sejam centrados em pessoas – tanto no usuário quanto no trabalhador do sistema; enfocando também as necessidades primárias de cada um dos indivíduos, diretamente relacionados aos determinantes sociais. O Brasil é um país que, nas Américas e na África, é muito estudado pela experiência maturada na expansão quantitativa e qualitativa da atenção básica em saúde.
Confira aqui a Declaração de Recife.
