Por um SUS de todos os brasileiros! Este é o nome do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, integrado por várias entidades que atuam historicamente em defesa da saúde coletiva no Brasil. Eles conclama a sociedade para a discussão e defesa de propostas relacionadas a área da saúde pública. Com este movimento, o que se busca é um Brasil mais igualitário e mais justo; e um sistema público de saúde com garantia de direitos a todos os brasileiros.
Confira as propostas:
1. Construir coletivamente um projeto nacional para o país, que promova a inclusão, que considere a saúde como direito humano fundamental e que reforce o papel do Estado na promoção de políticas e serviços públicos universais de qualidade.
2. Promover as reformas inadiáveis: Reforma do Sistema Político, com fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa, controle social do processo eleitoral e financiamento público de campanhas; Reforma Tributária que recupere os princípios da justiça fiscal – equidade, capacidade contributiva e progressividade – e que considere a tributação como instrumento de diminuição das desigualdades sociais; e Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde.
3. Reafirmar o Sistema de Seguridade Social Brasileiro, com valorização do orçamento da seguridade e ampliação dos recursos destinados à saúde, o que requer a aprovação imediata do projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da receita corrente bruta à saúde e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da Seguridade Social.
4. Extinguir os subsídios diretos ao setor privado e rever os gastos tributários e incentivos fiscais a planos de saúde, indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos não-universais; efetivar o ressarcimento ao SUS, toda vez que clientes de planos de saúde forem atendidos na rede pública.
5. Responsabilizar os gestores federal, estaduais e municipais na efetivação da regionalização e das redes de atenção à saúde, reforçando a atenção primária resolutiva, garantindo o diálogo entre usuários, trabalhadores e gestores do SUS; integrar os serviços de saúde, diminuindo filas e tempos de espera e garantir a continuidade do cuidado.
6. Adotar irrestrito caráter público nos mecanismos de gestão e contratação de prestadores de serviços, superando as já fracassadas terceirizações e outras lógicas privatistas.
7. Adequar a formação em saúde às necessidades do SUS, tornando todos os serviços de saúde espaços de formação e educação permanente, e implantar carreiras públicas de base municipal, regional ou estadual, fortalecendo o trabalho em equipe multiprofissional.
8. Promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias com base nas necessidades de saúde da população, além de uma política industrial nacional que contribua para a redução da dependência da importação e ampliação do acesso a medicamentos, equipamentos médicos, kits diagnósticos e insumos.
Instituições integrantes:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Brasileira de Economia em Saúde (Abres)
Associação de Membros do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa)
Associação Paulista de Saúde Pública (APSP)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa)
Associação Brasileira Rede Unida SBB – Sociedade Brasileira de Bioética (Rede Unida)
