Uma reivindicação de quase dez anos acaba de ganhar materialidade institucional. Publicada em 17 de novembro no Diário Oficial da União, a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (Pnep-SUS) avança no processo de democratização e condução participativa dos movimentos sociais e de demais setores da sociedade na construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Definições e desafios
Seis princípios orientam a PNEP-SUS: diálogo; amorosidade; problematização; construção compartilhada do conhecimento; emancipação, e compromisso com a construção do projeto democrático e popular. Para o coordenador do GT Educação Popular em Saúde da Abrasco, Julio Wong, a publicação da PNEP-SUS é um marco por ser a primeira política reconhecida pela União que traz as formulações do educador Paulo Freire, anterior inclusive à área da Educação. No entanto, ela requer atenção na sua efetivação. “Uma primeira preocupação gira em torno do fato da política estar baseada em conceitos e reflexões teóricas que, se mal interpretados ou aplicados, podem servir para interesses de grupos ou partidos, como forma de propaganda ou para fins eleitorais, além da radicalidade da educação popular, que pode entrar em embate com formas de governar muito tradicionais”, disse Wong.
O tema foi um dos assuntos deliberados durante a 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em de 2004 e ganhou sua primeira definição em 2009, com a criação do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (Cneps). Composto de 36 membros, entre titulares e suplentes, com representação de 13 movimentos populares, duas entidades dos movimentos representativos dos gestores e 9 representações de áreas técnicas do Ministério, o Cneps articulou ampla participação e diálogo para a definição do plano agora aprovado.
Durante o processo, reuniões regionais congregaram mais de mil participantes em todo o país, com forte participação da Abrasco. O documento final foi aprovado ano passado no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em maio de 2013.
Com a aprovação do Pnep-SUS, estados e municípios que aderirem ao plano terão de criar comitês locais para controle das ações que irão ser criadas e dos recursos financeiros a serem repassados. O plano operacional, à cargo do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (Dagep/Sgep/MS) deve ser ampliado progressivamente para outros agentes. O Cneps se reúne a cada três meses, e o próximo encontro será nos dias 3 e 4 de dezembro, em Brasília, no qual se discutirá o plano operativo de implementação da Pneps. Confira aqui a Portaria 2.761 na íntegra.
