TJ determinou que, até 2016, prefeito construa 243 creches e crie 155 mil vagas para crianças
O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou projeto à Câmara que libera a construção de creches e postos de saúde em qualquer bairro de São Paulo, até nas ruas sem saída e nas áreas de proteção permanente. A mudança vale para zonas estritamente residenciais, incluindo bairros tombados como City Lapa e Pacaembu, na zona oeste, e Jardim Paulistano, na zona sul. Nesses locais, os esquipamentos públicos de saúde, educação e assistência social poderão ser construídos sem nenhuma restrição.
Pelo projeto, Haddad acaba com qualquer tipo de limite de horário de funcionamento para escolas, que também não precisam ter mais área de embarque e desembarque. As creches poderão ser instaladas em ruas com largura inferior a dez metros, restrição que hoje dificulta a construção de unidades de ensino infantil em bairros da periferia. Por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, até 2016 a gestão atual precisa cumprir sua meta de construir 243 creches e criar 155 mil vagas para crianças entre zero e quatro anos.
A proposta altera a Lei de Zoneamento em meio ao debate sobre o novo Plano Diretor, em discussão no Legislativo. Na prática, essas novas regras deveriam ser estabelecidas na proposta em debate ou em audiências públicas do Legislativo, iniciadas em novembro, como explica o vereador Nabil Bonduki (PT), relator do Plano Diretor e integrante da Comissão de Política Urbana.
— É uma necessidade urgente, não podemos esperar um ano e meio de (discussões do) Plano Diretor para facilitar a construção das escolas. Senão o governo não tem como cumprir sua meta para construir escolas. Hoje temos muitas escolas com dificuldades para funcionar, por causa da Lei de Zoneamento. Recebi ligação de uma liderança de São Miguel Paulista dizendo que uma escola lá vai fechar porque não cumpre o zoneamento.
Daniel Montandon, diretor do Departamento de Uso do Solo da Prefeitura, confirma que a nova regra, se aprovada pelos vereadores, acaba com qualquer restrição para a construção de creches e postos de saúde.
— Nós tínhamos um entendimento de que o zoneamento criava restrições para equipamentos públicos essenciais, que não podem ser tratados como empresas ou alguma entidade do meio econômico.
A proposta foi elaborada para facilitar a construção de creches nas periferias, segundo Montandon.
— O elemento de motivação maior foi acabar com as restrições físicas (como limites para área construída e altura) que hoje existem para esses equipamentos.
