segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Boletim Informativo Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Edição número 53

Equivalente Textual
Boletim Informativo
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Edição número 53
Janeiro de 2014


Eleições de 2014 terão urnas adaptadas com sistema de áudio acessível para pessoas com deficiência visual

O Brasil já é reconhecidamente o país que possui um dos mais modernos sistemas eleitorais do mundo; somando-se a isso, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) vai implantar nas urnas de todas as seções e zonas eleitorais um sistema sonoro para auxiliar pessoas com deficiência visual na votação.  A partir das próximas eleições, o mesário poderá digitar um código que vai liberar o áudio na urna. A medida visa aumentar a autonomia das pessoas no momento da escolha do seu candidato e, também, solucionar o problema da abstenção provocada pela falta de acessibilidade nas eleições anteriores. 

A decisão foi tomada pela Corte no fim do ano passado, após uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado de São Paulo.


Foto 1: Imagem de uma urna eletrônica – objeto de plástico quadrado com fundo cinza, tela acrílica, teclas pretas, branca, vermelha e verde – na direção do teclado existe a mão de uma pessoa.


Comissão Permanente de Acessibilidade se reúne com presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo

O secretário adjunto da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Tuca Munhoz, juntamente com engenheiros e arquitetos da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade), da qual também é presidente, se reuniram terça-feira (14) com o presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo-CAU, arquiteto Afonso Celso Bueno Monteiro, na sede do órgão. Dentre os vários assuntos tratados, foi feito convite para que o CAU integre a CPA, que seus arquitetos participem dos cursos de educação continuada oferecidos pela SMPED e que atuem, junto à classe que representam, na garantia das leis de acessibilidade, observância e promoção de espaços adequados a todos os cidadãos. 

Foto 2: Do lado esquerdo encontram-se dois homens em pé, ao centro uma mulher e um homem em cadeiras de rodas e do lado direito um homem em pé. Ao fundo, um banner branco com frases na cor preta.

Mais de 700 vagas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

O Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) está com 754 vagas destinadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com salários que variam entre R$ 724,00 e R$ 1.500,00, para todos os níveis de escolaridade. Interessados devem procurar a unidade do CAT mais próxima.


Você sabe quais as vantagens uma pessoa com deficiência tem para a compra de um carro?

Isenção de IOF para pessoas com deficiência física nas operações de financiamento para aquisição de automóveis de passageiros adaptados de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta. (Lei Federal 8.383/91 - artigo 72 - parágrafo IV).

Isenção de IPI para pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda e autistas. (Leis 8.989/95, 10.754/03 e Normativa SRF nº 607/2006).

Isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – os veículos especialmente adaptados, de propriedade de pessoas com deficiência física. (Lei estadual nº 6.606/89). 




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