Posicionamento do CFP
Confira posicionamento do CFP sobre o programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde
A luta pela defesa da saúde pública não se situa apenas no âmbito das recentes manifestações populares. O esforço para ofertar serviços de saúde que alcancem todos os brasileiros é um empenho de muitos decênios, consubstanciado, sobretudo, pela lei 8.080 de 1990, que cria o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de ser um dos maiores sistemas serviços de saúde pública do mundo, seja por seus princípios, seja por sua amplitude, o SUS personifica o desejo do constituinte de 1988 de fazer valer os direitos sociais da população.
Não se trata, contudo, de um sistema perfeito. Há carência em muitas áreas e disparidades evidentes entre o planejamento das políticas e sua efetivação. Faltam investimentos proporcionais às envergaduras dos objetivos do SUS, infraestrutura adequada, gestão mais eficiente de recursos e profissionais da saúde. Falta, especialmente, o rompimento definitivo com os velhos paradigmas dos tempos do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que centrava seus serviços, basicamente, em atendimentos médico-hospitalares.
Por esses motivos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece seu apoio e suas contribuições ao Programa Mais Médicos: é necessário louvar o comprometimento do Ministério da Saúde como regulador da política de saúde no país para a efetivação dos princípios de universalidade, integralidade da atenção à saúde, equidade, descentralização e participação social, sobretudo quando se trata de tempos em que há ameaças iminentes de privatização do SUS, em violência frontal à Constituição. É forçoso, todavia, esclarecer que a Saúde não precisa apenas de mais médicos, mas de mais profissionais de todas as áreas da saúde, de infraestrutura e de melhores gestões.
Essa necessidade se dá porque o atendimento médico, embora fundamental, não é o único necessário à população: o princípio da universalidade visa a garantir a todos, sem exceção, a extensão de cobertura de serviços relacionados à saúde, de modo que o aumento do número de todos os profissionais de saúde faz-se necessário, não apenas de médicos. Na necessidade de criação de mais equipes multidisciplinares insere-se, também, o princípio da integralidade da ação à saúde, cujo objetivo precípuo é promover as medidas necessárias à prevenção, assistência e recuperação da saúde.
No programa Mais Médicos, enfatiza-se a presença de profissionais no interior, em áreas remotas e periferias de grandes centros urbanos. Isso encontra evidente consonância com o princípio da equidade: todas as populações merecem o mesmo acesso à saúde. A descentralização também serve a esse desígnio: o sujeito precisa ser atendido próximo de sua residência e/ou trabalho, respeitando sua realidade no âmbito cultural e regional. O Programa Mais Médicos respeita esse princípio fundamental do SUS, já que o Ministério da Saúde o faz em parceria com Estados e Municípios.
Em relação à Participação Social, é necessário dizer que, embora concordemos com o programa acreditamos que este possa ser aprimorado a partir de maiores discussões dentro das instâncias consultivas do SUS, do qual este Conselho Profissional faz parte. Colocamo-nos disponíveis para contribuir, a partir de agora, com os novos direcionamentos das políticas em relação à saúde, tendo em vista que a não privatização do SUS, o aumento de investimentos na Saúde pública e o bem estar dos 152 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente desse sistema constituam luta permanente do CFP.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
