Comunicado de Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo
A ser realizada na CMSP no dia 17/04/2013 às 13 hs, no 8º andar – Salão Nobre João Brasil Vita, com pauta abaixo:
1) PL 242/1997 - Autor: Ver. WADIH
MUTRAN (PP) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE LUVAS
DESCARTAVEIS POR FUNCIONARIOS QUE MANIPULAM TODO E QUALQUER
TIPO DE ALIMENTO OU MATERIA PRIMA NOS LATICI NIOS LOCALIZADOS NO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) PL 5/2011 - Autor: Ver. AURÉLIO
MIGUEL (PR); Ver. SANDRA TADEU (DEMOCRATAS); Ver. MILTON LEITE
(DEMOCRATAS); Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT); Ver. JOSE AMERICO
(PT); Ver. PAULO FRANGE (PTB); Ver. NOEMI NONATO (PSB); Ver. MILTON
FERREIRA (PSD); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90
DA LEI 13.725, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, COM A FINALIDADE DE DETERMINAR
A RESPONSABILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL INDICADO
NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ACERCA
DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PL 15/2011 - Autor: Ver.
FLORIANO PESARO (PSDB); Ver. MARA GABRILLI (PSDB); Ver. MARTA COSTA
(PSD) - GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESPETÁCULOS
E OBRAS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOS DA LEI MUNICIPAL DE
INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) PLO 5/2011 - Autor: Ver.
NETINHO DE PAULA (PC DO B) - ALTERA O INCISO XI, DO ART. 41; ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 229, CAPUT, E ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO MESMO
ARTIGO; E ACRESCENTA OS ARTIGOS 229-A E 229-B À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Enviado por Conselheira Regina da Costa e Silva via email
