quarta-feira, 3 de abril de 2013

06/04 - Chamada do Forum Popular de Saúde para o Ato publico: NÃO a Internação Compulsória


A política de Internação em massa é fruto de um avanço conservador que precisa ser detido!

Imagem inline 1

Em São Paulo tal projeto encontrou amplo apoio da Prefeitura e do Governo Estadual. Denunciamos aqui todas as ações truculentas e desastrosas em nome de uma Guerra às Drogas, evidente tentativa de tratar uma questão de saúde pública – a dependência química – como caso de polícia.

O Fórum Popular de Saúde se opõe a essa proposta por diversos motivos, sobretudo porque em nome do cuidado aos usuários de crack não se pode violar direitos humanos.

Internação não é sinônimo de tratamento. Ela é um mecanismo importante, em casos específicos, ou seja, é equivocado apresentá-la como uma política de massa. O tratamento deve contar com uma ampla rede, conforme prevê a Lei 10.216, conquistada pela luta antimanicomial, que inclui a participação de psicólogos, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais dentre outros profissionais, bem como com a existência de CAPS-AD (Centros de Atenção Psicossocial – álcool e drogas), consultórios de rua - mecanismos que favoreçam a integração do indivíduo ao seu meio.

A mesma lei citada anteriormente prevê três tipos de internação, a voluntária - quando o próprio indivíduo é favorável a sua internação, a involuntária - quando um familiar ou responsável solicita internação, ambas devendo ter aval médico, e a compulsória - determinada pela justiça, que seria justificada caso o indivíduo cometesse algum crime e não tivesse discernimento sobre sua atitude. Todavia, todos os especialistas afirmam que os melhores resultados estão relacionados à internação voluntária.

Existem diversos interesses por trás da política de internação em massa. Antes de tudo ela se constitui em uma política higienista que procura fortalecer os interesses da especulação imobiliária, cujo grande exemplo é o Projeto Nova Luz. Tais interesses estão cada vez mais em pauta com os grandes eventos - Copa e Olimpíadas.

Na contra mão de assegurar tratamento, o Estado oficializou em 2011 o financiamento de comunidades terapêuticas. São entidades privadas, majoritariamente ligadas a grupos religiosos, que muitas vezes apresentam métodos terapêuticos questionáveis, ausência de profissionais de saúde, falta de saneamento básico, condições de trabalho análogas a escravidão impostas aos que estão internados, além da extorsão de familiares.

É por isso que o Fórum diz NÃO à internação em massa, e SIM a saúde mental.