O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, participei hoje de um evento comemorativo, no centro da cidade de São Paulo, da Semana em Defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Tivemos lá a participação de quase mil pessoas, representando mais de 50 entidades sindicais, movimentos populares, entidades da sociedade civil, como as de portadores de patologia, defendendo o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Na ocasião, ouvimos muitas denúncias sobre o mau atendimento à Saúde que se observa na rede privada, seja ela lucrativa - vinculada à saúde suplementar -, e também ao setor filantrópico, que se recente da falta de recurso e condições adequadas de atendimento à população.
Porém, o problema também existe na rede publica municipal e estadual. Daí porque há uma pressão da sociedade civil para que se aumentem os gastos em Saúde, sobretudo nas esferas estadual e federal.
Entendemos como legítima a reivindicação de comprometer pelo menos dez por cento das receitas correntes brutas do Orçamento Federal, no financiamento da Saúde, o que ficou faltando quando da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, por intermédio da Lei Complementar nº 141. É preciso também que se aumentem os gastos da esfera estadual, uma vez que os municípios estão sobrecarregados. Há vários municípios que gastam hoje mais de 30% dos seus orçamentos próprios na área da Saúde, indo muito além daquilo que seria o razoável, lembrando que a Emenda Constitucional nº 29 estabelece algo em torno de 15% para os gastos próprios municipais.
Na medida em que não há esse aumento proporcional de participação do Estado no financiamento da Saúde em São Paulo , nós observamos que acaba ficando a pressão exclusivamente sobre o Ministério da Saúde. Daí porque é preciso uma ação articulada entre os estados e municípios para garantir condições adequadas de atendimento à população na área da Saúde. Nesse particular cabe chamar a atenção para o fato de que os trabalhadores da Saúde exigem a realização de concursos públicos, organização de planos de carreiras, cargos e salários, e valorização do seu papel na prestação da assistência à população, seja no atendimento básico, no atendimento especializado e mais complexo. Daí porque é necessário que trabalhemos com a perspectiva de constituir equipes multiprofissionais, em que não apenas é valorizado o profissional médico, mas também as demais categorias profissionais que são imprescindíveis para que haja a atenção integral à Saúde preconizada pelo Sistema Único de Saúde.
Lembro aqui que o Sistema Único de Saúde é um sistema que se propõe universal, dando e garantindo esse direito a toda população, independente das suas condições econômicas, de o cidadão estar empregado ou não, e de outros aspectos que poderão ser considerados. Todos os cidadãos brasileiros têm direito ao Sistema Único de Saúde. Mas ele também se propõe a dar o atendimento completo, integral, que abrange desde as ações de promoção, prevenção, até a reabilitação, os cuidados mais complexos e eventualmente onerosos.
Posteriormente a esta manifestação seguiu-se uma passeata em direção à Câmara Municipal de São Paulo.
Na Câmara Municipal de São Paulo, em sessão que foi instalada pelo presidente da Comissão de Saúde, vereador Rubens Calvo, que por sua vez passou a direção dos trabalhos à vereadora Juliana Cardoso , observamos o Salão Nobre da Câmara lotado, os representantes dessas diversas instituições, entidades, associações, movimentos e da coordenação da União de Movimentos Populares de Saúde - UMPS. Esteve presente, também, o secretário de Saúde da Capital. E aqui quero destacar, como fiz lá, o fato simbólico da presença do secretário municipal da Saúde, José de Filippi Júnior, na atividade organizada pela sociedade civil, no âmbito da Câmara Municipal.
Em período anterior, nas gestões de José Serra e de Gilberto Kassab, o secretário da Saúde, Januário Montone, não participava das reuniões do Conselho Municipal de Saúde e tampouco das atividades agendadas na Câmara Municipal de São Paulo.
Foi muito comemorada a presença do secretário durante toda da cerimônia e, aproveitando a sua presença, ele ouviu as reclamações e as sugestões vindas dos participantes.
Na ocasião anunciou que serão realizados concursos públicos o mais rápido possível para preencher todos os cargos vagos disponíveis na Secretaria da Saúde, incluindo os cargos operacionais, de ensino médio e os vinculados às carreiras de nível superior.
Dessa maneira, venho à tribuna para parabenizar o secretário municipal da Saúde por sua participação no evento e pelo anúncio que fez referente à realização de concursos públicos na Capital. Cumprimento também aos organizadores do ato, cuja carta tem o seguinte teor:
Carta Aberta a Sociedade Civil Organizada
O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de abril, é um marco importante: um momento em que vários movimentos e entidades sociais saem às ruas para lutar por uma Saúde Pública, Universal e de Qualidade para todosos brasileiros. Desde a criação do SUS {Sistema Único de Saúde), em 1988, até hoje, ainda lutamos pela total implantação desse Sistema, que colocou a Saúde como um direito de todos e dever do Estado, privilegiou as ações de prevenção e promoção da saúde e a efetiva participação da população.
Os cuidados com a saúde pública, no entanto, não tem avançado e o povo de São Paulo sabe muito bem a peregrinação a que é submetido para ter um atendimento de saúde adequado. As deficiências no acesso a qualquerprofissional de saúde, a demora na realização de exames, a ausência de especialidades médicas, a longa espera para a realização de cirurgias e a falta de medicamentos continuam presentes no cotidiano do paulistano. São muitos oshospitais fechados ou abandonados pela administração pública municipal anterior que poderiam ser recuperados para as necessidades de saúde de seus usuários.
Em São Paulo, a administração dos serviços públicos foi em grande parte entregue às empresas privadas que apenas visam o lucro, reforçando um modelo centrado na doença e não na prevenção e promoção da saúde. Os bilhões de reais do dinheiro público entregues à iniciativa privada deveriam colocar São Paulo em 1° lugar no atendimento à saúde, porém não é o que tem acontecido, além de que esta verba não passa pelo controle social. Podemos constatar um profundo sucatearnento das unidades públicas de saúde, alinhado a uma política de arrocho salarial e precarização das condições de trabalho no SUS.
Neste Dia Mundial da Saúde, nós, trabalhadores e usuários do SUS,reiteramos nosso posicionamento contra o modelo privatista, que entrega às Organizações Sociais a gestão da Saúde transformando-a em mera mercadorialucrativa e destruindo os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora. E por essas razões, nós dos movimentos populares e sociais, entidades, sindicatos e fóruns, saímos às ruas para exigir a garantia de que nossas bandeiras de luta tenham sua implementação iniciada ainda em 2013:
1.Definir imediatamente o terreno e a planta básica dos hospitais de Parelheiros, Vila Brasiíândia e Vila Matilde;
2.Reassumir a gestão das unidades de saúde atualmente sob contrato de gestão com OSs;
3.Iniciar imediatamente a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) conforme compromisso de gestão e ampliar a rede de acordo com s.
4. Revogar imediatamente o decreto municipal 52.914 de Janeiro de 2012;
5. Reverter o modelo de pronto atendimento na cidade, priorizando ações na atenção básica, visando à prevenção e promoção da saúde;
6. Submeter aos Conselhos de Saúde os planos, programas e projetos de saúde, incluindo os respectivos orçamentos, com a finalidade de retomar a construção do SUS na cidade;
7. Convocar imediatamente, nos termos da lei, a Conferência Municipal de Saúde;
8. Iniciar a abertura de discussões com os trabalhadores e outros setores, sobre a Carreira do SUS em São Paulo; viabilizar concursos públicos como medida para sanar o déficit de pessoal; investir em educação permanente e criar planos de carreira;
9. Respeitar as deliberações das Conferências de Saúde (Municipal, Estadual e Nacional) que, em conjunto, são a expressão mais democrática do que os cidadãos brasileiros querem para a saúde de seu país;
10.Defender a primazia do Estado na condução das políticas públicas e dos direitos sociais;
11.Promover ações intersetoriais visando a articulação e a integração de políticas sociais para a população, ampliando o acesso aos direitos sociais como moradia, alimentação, esporte, lazer, cultura, trabalho, emprego e renda;
12.Promover progressivamente a implementação de serviços públicos de saúde, combatendo seu sucateamento e privatizações;
13.Fortalecer e implementar em sua plenitude a Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;
14.Aumentar o repasse de verba, o número de leitos hospitalares e a estrutura do SUS com a mesma vontade de organização dos grandes eventos esportivos, enquanto grande legado para a população brasileira.
Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do governo federal de fortalecimento do setor privado de saúde, reafirmamos nossas bandeiras:
• Defesa de investimento de recursos públicos no setor público.
• Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
• Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais.
A nossa luta contra a privatazação da saúde é também a luta contra a liquidação dos direitos sociais e das políticas públicas!
Assina esta Carta
Ação Pró 9 de Julho
Afab - Associação de Familiares e Usuários de Santa Maria (RS)
AME- Associação Mente Em Expansão
Andes - Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior
Arpofe - Associação Pró Falcêmicos
CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CMB - Confederação De Mulheres do Brasil
CMP - Central de Movimentos Populares
CNAB - Congresso Nacional Afro-Brasileiro
Coletivo S/A - Social em Ação
Confederação Geral das Igrejas Independentes do Brasil
Confetam - Conf. Dos Trab. No Serv,
Crosp-SP - Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia da 6° Região
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Diesat - Depart. Intersind. de Est. e Pesq. de Saúde e dos Amb. do Trab.
Fenatest - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho
Fetam-SP - Fed. Dos Trab. No Serv. Publ. Municipal do Est. De São Paulo
Fórum Popular de Saúde
Fórum Popular de Saúde - São Paulo
Fórum Social de Cidade Ademar
Frente Estadual Antimanicomial
Grupo do Bem Estar e da Felicidade
Instituto Brasileiro dos Eleitores
Instituto Espaço Saúde
Instituto Polis
Jornal Centro em Foco
MOPS - Movimento Popular de Saúde (Nacional)
Movimento Comunicações e Saúde
Oficina de Alimentação Consciente Vida e Sabor
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
Plenária Estadual de Saúde - SP
Plenária Municipal de Saúde - SP
Rádio-Blog Tudo Junto e Misturado
Rede Nacional de Saúde da População Negra
Roda do Amor, da Autonomia e da Esperança
Seesp - Sindicato dos Enfermeiros do Est. De São Paulo
Sindguardas-SP - Sindicato dos Guardas da Cidade de São Paulo
Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região
Sindicato dos Comerciários de São Paulo
Sindicato dos Químicos - SP
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
Sindsaúde-SP - Sind. dos Trabalh. Públ. da Saúde no Est. de São Paulo
Sindsep - Sind. dos Trabalh. na Admin. Públ. e Autarquias no Munic. de S. Paulo
Sindserv - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva-Sp
Sindviárxos -
Sinfar - Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
Sxnpsi-SP - Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo
Sintapi-CUT, Cosmópolis e Região
Sintrapp - Sind. dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região
Siticom - Sind.dos Trab.nas Ind.da Constr. e do Mobil, de Chapeco Est.Sta. Cat.
Soesp - Sindicato dos Odontólogos do Estado de São Paulo
UGT - União Geral dos Trabalhadores
UMPS - União dos Movimentos Populares de Saúde
Uniglobal Sindical Cidades Nações
Sr. Presidente, solicito que uma cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao secretário municipal de Saúde, José di Filippi Junior.
Muito obrigado.
Encaminhado por Regina da Costa e Silva - Conselheira Gestora da STS por email
