Equivalente Textual
Boletim Informativo
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Edição número 53
Janeiro de 2014
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Edição número 53
Janeiro de 2014
Eleições de 2014 terão urnas adaptadas com sistema de áudio acessível
para pessoas com deficiência visual
O Brasil já é
reconhecidamente o país que possui um dos mais modernos sistemas eleitorais do
mundo; somando-se a isso, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) vai implantar nas
urnas de todas as seções e zonas eleitorais um sistema sonoro para auxiliar
pessoas com deficiência visual na votação.
A partir das próximas eleições, o mesário poderá digitar
um código que vai liberar o áudio na urna. A
medida visa aumentar a autonomia das pessoas no momento da escolha do seu
candidato e, também, solucionar o problema da abstenção provocada pela falta de
acessibilidade nas eleições anteriores.
A decisão foi tomada pela
Corte no fim do ano passado, após uma solicitação do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do estado de São Paulo.
Foto 1: Imagem de uma urna eletrônica –
objeto de plástico quadrado com fundo cinza, tela acrílica, teclas pretas,
branca, vermelha e verde – na direção do teclado existe a mão de uma pessoa.
Comissão Permanente de Acessibilidade se reúne com presidente do
Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo
O secretário adjunto da
Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Tuca Munhoz, juntamente
com engenheiros e arquitetos da CPA
(Comissão Permanente de Acessibilidade), da qual também é presidente, se
reuniram terça-feira (14) com o presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo-CAU,
arquiteto Afonso Celso Bueno Monteiro, na sede do órgão. Dentre os vários
assuntos tratados, foi feito convite para que o CAU integre a CPA, que seus
arquitetos participem dos cursos de educação continuada oferecidos pela SMPED e
que atuem, junto à classe que representam, na garantia das leis de
acessibilidade, observância e promoção de espaços adequados a todos os
cidadãos.
Foto 2: Do lado esquerdo
encontram-se dois homens em pé, ao centro uma mulher e um homem em cadeiras de
rodas e do lado direito um homem em pé. Ao fundo, um banner branco com frases
na cor preta.
Mais de 700 vagas para
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
O Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal
do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) está com 754 vagas
destinadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com salários que
variam entre R$ 724,00 e R$ 1.500,00, para todos os níveis de escolaridade.
Interessados devem procurar a unidade do CAT mais próxima.
Você sabe quais as vantagens
uma pessoa com deficiência tem para a compra de um carro?
Isenção de IOF para pessoas com deficiência
física nas operações de financiamento para aquisição de automóveis de
passageiros adaptados de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta.
(Lei Federal 8.383/91 - artigo 72 - parágrafo IV).
Isenção de IPI para pessoas com deficiência
física, visual, mental severa, profunda e autistas. (Leis 8.989/95, 10.754/03 e
Normativa SRF nº 607/2006).
Isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores – IPVA – os veículos especialmente adaptados, de
propriedade de pessoas com deficiência física. (Lei estadual nº 6.606/89).
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Elaborado pelo departamento de comunicação
institucional
Assessoria de Imprensa: Fábio Siqueira
(Diretor – MTB; 44,999) / Leandro Pereira (Jornalista) / Pedro Fortes
(Assistente)
Estagiárias: Cindy Candis / Arte Final: Thaís
Rodrigues
imprensasmped@prefeitura.sp.gov.br/ www.prefeitura.sp.gov.br/pessoacomdeficiencia